LEI ORDINÁRIA nº 3.304, de 25 de janeiro de 2019
Revogada(o) integralmente pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.588, de 22 de abril de 2024
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.339, de 11 de outubro de 2019
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.342, de 25 de novembro de 2019
Norma correlata
PORTARIA (Executivo) nº 41, de 02 de dezembro de 2019
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.405, de 28 de outubro de 2021
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.427, de 17 de dezembro de 2021
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.442, de 28 de março de 2022
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.451, de 25 de abril de 2022
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.457, de 23 de maio de 2022
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.465, de 05 de setembro de 2022
Alterada(o) pela(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 68, de 08 de novembro de 2022
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.506, de 24 de março de 2023
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.511, de 19 de maio de 2023
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.512, de 19 de maio de 2023
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.527, de 30 de junho de 2023
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.542, de 15 de setembro de 2023
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.573, de 11 de março de 2024
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.572, de 11 de março de 2024
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.104, de 11 de junho de 2014
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.133, de 13 de outubro de 2014
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.150, de 10 de fevereiro de 2015
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.224, de 14 de março de 2017
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.274, de 09 de abril de 2018
Vigência a partir de 22 de Abril de 2024.
Dada por LEI ORDINÁRIA nº 3.588, de 22 de abril de 2024
Inclusão feita pelo I - LEI ORDINÁRIA nº 3.457, de 23 de maio de 2022.
Inclusão feita pelo II - LEI ORDINÁRIA nº 3.457, de 23 de maio de 2022.
Inclusão feita pelo Art. 2º. - LEI ORDINÁRIA nº 3.542, de 15 de setembro de 2023.
Inclusão feita pelo § 1º - LEI ORDINÁRIA nº 3.542, de 15 de setembro de 2023.
Alteração feita pelo Art. 1º. - LEI ORDINÁRIA nº 3.405, de 28 de outubro de 2021.
Alteração feita pelo Art. 1º. - LEI ORDINÁRIA nº 3.527, de 30 de junho de 2023.
Alteração feita pelo Art. 1º. - LEI ORDINÁRIA nº 3.451, de 25 de abril de 2022.
Alteração feita pelo Art. 1º. - LEI ORDINÁRIA nº 3.527, de 30 de junho de 2023.
Inclusão feita pelo Art. 1º. - LEI ORDINÁRIA nº 3.405, de 28 de outubro de 2021.
Alteração feita pelo Art. 1º. - LEI ORDINÁRIA nº 3.465, de 05 de setembro de 2022.
Alteração feita pelo Art. 1º. - LEI ORDINÁRIA nº 3.506, de 24 de março de 2023.
Inclusão feita pelo Art. 1º. - LEI ORDINÁRIA nº 3.451, de 25 de abril de 2022.
Inclusão feita pelo Art. 1º. - LEI ORDINÁRIA nº 3.527, de 30 de junho de 2023.
Inclusão feita pelo § 2º - LEI ORDINÁRIA nº 3.542, de 15 de setembro de 2023.
Dada por LEI ORDINÁRIA nº 3.588, de 22 de abril de 2024
Art. 1º.
A Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Quirinópolis é a definida por esta Lei e seus anexos.
Art. 2º.
A direção superior do Poder Executivo é exercida pelo Prefeito, com o auxílio dos Secretários Municipais e autoridades equivalentes.
Parágrafo único
Os cargos de Provimento em Comissão constantes desta Lei atendem as funções de Secretário, Subsecretário, Superintendente, Direção e Assessoramento.
Art. 3º.
A Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal terá a seguinte composição:
I –
Gabinete do Prefeito;
II –
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento;
III –
Secretaria Municipal de Economia e Finanças;
IV –
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer;
V –
Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social;
VI –
Secretaria Municipal de Saúde;
VII –
Secretaria Municipal de Transporte;
VIII –
Secretaria Municipal de Urbanismo e Obras Públicas;
VIII –
Secretaria Municipal de Obras Públicas;
Alteração feita pelo Art. 2º. - LEI ORDINÁRIA nº 3.457, de 23 de maio de 2022.
IX –
Secretaria Municipal de Agricultura;
X –
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos;
XI –
Secretaria Municipal de Governo;
XII –
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo;
XIII –
Secretaria Municipal Para Assuntos Extraordinários;
XIV –
Procuradoria Jurídica Geral do Município;
XV –
Agência Municipal de Trânsito e Segurança - AMTS.
XVI –
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
Inclusão feita pelo Art. 2º. - LEI ORDINÁRIA nº 3.457, de 23 de maio de 2022.
Art. 4º.
O Gabinete do Prefeito terá a seguinte composição e estrutura:
Art. 5º.
Ao Gabinete do Prefeito compete prestar assessoramento ao Prefeito Municipal, e as suas atividades de Chefe do Poder Executivo.
§ 1º
A Subsecretaria de Controle Interno compete, a avaliação da ação administrativa e da gestão dos administradores públicos municipais, bem como controlar as operações de créditos, avais e garantias efetuadas pelo município.
I –
Ao setor de Arquivos compete coordenar e supervisionar o arquivo geral do Controle Interno.
II –
A Auditoria Interna compete promover auditagem nas Secretarias, Subsecretarias, Departamentos, Divisões, Seções, Autarquias e Empresas Públicas, bem como acompanhar suas respectivas prestações de contas referentes a convênio, contratos, etc.
§ 2º
A Assessoria Especial de Gabinete compete prestar serviços de consultoria de Ordem Jurídica, Econômica, Política, Administrativa, emitir pareceres e desempenhar outras tarefas compatíveis com o cargo, bem como elaborar projetos de leis e outros atos normativos típicos do poder executivo.
I –
Ao Assessor de Gabinete compete ainda prestar serviços de organização e protocolo de cerimonial, orientação e encaminhamentos nas relações com entidades, organização da correspondência, manutenção e atualização de cadastro de autoridades, instituições e organizações e desempenhar outras tarefas compatíveis com o cargo.
§ 3º
Ao Departamento de Gabinete compete, assistir direta e imediatamente ao Prefeito Municipal:
a)
No desempenho de suas atribuições institucionais e legais e, em especial, nos assuntos referentes à administração;
b)
Na coordenação das ações políticas, governamentais e administrativa;
c)
No relacionamento do Poder Executivo com o Poder Legislativo, com as autoridades superiores dos Governos Federal, Estadual e Municipais;
d)
Coordenar a atuação geral no Gabinete do Prefeito;
e)
Organizar o expediente do Prefeito;
f)
Assessorar o Prefeito em assuntos multidisciplinares.
I –
Ao departamento de Gabinete compete:
II –
Ao apoio de Gabinete compete:
§ 4º
A Administração Regional Distrital compete:
I –
Operacionalizar, no limite urbano rural de sua jurisdição, a desconcentração dos serviços de âmbito municipal e o exercício das funções administrativas, delegadas pelo Prefeito Municipal;
II –
Coordenar e supervisionar os serviços públicos regionais, de acordo com o que for estabelecido nas leis e nos regulamentos;
III –
Promover a manutenção dos bens públicos municipais localizados na região;
IV –
Prestar contas das importâncias recebidas para fazer às despesas da administração regional, observadas as normas legais;
V –
Prestarem as informações que lhe forem solicitadas pelo Prefeito Municipal ou pela Câmara Municipal;
VI –
Solicitar ao Prefeito as providências necessárias à boa administração da região;
VII –
Executarem outras atividades que lhe forem cometidas pelo Prefeito Municipal pela legislação pertinente.
§ 5º
Ao Assessor Parlamentar compete, promover o relacionamento e assessoramento profícuo entre os Poderes Executivo e Legislativo em assuntos multidisciplinares.
Art. 6º.
A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento terá a seguinte composição e estrutura:
I –
Subsecretaria de Compras, Material e Patrimônio:
a)
Superintendência de Material e Patrimônio;
b)
Divisão de Patrimônio;
c)
Departamento de Gestão e Controle de Frota de Veículos;
d)
Departamento de Compras.
II –
Superintendência de Comunicação, Publicação e Marketing:
III –
Subsecretaria de Administração;
IV –
Subsecretaria de Recursos Humanos;
a)
Superintendência de Recursos Humanos:
b)
Divisão de Pessoal;
c)
Setor de Arquivos;
d)
Departamento de Processamentos de Dados.
