13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 28/04/2026 - 09:29 Encerramento: 28/04/2026 - 12:40
Correspondências
(Interna) OF Nº 026/2026 - Ofício
Data: 29/04/2026 - Interessado: PODER LEGISLATIVO
Assunto: Indicação da servidora Vania Pagliari para compor o Conselho Municipal de Previdência – CMP, na condição de SUPLENTE GERAL REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO:
Expedientes
Uso da palavra no (Expediente):

O Sr. Presidente concedeu a palavra para a Vereadora Daiane Ribeiro que usou da palavra para falar sobre importância do mês de abril pela inclusão social. Mencionou que no 10 de abril de 2025 fizeram uma visita a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Anápolis que atendem bem a demanda do nosso Município e agradeceu a diretora pela oportunidade de conhecer o espaço e parabenizou pela estrutura do local. Mencionou que a APAE nasce da necessidade de atender as pessoas. Agradeceu a todos os órgãos responsáveis que contribuiu pelo relatório disponível para que fosse analisado a necessidade de se ter um atendimento no Município de Quirinópolis. E com esses dados foi verificado que mais de mil crianças estão na fila para conseguir atendimento. Ressaltou que com o inicio de atendimento á criança não é um atendimento passageiro e que essa criança necessita de um atendimento por tempo indeterminado. Mencionou o aumento de diagnostico de crianças neuro divergentes e que precisam desse atendimento e do acompanhamento dessas crianças e assim a necessidade de se ampliar o atendimento dessas crianças. Ressaltou a importância da união dos centros de atendimento a crianças com deficiência. Mencionou que tem esperança que em breve no Munícipio de Quirinópolis terá o atendimento da APAE e agradeceu ao Prefeito pelo empenho de concretizar esse Projeto e ter a inauguração da APAE no Município para atender o máximo de crianças possível. Posteriormente concedeu a palavra para o Vereador Lucas Cowboy que usou da palavra para mencionar que recebeu reclamações sobre os atendimentos das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Algumas pessoas reclamaram que precisam de medicação para determinado tempo e que foi entregue em menor quantidade. O Vereador foi ate uma unidade e informaram que as medicações estão sendo liberados em menor quantidade e por esse motivo são liberados em menor quantidade para os pacientes fazendo necessário a volta a unidade para pegar o restante. Procedimentos também estão sendo remarcados pelo mesmo motivo de falta de medicação. O Vereador também observou a estrutura da unidade que visitou, necessita de ajustes para melhor atender a população e até mesmo para oferecer melhores condições de trabalho para os servidores. Mencionou que em sua visita observou máquina de lavar roupa queimada, a estrutura do local necessitando de reforma entre outros e pediu para os órgãos responsáveis para que façam os ajustes nas UBSs. Mencionou também sobre o atendimento na UBS onde os pacientes são direcionados para o Hospital Municipal e ao passar pelo hospital, são direcionados novamente para a UBS. Ressaltou que a população merece respeito e que essa situação deve ser resolvida. Informou que fará visita em outras UBS para ver as condições de trabalho dos servidores e o atendimento aos pacientes. Ressaltou a importância de se conseguir mais ambulâncias para atender as emergências do Município. Mencionou também sobre o mal odor que se tem observado em algumas regiões da cidade de Quirinópolis e que também deve ser resolvido, observando que já está nessa situação á um tempo. Foi concedido parte do tempo para o Vereador Sgt. Lacerda que também falou sobre a estrutura das UBS do Município que precisam de reformas e as necessidades dos pacientes que estão precisando de medicações e de atendimento, que estão sendo remarcados pela falta de medicação nas UBSs. Foi concedido parte do tempo para a Vereadora Vanessa da Usina que mencionou que recebeu reclamações sobre o atendimento na UBS também e ressaltou a importância dessa situação ser resolvida. Posteriormente o Presidente concedeu a palavra para a Vereadora Deuseny Ferreira que usou da palavra mencionou sobre a sala sensoriais da associação do câncer. Mencionou sobre os espaços que são reservados para as pessoas com deficiência e ressaltou que sempre vai apoiar a inclusão de pessoas com necessidades especiais. Ressaltou sobre a importância da APAE no Município. Mencionou sobre as reclamações que recebeu também sobre a área da saúde nos plantões. E cobrou dos órgãos responsáveis para que façam os ajustes para atender bem a população. Relatou uma denuncia que recebeu sobre assédio sexual e que a vítima foi ameaçada de ser perder o emprego se fizesse denúncia. A Vereadora incentivou a todas as mulheres que passarem por esse tipo de situação a fazerem a denúncia através da Procuradoria da Mulher da Camara Municipal de Quirinópolis e que não temam pois ela vai dar apoio incondicional a todas. Foi concedido parte do tempo para o Vereador Lucas Cowboy que mencionou que a realocação do servidor não resolve o problema e que as medidas devem ser tomadas conforme a lei. A Vereadora Deuseny Ferreira retomou a palavra e mencionou que se vítima permanecer trabalhando próximo ao assediador, é constrangedor e muito desconfortável para a vitima e que a realocação imediata seria o mínimo a ser feito em prol da vitima e que posteriormente as medidas sejam tomadas.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - EMENDA MODIFICATIVA nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: LUCAS COWBOY
Turno: Deliberação
“ Altera a redação dos Artigos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do Projeto de Lei n°004/2026, que institui o título “Aluno Destaque” no Município de Quirinópolis.
