24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 24/06/2025 - 09:25 Encerramento: 24/06/2025 - 11:40
Correspondências
Expedientes
Uso da palavra no (Expediente):

O vereador Sr. Oscar Júnior usou da palavra para homenagear e conceder a Medalha do Mérito Legislativo Onício Resende ao Sr. Racine Ribeiro Porto. Em seguida, o Sr. Oscar convidou o homenageado para a entrega da honraria e lhe franqueou a palavra. O Sr. Racine agradeceu a distinção e, em seguida, os vereadores Sr. Dalmo (Soró), Sra. Deuseny Ferreira e Sr. Lucas Cowboy também se manifestaram, prestigiando o homenageado com palavras de reconhecimento.

O vereador Sr. Lucas Cowboy usou da palavra para abordar sobre o Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 18/2025, quando apresentou dados financeiros do município, demonstrando que a proposta representa gastos desnecessários aos cofres públicos, fundamentando sua posição com informações orçamentárias.

O vereador Sr. Cassim da Usina concedeu seu tempo de fala no expediente ao Dr. Daniel, representante do Instituto Brasileiro de Cuidados à Vida (IBCV). O Dr. Daniel apresentou justificativas para o projeto de lei que concede ao IBCV o título de utilidade pública municipal, destacando os benefícios sociais da instituição e sua relevância para a população.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - EMENDA ADITIVA nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: VANESSA DA USINA
Turno: Deliberação
Adiciona o parágrafo único ao artigo 8° do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 24/2025 que institui normas para divulgação e publicidade da agenda oficial do Prefeito de Quirinópolis.
Proposição inclusa no Expediente (Leitura)
2 - EMENDA MODIFICATIVA nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: VANESSA DA USINA
Turno: Deliberação
Modifica o artigo 2° do Projeto de Resolução n° 15/2025 que institui o Gabinete Itinerante de vereador.
Proposição inclusa no Expediente (Leitura)
3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: VANESSA DA USINA
Turno: Deliberação
Institui o funcionamento das frentes parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Quirinópolis/GO.
Proposição inclusa no Expediente (Leitura)
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: VANESSA DA USINA
Turno: Deliberação
Institui a transição democrática de governo no município de Quirinópolis, dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências.
Proposição inclusa no Expediente (Leitura)
5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: CASSIM DA USINA
Turno: Deliberação
“Reconhece o Instituto Brasileiro De Cuidados a Vida - IBCV, a Concessão da Declaração de Utilidade Pública Municipal.”
Aguardando inclusão no expediente
6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: DEUSENY FERREIRA
Turno: Deliberação
Dispõe sobre a garantia, fiscalização e sanções administrativas que assegura o direito à matrícula e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCD) nas escolas do município de Quirinópolis.
Proposição inclusa no Expediente (Leitura)
7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno: Deliberação
Dispõe Sobre a Extinção de Cargos e o Remanejamento dos Adicionais de Funções de Confiança e Quantitativos da Organização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Quirinópolis-GO, altera a Lei nº 3.431, de 24 de março de 2022, ajusta os anexos correspondentes e dá outras providências.
Proposição inclusa no Expediente (Leitura)
8 - REQUERIMENTO nº 144 de 2025
Processo: -
Autor: VANESSA DA USINA
Turno: Único
Solicita a relação de todas as empresas e associações que receberam doações e ou comodatos de áreas públicas no período de 01 de janeiro de 2010 a até a presente data, no município de Quirinópolis.
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)
9 - REQUERIMENTO nº 145 de 2025
Processo: -
Autor: SARGENTO LACERDA
Turno: Único
“Solicita mudança no tráfego da Avenida João Roberto Marcon Filho (Rua Onze), bairro Alexandrina, tornando a mesma mão única no sentido da Avenida Brasil para o loteamento Mata do Ipê”.
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)
10 - REQUERIMENTO nº 146 de 2025
Processo: -
Autor: DEUSENY FERREIRA
Turno: Único
Requer a pintura de todos os quebra-molas da cidade, visando melhorar a segurança viária e a visibilidade dos motoristas e pedestres.
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 23 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
Ata Eletrônica da 23ª Sessão Ordinária 12-06-2025
Não informada
2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: OSCAR JÚNIOR
Turno: 1ª Votação