V –
Assessoria de Secretaria;
a)
Assessor de Secretaria;
b)
Cargos de Assessoria Superior;
c)
Departamento de Arquivos
d)
Setor de Serviços Gerais da Administração;
e)
Setor do Terminal Rodoviário;
f)
Setor de Torres e Tvs.;
g)
Divisão da Feira Coberta – CEAQ.
VI –
Superintendência de Tecnologia da Informação – TI.
VII –
Superintendência de Assessoria Técnica.
VIII –
Central de Atendimento ao Cidadão – TUDO AQUI
Art. 7º.
À Secretaria Municipal de Administração e Planejamento compete:
a)
Cuidar dos negócios administrativos, bens, direitos e obrigações do Município;
b)
Subsecretariar / Superintender a política de pessoal, inclusive no que tange a previdência e assistência social;
c)
Subsecretariar / Superintender o processamento de dados e os serviços de protocolo, arquivo, vigilância e zeladoria;
d)
Coordenar as atividades de comunicação social e oficial do município;
e)
Superintender a política de cultura, do desporto e lazer do município;
f)
O apoio técnico e administrativo às unidades da administração municipal, especializadas em planejamento;
g)
A proposição de políticas e normas sobre a administração de recursos humanos e materiais da Prefeitura;
h)
A administração e conservação dos edifícios em que funcionem órgãos da Prefeitura, exceto nos casos em que essas atividades estejam atribuídas expressamente a outros órgãos;
i)
As atividades referentes à administração de material e do Patrimônio Mobiliário;
j)
Compatibilizar as ações dos órgãos da administração centralizada e descentralizada do Município;
k)
Acompanhar e avaliar a eficiência e produtividade dos serviços públicos;
l)
Coordenar e integrar a ação local com a do Estado e da União;
m)
Definir e operacionalizar objetivos da ação governamental;
n)
O desempenho de outras atividades afins.
§ 1º
A Subsecretaria de Compras, Material e Patrimônio compete:
a)
Realizar os atos inerentes às aquisições de bens e serviços, e as alienações com observância dos preceitos legais e constitucionais;
b)
Manter cadastro atualizado de fornecedores e prestadores de serviços;
c)
Supervisionar as atividades do Almoxarifado, à exceção das de competência do Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto; e
d)
Supervisionar as atividades do cadastro, registro, tombamento e controle mobiliário e imobiliário do município.
§ 2º
A Superintendência de Material e Patrimônio compete:
a)
Controlar os atos inerentes ao controle de patrimônio;
b)
Controlar as atividades inerentes à gestão de compras, almoxarifado e controle patrimonial;
c)
Manter cadastro atualizado do patrimônio.
I –
À Divisão de Patrimônio compete organizar e controlar as atividades relacionadas ao cadastro, registro, tombamento e controle mobiliário e imobiliário do município.
II –
Ao departamento de Gestão e Controle de Frota de Veículos, compete:
a)
O planejamento, a sistematização e acompanhamento das atividades de gestão gerencial da frota de veículos;
b)
O acompanhamento e a utilização dos veículos, planejando a sua substituição quando for mais adequado, sob o critério custo financeiro nos processos do ciclo de vida do veículo;
c)
O encaminhamento para a revisão dos veículos;
d)
O controle de licenciamentos e recibos dos veículos;
e)
O controle dos emplacamentos;
f)
O controle e identificação de multas de trânsito;
g)
A identificação de veículos com um histórico de manutenção.
III –
Ao Departamento de Compras compete:
§ 3º
A Superintendência de Comunicação, Publicidade e Marketing compete:
a)
Coordenar e assessorar a Secretaria na realização das atividades de marketing e relações públicas;
b)
Estreitar o relacionamento da Administração Pública com os veículos de comunicação;
c)
Aferir, através de levantamentos científicos de opinião pública, quais as ações e prioridades do governo municipal;
I –
À Divisão de relações públicas e eventos compete:
a)
A coordenação de publicações;
b)
A veiculação de editais e outras publicações oficiais do interesse da administração municipal;
c)
A organização e coordenação das atividades de imprensa e relações públicas da Prefeitura;
d)
A organização e coordenação dos serviços de cerimonial
II –
Ao Setor de Correspondência compete coordenar as atividades relacionadas com a correspondência social e publicitária da administração municipal.
III –
A Ouvidoria Municipal é órgão auxiliar, permanente, tem por objetivo apurar as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos da administração pública municipal direta e indireta, bem como das entidades privadas de qualquer natureza que operem com recursos públicos, na prestação de serviços à população, conforme o inciso I, do § 3º, do art. 37 da Constituição Federal, com as seguintes atribuições:
a)
Receber e apurar denúncias, reclamações, críticas, comentários e pedidos de informação sobre atos considerados ilegais comissivos e/ou omissivos, arbitrários, desonestos, indecorosos, ou que contrariem o interesse público, praticados por servidores públicos do município de Quirinópolis ou agentes públicos;
b)
Diligenciar junto às unidades competentes da Administração, a prestação de informações e esclarecimentos sobre atos praticados ou de sua responsabilidade, objeto de reclamações ou pedidos de informação, na forma da alínea “a”, deste artigo;
c)
Manter sigilo, quando solicitado, sobre as reclamações ou denúncias, bem como sobre sua fonte, providenciando, junto aos órgãos competentes, proteção aos denunciantes;
d)
Informar ao interessado as providências adotadas em razão de seu pedido, excepcionados os casos em que a lei assegurar o dever de sigilo;
e)
Recomendar aos órgãos da administração a adoção de mecanismos que dificultem e impeçam a violação do patrimônio público e outras irregularidades comprovadas;
f)
Elaborar e publicar trimestral e anualmente, relatórios de suas atividades e avaliação da qualidade dos serviços públicos municipais;
g)
Comunicar ao órgão da administração direta competente, para a apuração de todo e qualquer ato lesivo ao patrimônio público de que venha a ter ciência em razão do exercício de suas funções, mantendo atualizado arquivo de documentação relativo às reclamações, denúncias e representações recebidas;
h)
Zelar pela legalidade, moralidade e eficiência dos atos da administração do município, direta, indireta ou fundacional, sugerindo medidas para a correção de erros, omissões ou abusos dos órgãos da administração;
i)
Promover a observação das atividades, em qualquer tempo, de todo e qualquer órgão da administração, sob o prisma da obediência às regras da legalidade, impessoalidade, publicidade e moralidade, com vistas à proteção do patrimônio público.
§ 4º
A Subsecretaria de Administração compete:
a)
Manter o controle atualizado das leis, decretos, portarias e outros atos legais;
b)
Cuidar da digitação dos projetos de leis, decretos, portarias e atos normativos da Secretaria;
c)
Preparar, sob supervisão e orientação, expedientes e atos administrativos de que decorram alterações da situação funcional;
d)
Coordenar e executar a redação de ofícios, cartas, declarações, etc.
§ 5º
A Subsecretaria de Recursos humanos compete:
a)
Definir e implementar, em conjunto com os órgãos da Administração Direta e Entidades Autárquicas e Fundacional, o dimensionamento adequado dos seus quadros de cargos e funções, com vistas a assegurar a estrutura adequada para concretização de seus objetivos institucionais;
b)
Indicar, quando necessário, a possibilidade de simplificação e aperfeiçoamento de processos e métodos de trabalho, buscando maior eficiência e qualidade dos serviços públicos.
c)
Desenvolver e executar a política de profissionalização e capacitação continuada dos(as) servidores(as) municipais dos órgãos da Administração Direta e Entidades Autárquicas e Fundacional.
d)
Disponibilizar informações íntegras, tempestivas, autênticas e completas, que facilitem a tomada de decisão dos gestores municipais, a fiscalização dos órgãos de controle e a transparência da gestão pública aos cidadãos e sociedade civil organizada.
e)
Desenvolver políticas de gestão de pessoas que auxiliem na melhoria contínua da eficiência e qualidade dos serviços públicos.
f)
Criar e fomentar ações que assegurem a saúde e segurança dos(as) servidores(as) municipais, reduzindo os riscos de acidentes, doenças funcionais e o absenteísmo.
g)
Participar da elaboração do orçamento para execução das políticas de gestão de pessoas e da folha mensal de pagamento e encargos sociais de todos os órgãos da Administração Direta e Entidades Autárquicas e Fundacional.
h)
Emitir e publicar todos os atos administrativos inerentes à nomeação, exoneração, demissão e demais registros funcionais e financeiros dos(as) servidores(as), e conjuntamente, com o órgão previdenciário do município, os inerentes aos aposentados e pensionistas.
i)
Elaborar projetos de leis pertinentes às rotinas e políticas de pessoal, acompanhados de fundamentação técnica e legal pertinente.
j)
Emitir pareceres a projetos de leis e demais propostas de atos relacionados à sua área de atuação.
k)
Emitir regulamentos relativos às rotinas e políticas de pessoas para os órgãos da Administração Direta e Entidades Autárquicas e Fundacional.
l)
E efetuar outras atividades afins, no âmbito de suas competências.