Proposição inclusa no Expediente (Leitura)
2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: VANESSA DA USINA
Turno: Deliberação
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Quirinópolis, o exercício do poder de fiscalização e controle externo pelos Vereadores, e dá outras providências.
Proposição inclusa no Expediente (Leitura)
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: VANESSA DA USINA
Turno: Deliberação
Estabelece normas de transparência, legalidade e vedação à imposição de condições indevidas à execução de emendas parlamentares impositivas no âmbito do Município de Quirinópolis, Estado de Goiás e dá outras providências.
Proposição inclusa no Expediente (Leitura)
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: NERIN DA SAÚDE
Turno: Deliberação
Dispõe sobre a inclusão de QR Code nas placas de identificação de logradouros públicos no Município de Quirinópolis, para acesso a informações históricas e da outras providências.
Proposição inclusa no Expediente (Leitura)
5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: RENATO RIBEIRO
Turno: Deliberação
Altera a Lei Complementar nº 77/2024, para ampliar o prazo da licença-paternidade e ajustar o período do cônjuge ou companheiro adotante.
Proposição inclusa no Expediente (Leitura)
6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno: Deliberação
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 e dá outras Providências” (LDO)
Proposição inclusa no Expediente (Leitura)
7 - REQUERIMENTO nº 67 de 2026
Processo: -
Autor: LUCAS COWBOY
Turno: Único
“Solicita informações sobre a continuidade das obras habitacionais no Bairro Jardim Paraíso”
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)
8 - REQUERIMENTO nº 68 de 2026
Processo: -
Autor: LUCAS COWBOY
Turno: Único
"Solicita que seja feito Recapeamento asfáltico da Rua Alceu Teodoro de Assunção"
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)
9 - REQUERIMENTO nº 69 de 2026
Processo: -
Autor: DAIANE RIBEIRO
Turno: Único
Requer ao Poder Executivo Municipal que interceda junto ao Governo do Estado de Goiás para que a nova Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Quirinópolis receba a denominação de Noêmia Ferreira, vítima de feminicídio ocorrido em 1º de março de 2025.
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)
10 - REQUERIMENTO nº 70 de 2026
Processo: -
Autor: VANESSA DA USINA
Turno: Único
Solicita informações acerca de evento realizado no Espaço Municipal de Som Automotivo ‘Edu Tolentino’, com indícios de descumprimento do Decreto Municipal nº 13.325/2025, e requer encaminhamento de documentação comprobatória.
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)
11 - REQUERIMENTO nº 71 de 2026
Processo: -
Autor: SARGENTO LACERDA
Turno: Único
“Requer estudo de viabilidade técnica para incluir o Bairro Vila Parreira no Programa de Recapeamento Asfáltico”.
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)
12 - REQUERIMENTO nº 72 de 2026
Processo: -
Autor: DEUSENY FERREIRA
Turno: Único
Requer a aquisição de um drone para aprimorar os serviços da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no município.
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)
13 - REQUERIMENTO nº 73 de 2026
Processo: -
Autor: DEUSENY FERREIRA
Turno: Único
Requer a roçagem e limpeza dos lotes nos arredores da FAQUI - Faculdade Quirinópolis, no bairro Morumbi.
