SAPL - Câmara Municipal de Quirinópolis Goiás

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 norma.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI COMPLEMENTAR nº 49, de 13 de março de 2018 Ementa: Institui o regime jurídico estatutário para os servidores públicos do Município de Quirinópolis e contém outras providências. (Estatuto do servidor / Regime Juridico) Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente a(o) LEI COMPLEMENTAR nº 10, de 09 de novembro de 2006 Regulamentada pelo(a) DECRETO (Executivo) nº 12.645, de 02 de janeiro de 2019 Norma correlata PORTARIA (Legislativo) nº 2a, de 04 de fevereiro de 2019 Regulamentada pelo(a) PORTARIA (Executivo) nº 24, de 08 de julho de 2019 Norma correlata PORTARIA (Executivo) nº 30, de 13 de agosto de 2019 Norma correlata PORTARIA (Executivo) nº 41, de 02 de dezembro de 2019 Norma correlata PORTARIA (Legislativo) nº 106, de 08 de setembro de 2020 Alterada(o) pela(o) LEI COMPLEMENTAR nº 58, de 18 de março de 2021 Regulamentada pelo(a) DECRETO (Executivo)-PE nº 12.975, de 10 de novembro de 2021 Regulamentada pelo(a) PORTARIA (Executivo)-PE nº 6, de 01 de fevereiro de 2022 Alterada(o) pela(o) LEI COMPLEMENTAR nº 68, de 08 de novembro de 2022 Norma correlata DECRETO SRH (Executivo)-PE nº 1.424, de 16 de dezembro de 2022 Norma correlata PORTARIA SRH (Executivo)-PE nº 2.406, de 16 de dezembro de 2022 Revogada(o) integralmente pela(o) LEI COMPLEMENTAR nº 77, de 22 de abril de 2024 Norma correlata DECRETO (Executivo) nº 13.205, de 09 de agosto de 2024

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 norma.