I –
A Superintendência de Recursos Humanos compete:
a)
Manter permanentemente atualizado os assentamentos funcionais dos funcionários públicos do Município;
b)
Coordenar e executar, por si ou por terceiros sob supervisão do Secretário da Administração, os atos de admissão, treinamento, reciclagem, exoneração e movimentação do pessoal do serviço público;
c)
Praticar os atos constitutivos e declaratórios de direito, inclusive os decorrentes de jubilamento ou aposentadoria;
d)
Praticar os atos relativos a previdência dos servidores públicos municipais, que não sejam de competência exclusiva da QUIPREV;
e)
Manter o controle do pessoal inativo.
II –
A Divisão de Pessoal compete:
a)
executar, coordenar e supervisionar os serviços de pessoal, executar os atos de admissão, treinamento, reciclagem e movimentação do serviço público;
b)
praticar atos constitutivos e declaratórios de direitos;
c)
manter atualizado e organizado os dossiês dos servidores públicos municipais.
III –
Ao Setor de Arquivos compete coordenar e supervisionar o arquivo de pessoal desta Municipalidade.
IV –
Ao Departamento de Processamentos de Dados, compete:
a)
manter permanentemente atualizado os dados dos servidores no sistema de informática da folha de pagamento.
b)
Gerar arquivos magnéticos da folha de pagamento, RAIS, DIRF, TCM, GFIP/SEFP e outros.
V –
A Assessoria de Secretaria compete prestar serviços de assessoramento nas diversas Secretarias do Município.
VI –
Aos Cargos de Assessoramento Superior compete prestar serviços de assessoramento nas diversas Secretarias do Município
VII –
Ao Departamento de Arquivos compete coordenar e supervisionar o arquivo desta Municipalidade.
VIII –
Ao Chefe do Setor de Serviços Gerais da Secretaria de Administração e Planejamento compete:
a)
A proteção dos bens, instalações e serviços do Município;
b)
A coordenação e execução dos serviços de telefonia, recepção e gráficos;
c)
A coordenação e execução dos serviços de cantina e copa.
IX –
Ao Setor do Terminal Rodoviário compete a Administração, Coordenação e Supervisão do mesmo.
X –
Ao Setor de Torres e TV compete coordenar, conservar e supervisionar os serviços de torres e tv.
XI –
A divisão da Feira Coberta – CEAQ, compete a direção, coordenação e a supervisão das atividades do setor.
§ 6º
Superintendência de Tecnologia da Informação – TI, tem as seguintes atribuições e competências:
a)
Melhorar a maneira de fazer determinado trabalho;
b)
Melhorar os processos internos;
c)
Aplicar controles melhores;
d)
Reduzir custos;
e)
Melhorar a qualidade e disponibilidade das informações importantes interna e externamente à organização;
f)
Responsabilizar por todas as suas funções de informática;
g)
Agregar valor aos serviços e produtos ofertados por uma organização;
h)
Introduzir a gestão da tecnologia da informação;
i)
Desenvolvimento e suporte de aplicação de operações gerais;
j)
Suporte de produção em Software de sistemas e redes;
k)
Hardware e seus dispositivos e periféricos;
l)
Software e seus recursos;
m)
Sistemas de telecomunicações;
n)
Gestão de dados e informações.
I –
Ao Departamento de Sistemas e Informática compete planejar, implantar e manter ossistemas informatizados, tornando disponíveis os recursos de hardware e software, bem comoadministrar a rede interna de informática.
II –
À Divisão de Processamento de Dados compete:
a)
Coordenar, organizar e manter permanentemente atualizado, o banco de dados do Município;
b)
Emitir planilhas, estatísticas de produção do pessoal, órgão e entidades municipais, bem como relatórios, folhas de pagamento e outros documentos que lhe sejam solicitados;
c)
Manter, permanentemente atualizado, o cadastro dos contribuintes e das informações fiscais.
§ 7º
À Superintendência de Assessoria Técnica compete elaborar e coordenar os programas de atuação da pasta.
§ 8º
À Chefia do Núcleo Administrativo e Serviços Auxiliares compete:
a)
Assistir o Superintendente na programação, orientação e controle das atividades pertinentes a material, patrimônio e serviços gerais da pasta;
b)
Requisitar e controlar o material de uso nos serviços da Guarda;
c)
Receber e armazenar em perfeita ordem o material destinado aos serviços da Guarda;
d)
Manter registros e controle dos bens patrimoniais de uso ou responsabilidade da Superintendência da Guarda Municipal;
e)
Controlar fundos rotativos, adiantamentos e outros atos administrativos financeiros relacionados com fontes de receita ou de despesas para a Superintendência;
f)
Zelar pela fiel execução das deliberações do Superintendente na área de suas atribuições;
g)
Supervisionar a execução dos serviços de limpeza e conservação das instalações e equipamentos da sede da Superintendência;
h)
Controlar a utilização dos veículos e demais equipamentos móveis a serviço da Superintendência;
i)
Expedir requisição de combustíveis e lubrificantes para os veículos a serviço da Guarda;
j)
Apropriar os custos dos serviços da Superintendência da Guarda Municipal;
k)
Exercer outras atribuições correlatas ao que lhe forem cometidas pelo Superintendente da Guarda Municipal;
§ 9º
À Chefia do Núcleo de Apoio e Controle Operacional compete:
a)
Assistir o Superintendente na programação, execução e supervisão das atividades de Guarda, vigilância e de treinamento;
b)
Coordenar as atividades de vigilância em geral;
c)
Solicitar a divisão de instrução, sempre que necessário à reciclagem de conhecimentos técnicos e de condicionamento de se pessoal;
d)
Elaborar relatórios mensais e anuais relativos às suas atividades;
e)
Manter sistema de avaliação e controle dos serviços da Guarda Municipal, propondo ajustamento e programas especiais de vigilância, sempre que necessário;
f)
Promover estudo e propor ao Superintendente a implantação, manutenção e controle dos serviços de Guarda e segurança dos bens patrimoniais do município;
g)
Manter sistema de avaliação e controle dos serviços da Guarda, propondo ajustamento e programas especiais de vigilância, sempre que necessário;
h)
Propor medidas disciplinares e punições ao pessoal da Guarda;
i)
Manter registros e mapas, atualizados dos locais dos postos de serviços da guarda e os planos de emprego operacional do pessoal e de manutenção das condições básicas de apoio e segurança aos serviços;
j)
Preparar os atos do Superintendente da Guarda relacionados com os serviços ao seu cargo e a manutenção da disciplina do pessoal;
k)
Programar, orientar e controlar as atividades de inspeção dos serviços da Guarda Municipal;
l)
Desenvolver atividades com a instalação formação e atualização do pessoal da Guarda em colaboração com os órgãos próprios do setor, mantendo registros, cadastros, documentação e meio auxiliares de ensino;
m)
Fazer elaborar e submeter à apreciação do Superintendente os planos de custos a que devem ser submetidos os inspetores e guardas municipais;
n)
Manter controle operacional sobre o pessoal sugerindo alteração nas escolas de serviços, substituições e mudança de inspetores e guardas municipais;
o)
Supervisionar as diversas inspetorias tornando ou sugerindo a tomada de providências nos casos de irregularidades;
p)
Informar ao Superintendente sobre todas as ocorrências anormais ou extraordinárias do serviço que exijam pronta solução ou fujam da sua competência;
q)
Elaborar mapas, gráficos, relatórios de serviços na pericidade determinadas, evidenciando o desenvolvimento regular e os fatos irregulares do trabalho da Guarda;
§ 10
À Chefia do Núcleo de Planejamento, Programas e Controle do Contingente compete:
a)
Programar, orientar e controlar os serviços e administração do pessoal da Guarda para fins administrativos e sociais;
b)
Manter fichários, registros e arquivos do pessoal da Guarda, visando à manutenção dos controles funcionais;
c)
Manter registros atualizados do comportamento, do desempenho e da qualidade funcional dos servidores da Guarda Municipal de acordo com as normas especiais a respeito;
d)
Verificar as necessidades de pessoal para o serviço da Guarda e opinar sobre provimento, transferência, designação, recrutamento, seleção, promoção, aceno e transposição do pessoal lotado na Superintendência;
e)
Colaborar na elaboração da escala e na consecução de férias ao pessoal;
f)
Manter serviço de controle de frequência do pessoal da Guarda, tomando as providências necessárias nos casos de ausências, atrasos e retiradas antecipadas;
g)
Manter entrosamento com as unidades próprias da Superintendência de assistência e providência com a finalidade de obter assistência médica e social para o pessoal da Superintendência, nos diversos possíveis casos;
h)
Manter controle de ocorrência com o pessoal da Guarda e a tomada de providência em casos tais como acidentes em serviço e doenças repentinas;
i)
Manter permanente acompanhamento das condições de saúde dos servidores da Superintendência e dos que estejam submetendo a tratamento médico ou hospitalar;
§ 11
Central de atendimento ao Cidadão – TUDO AQUI compete:
I –
Coordenar os serviços médicos e odontológicos prestados diretamente a Guarda Municipal;
II –
Preparar e expedir os atos e a correspondência de competência do Superintendente da Guarda Municipal;
III –
Expedir certidões, atestados, declarações, editais, instruções e ordens de serviços que devam ser firmados pelo Superintendente da Guarda;
Art. 8º.
