Matérias em Tramitação (ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA))

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 053/2025 "Institui o Programa Bike Legal Quirinópolis, com diretrizes para o uso seguro e responsável de bicicletas elétricas e dá outras providências.”

“Modifica o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24/2025, que regulamenta o Art. 130 da Lei Orgânica Municipal (LOM) nº 1.717, de 05 de abril de 1990 e autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem público municipal, e dá outras providências."

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA POR MEIO DE FARMÁCIAS PARTICULARES CONVENIADAS, EM CASO DE FALTA NA FARMÁCIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Institui o Programa Bike Legal Quirinópolis, com diretrizes para o uso seguro e responsável de bicicletas elétricas e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação das ruas do residencial lisboa e dá outras providências

Regulamenta o uso de caçambas e contêineres estacionários para coleta de material inorgânico nas vias e logradouros públicos de Quirinópolis e dá outras providências.

PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 035/2025, DE 11 DE AGOSTO DE 2025. "Dispõe sobre o direito do profissional de educação física que presta serviços personalizados (personal trainer) ao acesso a academias e similares no acompanhamento de alunos regularmente matriculados, autoriza a cobrança de taxa pelo estabelecimento e dá outras providências".