11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 07/04/2026 - 09:36 Encerramento: 07/04/2026 - 12:56
Correspondências
(Recebida) OD Nº 003/2026 - OUTROS DOCUMENTOS
Data: 07/04/2026 - Interessado: Mesa Diretora
Assunto: Comunicação de deliberação de matérias pela CFOE reunião dia 06-04-2026
Expedientes
Uso da palavra no (Expediente):

O Sr. Presidente concedeu a palavra para a Vereadora Deuseny Ferreira que usou da palavra para falar sobre o cargo dos funcionários público e que essas pessoas se tornam públicas. A Sra. Deuseny Ferreira mencionou que ao pedir o telefone para alguns funcionários públicos, essas pessoas não informaram o telefone por ser “particular” e a Vereadora mencionou que pesquisou na Lei que essa informação deve ser passada. Ressaltou que as pessoas que trabalham nos setores públicos precisam atender a população e que essas pessoas devem ser respeitadas e informadas que se não tiver solução o problema da pessoa que seja informada a mesma e que ela não seja ignorada pelo servidor. Ressaltou a importância de atender os cidadãos quirinopolinos e mencionou que desde que esta como Vereadora sempre atende a população em seu telefone. A Vereadora Deuseny Ferreira relatou sua indignação do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n°06/2026 que “dispõe sobre a regulamentação da proteção animal no Município de Quirinópolis, define condutas caracterizadas como maus-tratos, estabelece sanções e penalidades administrativas e dá outras providências” de sua autoria que teve o parecer desfavorável pela CCJR. A Sra. Deuseny mencionou que o Projeto foi feito juntamente com seu assessor advogado e que o projeto está dentro das normas e pede o apoio aos Vereadores. A mesma cedeu uma parte do tempo para o Vereador Lucas Cowboy que usou da palavra para mencionar sobre o odor que está no centro próximo a cadeia ressaltando que a população não deve continuar passando por essa situação. O mesmo mencionou que já acionou o secretario de urbanismo para que sejam tomadas as medidas necessárias para que se resolva esta situação. A mesma cedeu uma parte do tempo para o Vereador Nubyano do Nascimento que usou da palavra para falar sobre a falta dos medicamentos na farmácia do cidadão e pediu para que façam um planejamento para que isso não aconteça mais. A Vereadora Deuseny Ferreira cedeu parte de seu tempo para a Vereadora Daiane Ribeiro que trouxe esclarecimentos sobre o planejamento mencionado pelo Vereador Nubyano do Nascimento e mencionou que já há um planejamento em relação a falta de alguns medicamentos e falou que já estão tomando as providencias necessárias para que isso não ocorra mais. A Vereadora Deuseny Ferreira voltou com a palavra e fez um pedido para os servidores públicos para que os mesmos atendam a população pois isso faz parte do trabalho de todos.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: VANESSA DA USINA
Turno: Deliberação
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro integral do trâmite dos Requerimentos e Indicações aprovados em Plenário no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, incluindo o envio ao Poder Executivo e a respectiva resposta, em observância ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis, e dá outras providências."
Proposição inclusa no Expediente (Leitura)
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: NERIN DA SAÚDE
Turno: Deliberação
Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde e creches do Município de Quirinópolis-GO, por meio da aplicação do questionário M-CHAT, e dá outras providências
Proposição inclusa no Expediente (Leitura)
3 - REQUERIMENTO nº 57 de 2026
Processo: -
Autor: LUCAS COWBOY
Turno: Único
Solicita-se a realização de limpeza e manutenção na área onde foi executado o projeto de plantio de mudas, Quirinopólis mais verde, localizada na Rua Onício Resende, no bairro Alexandrina, visando a preservação do espaço e a melhoria das condições urbanas.
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)
4 - REQUERIMENTO nº 58 de 2026
Processo: -
Autor: DEUSENY FERREIRA
Turno: Único
Requer a instalação de geradores de energia nas escolas rurais do município.
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)
5 - REQUERIMENTO nº 59 de 2026
Processo: -
Autor: VANESSA DA USINA
Turno: Único
Solicita informações detalhadas sobre a operação de crédito FINISA no valor de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais).
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)
6 - REQUERIMENTO nº 60 de 2026
Processo: -
Autor: VANESSA DA USINA
Turno: Único
Solicita a recuperação da malha asfáltica da Avenida Febrônio Martins de Arruda, nas proximidades do Instituto Federal Goiano – Campus Quirinópolis.
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)
7 - REQUERIMENTO nº 61 de 2026
Processo: -
Autor: CLEILTON RESENDE
Turno: Único
Requerer a adoção de providências administrativas para a regulamentação formal da cessão de uso de bens móveis pertencentes ao patrimônio público municipal (tais como mesas, cadeiras, tendas e correlatos).
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)
8 - REQUERIMENTO nº 62 de 2026
Processo: -
Autor: SARGENTO LACERDA
Turno: Único
"Solicita em caráter de urgência que seja encaminhado a esta Casa de Leis, oficio informando, Razão Social, Nome de Fantasia, CNPJ, Responsável Técnico, Telefone de Contato, Endereço e outros dados da empresa vencedora do Processo Licitatório para reparos, recuperação e reconstrução dos danos causados em ruas e avenidas da nossa cidade em virtude de obras realizadas pela equipe da Empresa de Saneamento de Goiás S.A (Saneago)”.
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)
9 - REQUERIMENTO nº 63 de 2026
Processo: -
Autor: DEUSENY FERREIRA
Turno: Único
Requer a inclusão, em Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, da apreciação preliminar, em Plenário, do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que concluiu pelo arquivamento do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 06/2026, de 25 de fevereiro de 2026, nos termos dos arts. 155, § 1º, 286 e 287 do Regimento Interno.