Secretaria Municipal de Economia e Finanças terá a seguinte composição e estrutura:
I –
Subsecretaria de Receita Tributária:
a)
Departamento de Avaliação de Imóveis;
b)
Departamento de Receita Tributária;
c)
Divisão de Fiscalização Tributária;
d)
Divisão de Auditoria Tributária;
e)
Divisão de Arrecadação de Tributos Municipais;
f)
Divisão de Cadastro e informações Fiscais;
g)
Departamento Municipal de Cadastramento do INCRA - UMC.
II –
Superintendência de Finanças:
III –
Tesouraria:
a)
Coletoria
IV –
Gestor Municipal.
Art. 9º.
Ao Secretário de Economia e Finanças compete coordenar e executar a política financeira e orçamentária do Município.
§ 1º
A Subsecretaria de Receita Tributária compete:
I –
Com o auxílio do Departamento de Planejamento e Orçamento:
a)
Apoiar a elaboração dos projetos de lei relativos ao plano plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentária e a do Orçamento Geral do Município;
b)
Assessorar os demais órgãos do Poder Executivo Municipal nas questões relativas a finanças e orçamento;
c)
Promover através do Departamento da Contabilidade Geral do Município, a escrituração dos atos e fatos contábeis, e de todos os bens, direitos e obrigações do Município, seus órgãos e entidades, nos termos e prazos legais e constitucionais;
II –
Com o auxílio da Tesouraria:
a)
Programar e executar os desembolsos financeiros;
b)
Controlar o fluxo de caixa;
c)
Controlar as contas bancárias.
III –
Ao Departamento de Avaliação de Imóveis compete coordenar e promover as avaliações necessárias à incidência dos tributos municipais.
IV –
Ao Departamento da Receita Tributária compete coordenar, fiscalizar e executar a política tributária municipal.
V –
A Divisão de Fiscalização Tributária, compete:
a)
Promover, executar apreensões;
b)
Lavrar autos de infração;
c)
Acompanhar demolição de prédios;
d)
Executar a apreensão de mercadorias que estejam sendo vendidas por ambulantes não licenciados ou em dívida;
e)
Preparar relatórios e boletins estatísticos, prestar informações em processos relacionados com as respectivas atividades;
f)
Fazer quaisquer diligências exigidas pelo serviço.
g)
O Fiscal Geral deverá executar as funções de fiscalizar de forma geral; orientar os contribuintes quanto a legislação fiscal em vigor e exigir dos mesmos o fiel cumprimento desta; examinar os livros fiscais e de escrituração contábil, fazer levantamento contábeis; fiscalizar o pagamento de todos os tributos devidos ao Município; expedir autuações fiscais; expedir intimações; funcionar junto aos órgãos de arrecadação; expedir guias de recolhimento; fazer autuações de irregularidades verificadas e multar se necessário; fiscalizar de forma geral pontos onde se encontra o maior fluxo de serviço; fiscalizar os crimes ambientais; orientar servidores pela condição mínima necessária para o cumprimento de tal tarefa; fazer apontamentos sobre os serviços dirigidos; desempenhar tarefas semelhantes e/ou outras designadas conforme as atribuições da função e, fiscalizar todos os atos de fiscalização estabelecidos pelo chefe do Poder Executivo.
VI –
A Divisão de Auditoria Tributaria, compete:
a)
Promover auditagem nas Secretarias, Autarquias e Empresas Públicas;
b)
Coordenar os programas de educação tributária instituídos pelo município, bem como a observância no cumprimento da legislação tributária vigente;
c)
Atender às sindicâncias que lhe sejam encaminhadas sobre os impostos Territorial, Predial e Sobre Serviços de Qualquer Natureza;
d)
Executar sindicâncias para verificação das alegações de contribuintes que requeiram reduções, isenções, baixa de negócios;
e)
Sindicar sobre situações de contribuintes em atraso, para fins de execução, pagamento parcelado, cancelamento;
f)
Fazer quaisquer diligências exigidas pelo serviço.
VII –
A Divisão de Arrecadação de Tributos Municipais compete:
a)
Exercer os atos de arrecadação através das agências de arrecadação;
b)
Exercer as atividades de fiscalização tributária através dos postos fiscais e dos comandos volantes.
VIII –
A Divisão de Cadastro e Informações Fiscais compete:
a)
Coordenar, elaborar e atualizar o cadastro de contribuintes e de informações fiscais;
b)
Manter controle atualizado da planta de valores imobiliários;
c)
Promover as avaliações necessárias a incidência dos tributos municipais.
IX –
Ao Departamento Municipal de cadastramento do INCRA – UMC, compete:
a)
Fornecimento de Informações e Formulários;
b)
Recepção das Declarações para Cadastro de Imóvel Rural;
c)
Análise de Documentos;
d)
Análise de Formulários;
e)
Acesso a consultas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural- SNCR;
f)
Preparação (Comandos);
g)
Digitação de áreas até 4 Módulos Fiscais;
h)
Emissão de CCIR.
§ 2º
A Superintendência de Finanças compete:
a)
Manter o controle atualizado das finanças, gastos e receitas do município;
b)
Preparar, sob supervisão e orientação, expedientes e atos administrativos de que decorram alterações da situação funcional;
c)
Apoiar a elaboração dos projetos de lei relativos ao plano plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentária e a do Orçamento Geral do Município;
d)
Promover juntamente com o Departamento da Contabilidade Geral do Município, a escrituração dos atos e fatos contábeis, e de todos os bens, direitos e obrigações do Município, seus órgãos e entidades, nos termos e prazos legais e constitucionais.
§ 3º
Ao Departamento de Planejamento e Orçamento compete:
a)
Elaborar os Projetos para execução de Obras;
b)
Auxiliar o Departamento de contabilidade na elaboração do orçamento anual;
c)
Elaborar o Plano Plurianual e Diretrizes Orçamentárias.
§ 4º
Ao Departamento de Contabilidade Geral compete:
a)
Elaborar os Projetos de Leis relativos às Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento geral do Município;
b)
Promover através do Departamento a escrituração dos atos e fatos contábeis e de todos os bens, direitos e obrigações do Município.
§ 5º
A Tesouraria compete:
a)
Programar e executar os desembolsos financeiros;
b)
Controlar o fluxo de caixa;
c)
Controlar as contas bancárias, e;
d)
Fazer prestações de contas, junto ao Departamento de contabilidade.
I –
A coletoria compete:
§ 6º
Ao Gestor Municipal compete, realizar e atuar de conformidade com os trabalhos de incumbência da pasta
Art. 10.