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)
14 - REQUERIMENTO nº 74 de 2026
Processo: -
Autor: CLEILTON RESENDE
Turno: Único
Solicitação de realização de Estudo Técnico no cruzamento da Avenida José Quintiliano Leão com a Avenida Adolfo José D’Abadia, visando à prevenção de acidentes e à melhoria das condições de sinalização viária do local.
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)
15 - MOÇÃO nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: RENATO RIBEIRO
Turno: Deliberação
Apresenta Moção de aplausos à equipe do CREQ – Centro de Reabilitação de Quirinópolis, em reconhecimento aos relevantes e contínuos serviços prestados à população Quirinopolina.
Proposição inclusa no Expediente (Leitura)
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 12 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária 08-04-2026
Não informada
2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: VANESSA DA USINA
Turno: 1ª Votação
Aprova o Regimento Interno da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Quirinópolis e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia (1ª Votação)
3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: VANESSA DA USINA
Turno: 1ª Votação
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro integral do trâmite dos Requerimentos e Indicações aprovados em Plenário no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, incluindo o envio ao Poder Executivo e a respectiva resposta, em observância ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis, e dá outras providências."
Proposição inclusa na Ordem do Dia (1ª Votação)
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: VANESSA DA USINA
Turno: 1ª Votação
Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Quirinópolis, nos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia (1ª Votação)
5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: OSCAR JÚNIOR
Turno: 1ª Votação
“Institui a política municipal de orientação sobre a síndrome de down e dá outras providências”.
Proposição inclusa na Ordem do Dia (1ª Votação)
6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: NERIN DA SAÚDE
Turno: 1ª Votação
“Dispõe sobre o incentivo à criação de unidade da APAE (associação de pais e amigos dos excepcionais) no município de Quirinópolis-GO e dá outras providencias."
Proposição inclusa na Ordem do Dia (1ª Votação)
7 - REQUERIMENTO nº 67 de 2026
Processo: -
Autor: LUCAS COWBOY
Turno: Único
“Solicita informações sobre a continuidade das obras habitacionais no Bairro Jardim Paraíso”
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)
8 - REQUERIMENTO nº 68 de 2026
Processo: -
Autor: LUCAS COWBOY
Turno: Único
"Solicita que seja feito Recapeamento asfáltico da Rua Alceu Teodoro de Assunção"
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)
9 - REQUERIMENTO nº 69 de 2026
Processo: -
Autor: DAIANE RIBEIRO
Turno: Único
Requer ao Poder Executivo Municipal que interceda junto ao Governo do Estado de Goiás para que a nova Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Quirinópolis receba a denominação de Noêmia Ferreira, vítima de feminicídio ocorrido em 1º de março de 2025.
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)
10 - REQUERIMENTO nº 70 de 2026
Processo: -
Autor: VANESSA DA USINA
Turno: Único
Solicita informações acerca de evento realizado no Espaço Municipal de Som Automotivo ‘Edu Tolentino’, com indícios de descumprimento do Decreto Municipal nº 13.325/2025, e requer encaminhamento de documentação comprobatória.
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)
11 - REQUERIMENTO nº 71 de 2026
Processo: -
Autor: SARGENTO LACERDA
Turno: Único
“Requer estudo de viabilidade técnica para incluir o Bairro Vila Parreira no Programa de Recapeamento Asfáltico”.
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)
12 - REQUERIMENTO nº 72 de 2026
Processo: -
Autor: DEUSENY FERREIRA
Turno: Único
Requer a aquisição de um drone para aprimorar os serviços da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no município.
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)
13 - REQUERIMENTO nº 73 de 2026
Processo: -
Autor: DEUSENY FERREIRA
Turno: Único
Requer a roçagem e limpeza dos lotes nos arredores da FAQUI - Faculdade Quirinópolis, no bairro Morumbi.
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)
14 - REQUERIMENTO nº 74 de 2026
Processo: -
Autor: CLEILTON RESENDE
Turno: Único
Solicitação de realização de Estudo Técnico no cruzamento da Avenida José Quintiliano Leão com a Avenida Adolfo José D’Abadia, visando à prevenção de acidentes e à melhoria das condições de sinalização viária do local.
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)