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)
10 - REQUERIMENTO nº 64 de 2026
Processo: -
Autor: LUCAS COWBOY
Turno: Único
“Solicita que seja realizada, em caráter de urgência, a reforma completa das instalações sanitárias (banheiros masculinos e femininos) localizadas no Lago Sol Poente.”
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 10 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária 26-03-2026
Não informada
2 - EMENDA MODIFICATIVA nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: DEUSENY FERREIRA
Turno: Único
Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 052/2025, de 03 de novembo de 2025.
Proposição inclusa na Ordem do Dia (Votação Única)
3 - EMENDA MODIFICATIVA nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno: Único
“Altera e acresce dispositivos ao Projeto de Lei nº 24/2025, para aperfeiçoar o regime jurídico das concessões de direito real de uso de bens públicos municipais.”
Proposição inclusa na Ordem do Dia (Votação Única)
4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: CLEILTON RESENDE
Turno: 1ª Votação
“Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Quirinópolis/GO e dá outras providências.”
Proposição inclusa na Ordem do Dia (1ª Votação)
5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: CLEILTON RESENDE
Turno: 1ª Votação
"Dispõe sobre a jornada de trabalho, o controle de frequência, a reposição de horas e o acompanhamento funcional dos servidores da Câmara Municipal de Quirinópolis/GO, consolida normas anteriores e dá outras providências."
Proposição inclusa na Ordem do Dia (1ª Votação)
6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 52 de 2025
Processo: -
Autores: DAIANE RIBEIRO, DEUSENY FERREIRA, OSCAR JÚNIOR, RENATO RIBEIRO, SARGENTO LACERDA
Turno: 1ª Votação
Dispõe sobre a denominação das ruas do residencial lisboa e dá outras providências
Proposição inclusa na Ordem do Dia (1ª Votação)
7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno: 1ª Votação
“Regulamenta o Art. 130 da Lei Orgânica Municipal (LOM) nº 1.717, de 05 de abril de 1990 e autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem público municipal, e dá outras providências”.
Proposição inclusa na Ordem do Dia (1ª Votação)
8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno: 1ª Votação
“Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Quirinópolis, e dá outras providências.”
Proposição inclusa na Ordem do Dia (1ª Votação)
9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno: 1ª Votação
“Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos ocupantes do cargo de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) do Município de Quirinópolis - GO, e dá outras providências”.
Proposição inclusa na Ordem do Dia (1ª Votação)
10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno: 1ª Votação
“Denomina empreendimento habitacional, autoriza a doação de lotes vinculados a programa de interesse social e dá outras providências”. (Condomínio Residencial Bella Vista).
Proposição inclusa na Ordem do Dia (1ª Votação)
11 - REQUERIMENTO nº 57 de 2026
Processo: -
Autor: LUCAS COWBOY
Turno: Único
Solicita-se a realização de limpeza e manutenção na área onde foi executado o projeto de plantio de mudas, Quirinopólis mais verde, localizada na Rua Onício Resende, no bairro Alexandrina, visando a preservação do espaço e a melhoria das condições urbanas.
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)
12 - REQUERIMENTO nº 58 de 2026
Processo: -
Autor: DEUSENY FERREIRA
Turno: Único
Requer a instalação de geradores de energia nas escolas rurais do município.
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)
13 - REQUERIMENTO nº 59 de 2026
Processo: -
Autor: VANESSA DA USINA
Turno: Único
Solicita informações detalhadas sobre a operação de crédito FINISA no valor de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais).
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)
14 - REQUERIMENTO nº 60 de 2026
Processo: -
Autor: VANESSA DA USINA
Turno: Único
Solicita a recuperação da malha asfáltica da Avenida Febrônio Martins de Arruda, nas proximidades do Instituto Federal Goiano – Campus Quirinópolis.
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)
15 - REQUERIMENTO nº 61 de 2026
Processo: -
Autor: CLEILTON RESENDE
Turno: Único
Requerer a adoção de providências administrativas para a regulamentação formal da cessão de uso de bens móveis pertencentes ao patrimônio público municipal (tais como mesas, cadeiras, tendas e correlatos).
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)
16 - REQUERIMENTO nº 62 de 2026
Processo: -
Autor: SARGENTO LACERDA
Turno: Único
"Solicita em caráter de urgência que seja encaminhado a esta Casa de Leis, oficio informando, Razão Social, Nome de Fantasia, CNPJ, Responsável Técnico, Telefone de Contato, Endereço e outros dados da empresa vencedora do Processo Licitatório para reparos, recuperação e reconstrução dos danos causados em ruas e avenidas da nossa cidade em virtude de obras realizadas pela equipe da Empresa de Saneamento de Goiás S.A (Saneago)”.
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)
17 - REQUERIMENTO nº 63 de 2026
Processo: -
Autor: DEUSENY FERREIRA
Turno: Único
Requer a inclusão, em Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, da apreciação preliminar, em Plenário, do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que concluiu pelo arquivamento do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 06/2026, de 25 de fevereiro de 2026, nos termos dos arts. 155, § 1º, 286 e 287 do Regimento Interno.
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)
18 - REQUERIMENTO nº 64 de 2026
Processo: -
Autor: LUCAS COWBOY
Turno: Único
“Solicita que seja realizada, em caráter de urgência, a reforma completa das instalações sanitárias (banheiros masculinos e femininos) localizadas no Lago Sol Poente.”
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)