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer terá a seguinte composição e estrutura:
I –
Superintendência de Planejamento e Coordenação de Projetos Técnicos Pedagógicos:
a)
Coordenadoria da Unidade de Apoio Didático Pedagógico - UADP;
b)
Coordenadoria Pedagógica da Educação Infantil;
c)
Setor de Ensino Religioso;
d)
Setor de Educação Física;
e)
Divisão de Serviços de Apoio Técnico-Administrativo e Pedagógico;
f)
Secretaria das Unidades Escolares;
g)
Coordenadoria de turnos;
h)
Divisão de Merenda Escolar;
i)
Departamento de Transporte Escolar;
j)
Setor de Serviços Gerais;
k)
Departamento do Serviço de Orientação Educacional;
l)
Departamento de Supervisão e Inspeção Escolar;
m)
Diretoria do Conselho Municipal de Educação;
n)
Diretor de Recursos Financeiros;
o)
Divisão de Processamentos de Dados;
p)
Setor de Processamento de Dados;
q)
Coordenador de Nutrição;
r)
Setor de Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro.
II –
Superintendência da Cultura:
a)
Coordenadoria do Museu Histórico;
b)
Diretoria do Palácio da Cultura;
c)
Divisão da Banda Municipal;
d)
Divisão da Biblioteca Municipal;
e)
Coordenadoria do Núcleo Cultural.
f)
Coordenadoria de Educação Inclusiva;
g)
Coordenadoria de Primeira Fase de Ensino Fundamental.
III –
Superintendência de Assessoria do Desporto e Lazer:
IV –
Unidade Escolar Municipal Militarizada Canaã:
Art. 11.
À Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Desporto e Lazer compete o planejamento, a supervisão, a coordenação, o controle, a execução e a avaliação das atividades educacionais relativas ao Sistema de Ensino Municipal.
§ 1º
A Superintendência de Planejamento, e Coordenação de Projetos Técnicos Pedagógicos, compete:
a)
Apoiar os programas da Secretaria da Educação junto aos órgãos competentes de diversos níveis;
b)
Elaborar projetos técnico-pedagógicos para qualificação dos servidores do Sistema de Ensino Municipal;
c)
Manter o Sistema de Ensino Municipal adequado as exigências setoriais e pedagógicas em conformidade com a Lei de Diretrizes e Base da União e a do município.
I –
A Coordenadoria da Unidade de Apoio Didático Pedagógico compete:
a)
Planejar, coordenar, avaliar, apoiar os programas de capacitação dos profissionais de educação junto às coordenadorias pedagógicas específicas, visando a melhoria da qualidade de ensino.
b)
Avaliar os procedimentos didáticos dos profissionais da educação em estágio probatório e os efetivos.
c)
Assessorar os docentes das diversas áreas na execução de projetos pedagógico das unidades escolares.
II –
Coordenadoria Pedagógica da Educação Infantil compete coordenar, supervisionar e controlar as atividades pedagógicas de Educação Infantil das unidades escolares e Centro de Educação Infantil.
III –
Ao Setor do Ensino Religioso compete:
a)
Planejar e supervisionar o Ensino Religioso nos termos da Lei nas Unidades Escolares;
b)
Zelar pelo aspecto da interconfissionalidade do Ensino Religioso nas escolas.
IV –
Ao Setor de Educação Física compete:
a)
Coordenação e supervisão da educação física das unidades escolares;
b)
Planejar, supervisionar e promover atividades esportivas e competitivas nas unidades escolares municipais;
c)
Promover a integração entre as escolas e comunidade nas atividades comuns e cívicas.
V –
A Divisão de Serviços de apoio técnico-administrativo e Pedagógico compete assessorar a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer nas diversas atividades administrativas e pedagógicas.
VI –
As Secretarias das unidades escolares urbanas e pólos competem:
a)
Substituir o diretor nas eventuais ausências;
b)
Manter atualizados todos os dados de escrituração escolar;
c)
Cumprir as funções e normas emanadas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e do Regimento Interno.
VII –
Coordenação de turnos compete assessorar o diretor nos termos do regimento da escola.
VIII –
À Divisão de Merenda Escolar compete coordenar e supervisionar a distribuição quantitativamente e qualitativamente da merenda escolar na rede municipal de ensino.
IX –
Ao Departamento de Transporte Escolar compete o controle planejamento a supervisão dos transportes escolares.
X –
Ao setor de Serviços Gerais compete:
a)
a conservação e limpeza dos prédios públicos da Educação;
b)
prestar serviços de apoio administrativo à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e as unidades escolares.
XI –
Ao Departamento do Serviço de Orientação Educacional - DOE, compete coordenar e desenvolver trabalho educativo, visando a formação integral do educando.
XII –
Ao Departamento de Supervisão e Inspeção Escolar compete, assessorar a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto no Serviço de Supervisão e Inspeção Escolar.
XIII –
À Diretoria do Conselho Municipal de Educação compete a administração do Conselho Municipal de educação na forma do seu regimento interno.
XIV –
Ao Diretor de Recursos Financeiro compete assessorar a Secretaria da Educação nos assuntos financeiros.
XV –
À Divisão de Processamentos de Dados da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto compete:
a)
Coordenar, organizar e manter permanentemente atualizado o banco de dados da Secretaria da Educação;
b)
Emitir planilha estatística de produção do pessoal, bem como relatórios, folhas de frequências, e outros documentos que lhe sejam solicitados;
c)
Manter, permanentemente atualizado o cadastro dos servidores do Sistema de Ensino Municipal;
d)
Assessorar o setor de Processamento de dados da Unidade Escolar.
XVI –
Ao Setor de Processamento de Dados das unidades escolares, compete coordenar, organizar e manter permanentemente atualizado o banco de dados dos servidores da educação das unidades escolares, dos alunos.
XVII –
Ao Coordenador de Nutrição compete:
a)
Fiscalizar e qualificar a merenda escolar;
b)
Organizar o cardápio da merenda escolar, visando a nutrição balanceada para a melhoria da saúde física dos alunos.
XVIII –
Ao Setor de Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro compete assessorar a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer nos assuntos financeiros.
XIX –
Compete o coordenador da Educação Inclusiva:
a)
Orientar o coordenador pedagógico das unidades escolares do Sistema de Ensino Municipal na elaboração do currículo acessível a todos os educandos com necessidades especiais;
b)
Acompanhar junto ao professor de Atendimento Educacional Especializado e coordenador pedagógico, a avaliação para educandos com necessidades especiais;
c)
Orientar os professores (as) e coordenadores (as) no planejamento do plano de ação para prática docente aperfeiçoando o processo ensino aprendizagem;
d)
Analisar os laudos dos alunos, para identificar os CIDs;
e)
Acompanhar o desenvolvimento de cada aluno junto ao coordenador da unidade escolar e profissional do AEE, através de relatórios bimestrais;
f)
Reunir com as famílias e equipe multifuncional, orientando-os e repassando informações relevantes sobre seus filhos;
g)
Possibilitar qualificação dos professores das unidades escolares da rede municipal;
h)
Visitar as unidades escolares de acordo com o cronograma da Unidade de Apoio Didático Pedagógico (UADP);
i)
Acompanhar a implementação e ampliação das salas multifuncionais nas unidades escolares em casos específicos;
j)
Reunir com o (a) coordenador (a) da UADP para repassar informações sobre a realidade das escolas;
k)
Presidir reuniões com a equipe pedagógica para discussão de problemas pertinentes a área educacional e tomar decisões em conformidade com o grupo.
l)
Coordenar as ações da equipe multifuncional com o objetivo de promover uma educação inclusiva no município de Quirinópolis.