Concede Título Honorífico de Cidadão Quirinopolitano ao Senhor Luis Antonio Maronezi e contém outras Providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia (1ª Votação)
3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: DEUSENY FERREIRA
Turno: 1ª Votação
Concede título honorífico de cidadão quirinopolino ao ilustríssimo Cairo Salim Marcelino Lopes.
Proposição inclusa na Ordem do Dia (1ª Votação)
4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: DEUSENY FERREIRA
Turno: 1ª Votação
Concede título honorífico de cidadão quirinopolino ao ilustríssimo Geraldo Lemos Scarulles.
Proposição inclusa na Ordem do Dia (1ª Votação)
5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno: 1ª Votação
Dispõe sobre a normatização do uso do Plenário da Câmara Municipal de Quirinópolis-GO e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia (1ª Votação)
6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: CLEILTON RESENDE
Turno: Único
Formaliza a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Quirinópolis
Proposição inclusa na Ordem do Dia (Votação Única)
7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: DEUSENY FERREIRA
Turno: 1ª Votação
"Declara a Feira Coberta de Quirinópolis como Patrimônio Cultural Imaterial do Município e dispõe sobre sua preservação e valorização."
Proposição inclusa na Ordem do Dia (1ª Votação)
8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: DEUSENY FERREIRA
Turno: 1ª Votação
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaço reservado e adaptado para pessoas com deficiência (PCD) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em eventos realizados no Município de Quirinópolis/GO e dá outras providências."
Proposição inclusa na Ordem do Dia (1ª Votação)
9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: VANESSA DA USINA
Turno: 1ª Votação
Institui a Marcha em Defesa das Mulheres no Município de Quirinópolis e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia (1ª Votação)
10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: VANESSA DA USINA
Turno: 1ª Votação
Dispõe sobre a transparência na execução de emendas impositivas no âmbito do Município de Quirinópolis/GO.
Proposição inclusa na Ordem do Dia (1ª Votação)
11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: GUSTAVO MOURÃO
Turno: 1ª Votação
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos gastos públicos em eventos promovidos ou custeados pelo Poder Público Municipal de Quirinópolis, por meio de afixação de placares informativos e em mídias oficiais municipais, e dá outras providências.”
Proposição inclusa na Ordem do Dia (1ª Votação)
12 - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno: 1ª Votação
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 16 DE 28 DE MAIO DE 2025. Que autoriza o poder executivo a promover a alienação do bem imóvel público de matrícula m-11.158 do CRI de Quirinópolis-GO, e dá outras providências. (Frigorífico)
Proposição inclusa na Ordem do Dia (1ª Votação)
13 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno: 1ª Votação
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras Providências”. (LDO)
Proposição inclusa na Ordem do Dia (1ª Votação)
14 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno: 1ª Votação
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências. (FINISA, valor de até o valor de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais).
Proposição inclusa na Ordem do Dia (1ª Votação)
15 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Turno: 1ª Votação
Autoriza o poder executivo municipal a desafetar área pública e declarar zona especial de interesse social - ZEIS, e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia (1ª Votação)
16 - REQUERIMENTO nº 144 de 2025
Processo: -
Autor: VANESSA DA USINA
Turno: Único
Solicita a relação de todas as empresas e associações que receberam doações e ou comodatos de áreas públicas no período de 01 de janeiro de 2010 a até a presente data, no município de Quirinópolis.
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)
17 - REQUERIMENTO nº 145 de 2025
Processo: -
Autor: SARGENTO LACERDA
Turno: Único
“Solicita mudança no tráfego da Avenida João Roberto Marcon Filho (Rua Onze), bairro Alexandrina, tornando a mesma mão única no sentido da Avenida Brasil para o loteamento Mata do Ipê”.
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)
18 - REQUERIMENTO nº 146 de 2025
Processo: -
Autor: DEUSENY FERREIRA
Turno: Único
Requer a pintura de todos os quebra-molas da cidade, visando melhorar a segurança viária e a visibilidade dos motoristas e pedestres.
Inclusa no EXPEDIENTE (Leitura) ORDEM DO DIA (Votação Única)