XX –
São atribuições do (a) coordenador (a) da Educação Infantil e Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano da Secretaria Municipal de Educação:
a)
Assessorar o grupo gestor da unidade escolar na elaboração do Projeto Político Pedagógico, Planejamento Anual, avaliação e outras atividades pedagógicas;
b)
Orientar a coordenação e a direção sobre as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular, plano de aula, enfatizando a integração dos conteúdos dos componentes curriculares, observando as competências e habilidades dos mesmos para executar com eficiência o processo ensino aprendizagem;
c)
Reunir e analisar juntamente com o coordenador geral da UADP para repassar os problemas de relacionamento educador/aluno, integração de aluno na turma, e outros, propondo medidas pedagógicas ao grupo gestor da escola avaliada;
d)
Avaliar e analisar a síntese curricular e PPP das unidades escolares e propor alterações se necessário;
e)
Estimular o grupo gestor a executar, avaliar e registrar as atividades do processo educativo numa perspectiva coletiva e integradora;
f)
Promover reuniões com o grupo gestor e corpo docente, repassando atos legais, calendário escolar, visando o cumprimento e execução dos trabalhos da instituição educacional e sanando dúvidas;
g)
Visitar as unidades escolares periodicamente para verificar o processo ensino aprendizagem;
h)
Elaborar e executar projetos de formação continuada para o grupo gestor e corpo docente;
i)
Fazer levantamento estatísticos de rendimento e demanda de alunos das unidades escolares para inteirar-se da realidade escolar;
j)
Acompanhar as ações educacionais propostas no Projeto Político Pedagógico;
k)
Informar ao grupo gestor todas as mudanças no processo ensino aprendizagem e legislação educacional;
l)
Presidir reuniões com a equipe pedagógica para discussão de problemas pertinentes a área educacional e tomar decisões em conformidade com o grupo.
m)
Reunir com o grupo gestor e corpo docente das unidades escolares para sanar dúvidas pertinentes ao processo ensino aprendizagem, atos legais e calendário escolar;
n)
Informar através de reuniões todas as mudanças no processo ensino aprendizagem;
o)
Analisar o Projeto Político Pedagógico e propor alteração junto ao grupo gestor;
p)
Orientar o grupo gestor sobre matriz curricular e diretrizes da Base Nacional Comum para executar com eficiência o processo ensino aprendizagem.
§ 2º
A Superintendência da Cultura compete elaborar e coordenar os programas de atuação da pasta.
I –
Coordenadoria do Museu Histórico compete a Direção e Coordenação de suas atividades.
II –
A Diretora do Palácio da Cultura, compete coordenar e supervisionar as atividades culturais e artísticas do município.
III –
A Divisão da Banda Municipal, compete a coordenação e supervisão das atividades da Banda Municipal;
IV –
A Divisão da Biblioteca Municipal compete coordenar e supervisionar os serviços de catalogação de livros, revistas, periódicos e o controle de fichas.
V –
A Coordenadoria de Núcleo Cultural compete coordenar e desenvolver as ações culturais nas diversas atividades artísticas.
§ 3º
A Superintendência de Assessoria do Desporto e Lazer compete elaborar e coordenar os programas de atuação da pasta.
I –
A Divisão do Ginásio de Esporte compete, a coordenação e a supervisão das atividades esportivas do Ginásio Municipal.
II –
A divisão de unidades esportivas compete a coordenação e a supervisão das atividades esportivas.
§ 4º
A Unidade Escolar Municipal Militarizada Canaã, compete sob a subordinação da Secretaria Municipal de Educação, devendo ainda submeter aos seus planejamentos, coordenação, supervisão e controle Municipal da Educação.
§ 4º
As Unidades Escolares Municipais Militarizadas, compete sob a
subordinação da Secretaria Municipal de Educação, devendo ainda submeter aos seus planejamentos, coordenação, supervisão e controle municipal da educação.
Alteração feita pelo Art. 1º. - LEI ORDINÁRIA nº 3.427, de 17 de dezembro de 2021.
I –
Ao Comando e Direção Militar compete representar oficialmente a EMMC que dirige, promover integração com os segmentos da sociedade, através da mútua cooperação, realizando atividades de caráter cívico, social, cultural e esportiva, divulgar o Regimento Interno zelando pelo seu fiel cumprimento, e fazer cumprir toda a legislação de ensino e as determinações legais emanadas da administração superior.
I –
Ao Comando e Direção Militar compete representar oficialmente as Escolas Municipais Militarizadas que dirige, promover integração com os segmentos da sociedade, através da mútua cooperação, realizando atividades de caráter cívico, social, cultural e esportiva, divulgar o Regimento Interno zelando pelo seu fiel cumprimento, e fazer cumprir toda a legislação de ensino e as determinações legais emanadas da administração superior.
Alteração feita pelo Art. 1º. - LEI ORDINÁRIA nº 3.427, de 17 de dezembro de 2021.
II –
Ao Sub-Comando e Vice Gestão, compete assegurar a sintonia das seções de ensino com as seções da administração interna, zelar pelo fiel cumprimento das instruções e ordens baixadas pelo Comandante e Diretor.
III –
A Divisão Disciplinar Militar compete o cumprimento e a fiscalização do regimento interno, apurar e documentar as transgressões disciplinares, confeccionar e publicar em documento próprio as atividades relacionadas ao corpo discente.
IV –
A Divisão de Ensino compete subsidiar o Comandante, Conselho Escolar e Conselho de Ensino com dados e informações referentes a todas as atividades de ensino.
V –
A Divisão de Administração compete elaborar a proposta de orçamento da escola, submetendo à apreciação do Comando/Direção, observando as diretrizes e os prazos em vigor.
VI –
A Secretaria Geral compete escriturar toda documentação necessária para o bom desenvolvimento do ensino, principalmente as relativas ao processo de avaliação da aprendizagem, boletim escolar, transferências, matriculas, atas, certificados de conclusão etc.
Art. 12.
Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social terá a seguinte composição e estrutura:
a)
Assessoria Técnica;
b)
Monitoramento de Reforço Escolar;
c)
Monitoramento de Modalidade Esportiva;
d)
Coordenadoria Operacional;
e)
Departamento de Abrigo de Idosos;
f)
Coordenadoria de Apoio ao Aposentado;
g)
Coordenadoria de Centros e/ou Núcleos Sociais;
h)
Coordenadoria do PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
I –
Superintendência de Apoio ao Imigrante:
a)
Divisão de Triagem e Encaminhamento;
II –
Superintendência da Casa de Apoio
a)
Diretoria do Escritório de Representação
Art. 13.
À Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social compete:
a)
Planejar, coordenar, supervisionar e executar a política de promoção e assistência Social do Município;
b)
Assistir e apoiar, com ênfase às entidades filantrópicas, as iniciativas da comunidade na área de promoção e assistência social;
c)
Executar serviços de proteção social;
d)
Organizar e coordenar a rede de serviços sócio-assistenciais.
I –
A Assessoria Técnica compete elaborar projetos, fazer estudos e levantar dados que possibilitem a atuação da Secretaria de Promoção e Assistência Social.
II –
Ao Monitoramento de Reforço Escolar compete gerenciar e fiscalizar todos os serviços nas atividades específicas.
III –
Ao Monitoramento de Modalidade Esportiva compete gerenciar e fiscalizar todos os serviços nas atividades específicas.
IV –
A Coordenadoria Operacional compete gerenciar e coordenar todos os serviços das atividades específicas.
V –
A divisão do Abrigo dos Idosos compete abrigar, zelar e prestar outras ações de assistência social aos idosos.
VI –
A Coordenadoria de Apoio aos Aposentados compete apoiar ações de assistência social, educativa e esportiva aos aposentados.
VII –
A Coordenadoria de Centros e/ou Núcleos Sociais, compete gerenciar a atuação dos diversos Núcleos Sociais nas suas atividades específicas.
a)
Realizar o atendimento e a inclusão das famílias nos serviços, programas, projetos e benefícios sócio assistenciais e demais políticas públicas;
b)
Realizar o acompanhamento sócio assistencial das famílias cadastradas;
c)
Desenvolver ações de fortalecimento dos vínculos familiares;
d)
Das pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivem situações de vulnerabilidade e risco social;
e)
Realizar serviços sistemáticos de orientação e acompanhamento psicossocial e jurídico às famílias e ao conjunto dos seus membros, com seus direitos violados;
f)
Fortalecer as redes sociais de apoio a família;
g)
Contribuir para o combate a estigmas e preconceitos;
h)
A gestão de uma rede de unidades de inserção na vida ativa das pessoas;
i)
A celebração de protocolos e/ou convênios com entidades parceiras, públicas ou privadas, nomeadamente para efeitos de disponibilização de mediadores socioculturais e trabalhistas nos termos da lei;
j)
Assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em situação de violência, visando sua integridade física, mental e social;
k)
Prevenir o abandono e a institucionalização;
l)
Fortalecer os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família.
m)
Mobilizar e articular com as instituições que executam atividades com crianças, adolescentes e famílias nas áreas de abrangência dos CREAS.
VIII –
À Coordenadoria do PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, compete:
a)
Identificar e incluir crianças e adolescentes em situação de trabalho e renda na escola e na jornada ampliada no contra turno escolar e suas famílias em programa de transferência de renda;
b)
Realizar visitas domiciliares, atendimento individual, familiar e grupal;
c)
Desenvolver atividades socioeducativas, de arte, cultura, esporte e lazer em coletivos de até 20 crianças ou adolescentes;
d)
Selecionar projetos de entidades não governamentais que queiram integrar a rede sócio-assistencial, que se responsabilizem pela execução das atividades na jornada ampliada.
§ 1º
A Superintendência de Apoio ao Imigrante compete desenvolver e gerir uma rede nacional, estadual e local de serviços públicos de acolhimento, atendimento e informação orientada para a satisfação das necessidades dos imigrantes.
I –
A Divisão de Triagem e Encaminhamento compete:
a)
O acolhimento e apoio aos imigrantes;
b)
Coordenar e desenvolver ações, visando a triagem e encaminhamento do imigrante aos setores de interesse dos mesmos tendo em vista a instalação e o funcionamento de serviços de acolhimento, atendimento e informação;
c)
O apoio, esclarecimento e encaminhamento dos imigrantes para os serviços competentes;
d)
O atendimento e aconselhamento dos imigrantes na modalidade de consulta jurídica e/ou de assistência;
e)
O apoio e aconselhamento aos imigrantes na procura de emprego e na criação do seu negócio;
f)
A informação sobre o acesso à habitação, bem como sobre os programas de incentivo disponíveis ou existentes;
g)
Prestar apoio técnico juntamente com as instituições dos setores públicos ou privados, com a finalidade de proceder a avaliação e acompanhamento das atividades objeto de apoio financeiro, com o intuito de seu retorno à localidade de origem;
h)
O apoio e encaminhamento dos imigrantes para as instituições de solidariedade social habilitada para a prestação de ajuda nas situações de emergência social;
i)
A análise, aconselhamento e apoio na instrução de processos relativos ao reagrupamento de pessoas de uma mesma região, e à união familiar, visando amenizar impactos sócios culturais;
j)
Buscar, mediante cuidadosa análise, prestar, por si ou por meio dos demais órgãos e setores do Poder Executivo, o adequado atendimento das situações e problemas sociais que lhe forem apresentados;
§ 2º
À Superintendência da Casa de Apoio compete a direção, coordenação, transporte e supervisão da casa de apoio.
Art. 14.
À Secretaria Municipal de Saúde terá a seguinte composição e estrutura:
a)
Diretoria do Hospital Municipal;
b)
Setor da Farmácia do Hospital Municipal;
c)
Diretoria do Hemocentro;
d)
Chefe de Divisão dos ESF, PACs e Posto de Saúde;
e)
Chefe de Odontologia;
f)
Centro de Saúde.
I –
Superintendência de Ações Básicas de Saúde:
II –
Superintendência de Vigilância Sanitária.
III –
Superintendência de Controle e Avaliação Técnica:
IV –
Coordenaria do SAMU.
V –
Sub-Secretaria de Saúde.
Art. 15.
À Secretaria Municipal de Saúde compete planejar, coordenar, supervisionar e executar as políticas de saúde do Município com ênfase nas ações preventivas.
§ 1º
Compete, a diretoria do Hospital Municipal:
a)
Abrigar os equipamentos destinados ao atendimento da área da Saúde;
b)
Fornecer espaço físico para o exercício das atividades médica hospitalares;
c)
Servir de base de desenvolvimento das atividades de saúde do Município.
I –
Ao Setor da Farmácia do Hospital Municipal compete, controlar o estoque de medicamentos, aviar receitas, etc.
§ 2º
Compete a diretoria do Hemocentro o controle de doadores de sangue, fazer realizar coleta de bolsas de sangue, e manter o estoque disponível.
I –
A chefia do Hemocentro só poderá ser exercida por profissional portador de curso superior na área de medicina.
§ 3º
As Divisões dos PACS - do Programa de Agentes Comunitários de Saúde, competem apoiar as ações básicas e campanhas de saúde pública de responsabilidade do Estado, da União e do Município, nos bairros e na zona rural.
I –
Aos Agentes Comunitários de Saúde compete:
a)
A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio cultural da comunidade;
b)
A promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva;
c)
O registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;
d)
O estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;
e)
A realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família;
f)
A participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida;
g)
O exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado.
§ 4º
Às Divisões das Estratégias de Saúde da Família – ESF e Postos de Saúde, competem apoiar as ações básicas e campanhas de saúde pública de responsabilidade do Estado, da União e do Município, nos bairros.
§ 5º
À Chefia de Odontologia compete coordenar e supervisionar os serviços odontológicos do município.
§ 6º
Compete aos Centros de Saúde apoiar as ações básicas e campanhas de saúde pública de responsabilidade do Estado, da União e do Município, nos bairros.
§ 7º
À Superintendência de Ações Básicas de Saúde, compete:
a)
Elaboração de programação municipal dos serviços básicos, inclusive domiciliares e comunitários, e da proposta de referência ambulatorial especializada e hospitalar para seus munícipes, com incorporação negociada à programação estadual;
b)
Execuções de ações de epidemiologia, de controle de doenças e de ocorrências mórbidas, decorrentes de causas externas, como acidentes, violências e outras.
I –
À Divisão de Controle de Endemias compete a coordenação e o controle das ações do município relativas às endemias.
II –
À Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica compete a coordenação e o controle das doenças epidêmicas.
III –
Aos Agentes de Combate às Endemias, compete:
a)
O exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado;
b)
A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade;
c)
A promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva;
d)
O registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;
e)
O estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;
f)
A realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família;
g)
A participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida.
§ 8º
À Superintendência de Vigilância Sanitária, compete:
a)
Avaliação permanente do impacto das ações do Sistema sobre as condições de saúde dos seus munícipes e sobre o meio ambiente;
b)
Execução das ações básicas, de média e alta complexidade em vigilância sanitária, bem como, opcionalmente, as ações do PDAVS.
§ 9º
À Superintendência de Controle e Avaliação Técnica, compete:
a)
Elaboração de toda a programação municipal, contendo, inclusive, a referência ambulatorial especializada e hospitalar, com incorporação negociada à programação estadual;
b)
Gerência de unidades próprias, ambulatoriais e hospitalares, inclusive as de referência;
c)
Gerência de unidades ambulatoriais do estado, da União e do município, salvo se a CIB ou a CIT definir outra divisão de responsabilidade;
d)
Reorganização das unidades sob gestão pública (estatais, conveniadas e contratadas), introduzindo a prática do cadastramento nacional dos usuários do SUS, com vistas à vinculação da clientela e sistematização da oferta dos serviços;
e)
Garantia da prestação de serviços em seu território, inclusive os serviços de referência aos não-residentes, no caso de referência interna ou externa ao município, dos demais serviços prestados aos seus munícipes, conforme a PPI, mediado pela relação gestor-gestor com a SES e as demais SMS;
f)
Normalização e operação de centrais de controle de procedimentos ambulatoriais e hospitalares relativos à assistência aos seus munícipes e à referência intermunicipal;
g)
Contratação, controle, auditoria e pagamento aos prestadores de serviços ambulatoriais e hospitalares, cobertos pelo TFGM;
h)
Administração da oferta de procedimentos ambulatoriais de alto custo e procedimentos hospitalares de alta complexidade conforme a PPI e segundo normas federais e estaduais;
i)
Operação do SIH/SUS, conforme normas do MS, e alimentação, junto às SES, dos bancos de dados de interesse nacional;
j)
Manutenção do cadastro atualizado de unidades assistenciais sob sua gestão, segundo normas do MS.
I –
À Assessoria Técnica compete:
a)
Executar as políticas municipais de saúde;
b)
Supervisionar o atendimento do Hospital Municipal, do Pronto Socorro Municipal e dos Centros de Saúde;
c)
Apoiar as ações e campanhas de Saúde Pública de responsabilidade do Estado, da União ou de Municípios lindeiros.
II –
Compete, à Farmácia Popular, controlar o estoque de medicamentos, aviar receitas, etc.
III –
Compete ao setor do CAPS apoiar e ajudar as pessoas portadoras de necessidades especiais com transtorno psíquico,
IV –
Compete ao CREQ apoiar e reabilitar as pessoas portadoras de necessidades com transtorno físico.
§ 10
A Coordenadoria do SAMU compete, controlar e prestar socorro à população em casos de emergência (grave risco imediato), quando solicitado para fazer o atendimento, em urgência e emergência e, outros serviços de saúde.
§ 11
A Sub-Secretaria de Saúde compete planejar, coordenar, supervisionar e executar as políticas de saúde do Município com ênfase nas ações preventivas da saúde.
Art. 16.
Secretaria Municipal de Transportes terá a seguinte composição e estrutura:
Art. 17.
A Secretaria de Transporte compete:
a)
O controle, guarda, conservação e manutenção da frota de veículos, máquinas e equipamentos do município, à exceção dos tombados para a Secretaria da Educação;
b)
A manutenção das estradas de rodagem.
§ 1º
À Superintendência do Almoxarifado, Garagem e Fábrica compete executar, coordenar e supervisionar os serviços afeto a esta.
I –
Compete à Divisão de Oficina Mecânica executar, coordenar e fiscalizar os serviços de oficina mecânica do município.
II –
Compete, ao Setor de Serviços Gerais, a manutenção e conservação da frota de veículos e máquinas do Município.
III –
Ao Chefe de Almoxarifado compete chefiar, dirigir, planejar, organizar, controlar os serviços, assumir responsabilidade pelas necessidades e fornecimentos de peças e/ou materiais; determinar e chefiar as atividades cadastrais do almoxarifado.
§ 2º
À Superintendência de Transportes compete:
Art. 18.
Secretaria Municipal de Urbanismo e Obras Públicas terá a seguinte composição e estrutura:
Art. 18.
A Secretaria Municipal de Obras Públicas terá a seguinte composição e estrutura:
Alteração feita pelo Art. 3º. - LEI ORDINÁRIA nº 3.457, de 23 de maio de 2022.
I –
Superintendência Técnica de Engenharia:
I –
Superintendência Técnica de Engenharia
Alteração feita pelo Art. 3º. - LEI ORDINÁRIA nº 3.457, de 23 de maio de 2022.
a)
Divisão de Paisagismo;
a)
Divisão de Paisagismo
Alteração feita pelo Art. 3º. - LEI ORDINÁRIA nº 3.457, de 23 de maio de 2022.
b)
Setor de Cemitério.
II –
Subsecretaria de Obras Públicas:
II –
Subsecretaria de Obras Públicas
Alteração feita pelo Art. 3º. - LEI ORDINÁRIA nº 3.457, de 23 de maio de 2022.
a)
Divisão de Pavimentação;
a)
Divisão de Pavimentação
Alteração feita pelo Art. 3º. - LEI ORDINÁRIA nº 3.457, de 23 de maio de 2022.
b)
Setor de Construção Civil;
b)
Setor de Construção Civil
Alteração feita pelo Art. 3º. - LEI ORDINÁRIA nº 3.457, de 23 de maio de 2022.
c)
Setor de Iluminação Pública;
c)
Setor de Saneamento.
Alteração feita pelo Art. 3º. - LEI ORDINÁRIA nº 3.457, de 23 de maio de 2022.
d)
Setor de Saneamento.
III –
Superintendência de Limpeza Pública:
III –
Superintendência de Obras
Alteração feita pelo Art. 3º. - LEI ORDINÁRIA nº 3.457, de 23 de maio de 2022.
IV –
Superintendência de Obras.
IV –
Superintendência de Habitação.
Alteração feita pelo Art. 3º. - LEI ORDINÁRIA nº 3.457, de 23 de maio de 2022.
V –
Superintendência de Habitação.
Art. 18-A.
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos terá a seguinte composição e estrutura:
Inclusão feita pelo Art. 4º. - LEI ORDINÁRIA nº 3.457, de 23 de maio de 2022.
I –
Superintendência de Serviços Urbanos
Inclusão feita pelo Art. 4º. - LEI ORDINÁRIA nº 3.457, de 23 de maio de 2022.
a)
Coordenadorias de Serviços Urbanos
Inclusão feita pelo Art. 4º. - LEI ORDINÁRIA nº 3.457, de 23 de maio de 2022.
a) Divisão de Limpeza Urbana
Inclusão feita pelo Art. 4º. - LEI ORDINÁRIA nº 3.457, de 23 de maio de 2022.
b)
Coordenador do Bosque
Inclusão feita pelo Art. 4º. - LEI ORDINÁRIA nº 3.457, de 23 de maio de 2022.
c)
Setor de Parques e Jardins
Inclusão feita pelo Art. 4º. - LEI ORDINÁRIA nº 3.457, de 23 de maio de 2022.
e)
Setor de Iluminação Pública.
Inclusão feita pelo Art. 4º. - LEI ORDINÁRIA nº 3.457, de 23 de maio de 2022.
II –
Superintendências para Assuntos Urbanos e Meio Ambiente.
Inclusão feita pelo Art. 4º. - LEI ORDINÁRIA nº 3.457, de 23 de maio de 2022.
Art. 19.
À Secretaria Municipal de Urbanismo e Obras Públicas compete:
Art. 19.
A Secretaria Municipal de Obras Públicas compete:
Alteração feita pelo Art. 3º. - LEI ORDINÁRIA nº 3.457, de 23 de maio de 2022.
a)
Executar as políticas, diretrizes e ações de saneamento básico, urbanismo, habitação e meio ambiente;
a)
Executar as políticas, diretrizes e ações de saneamento básico e habitação;
Alteração feita pelo Art. 3º. - LEI ORDINÁRIA nº 3.457, de 23 de maio de 2022.
b)
Executar as obras de engenharia, realizadas por administração direta do município, acompanhar e fiscalizar as executadas por terceiros.
§ 1º
À Superintendência Técnica de Engenharia compete a elaboração dos projetos técnicos de arquitetura e engenharia executados pela municipalidade.
I –
Compete, à Divisão de Paisagismo, a coordenação, a supervisão, elaboração e execução de projetos relativos ao paisagismo e arborização da cidade.
I –
Competem às Divisões de Paisagismos, a coordenação, a supervisão, elaboração e execução de projetos relativos ao paisagismo e arborização da cidade.
Alteração feita pelo Art. 3º. - LEI ORDINÁRIA nº 3.457, de 23 de maio de 2022.
II –
Compete ao Setor de Cemitério:
§ 2º
À Subsecretaria de Obras Públicas compete coordenar e supervisionar as obras públicas executadas pela municipalidade.
I –
Compete, à Divisão de Pavimentação, a construção, pavimentação, conservação e sinalização das vias urbanas.
II –
Compete ao Setor de Construção Civil executar, coordenar e fiscalizar os serviços de construção civil da Prefeitura Municipal.
III –
Compete, ao Setor de Iluminação Pública, a conservação e manutenção da rede de iluminação pública municipal.
IV –
Ao Chefe do Setor de Saneamento compete executar, coordenar e fiscalizar os serviços de saneamento da Prefeitura Municipal.
§ 3º
A Superintendência de Limpeza Pública compete, Executar, coordenar e supervisionar os serviços de manutenção, conservação e presteza nos serviços de limpeza publica geral.
I –
Compete, a Divisão de Limpeza Urbana, coordenar e executar os serviços de limpeza pública.
II –
Compete, ao Coordenador do Bosque supervisionar, fiscalizar a conservação e manutenção das instalações, bem como, acompanhar a utilização da parte interna do Bosque.
III –
Compete, ao Setor de Parques e Jardins, a manutenção e conservação das praças e jardins.
§ 4º
A Superintendente de Obras compete coordenar e supervisionar as obras públicas executadas pela Municipalidade.
§ 5º
À Superintendência de Habitação compete:
Art. 19-A.
À Secretaria Municipal de Serviços Urbanos compete o planejamento e a execução de políticas de serviços urbanos.
Inclusão feita pelo Art. 5º. - LEI ORDINÁRIA nº 3.457, de 23 de maio de 2022.
§ 1º
A Superintendência de Serviços Urbanos compete planejar e supervisionar a execução dos serviços urbanos da cidade.
Inclusão feita pelo Art. 5º. - LEI ORDINÁRIA nº 3.457, de 23 de maio de 2022.
§ 2º
Compete ao setor de Cemitério:
Inclusão feita pelo Art. 5º. - LEI ORDINÁRIA nº 3.457, de 23 de maio de 2022.
a)
Executar, coordenar e supervisionar a limpeza, a conservação e urbanização do cemitério;
Inclusão feita pelo Art. 5º. - LEI ORDINÁRIA nº 3.457, de 23 de maio de 2022.
b)
Executar os serviços administrativos do cemitério e outros serviços pertinentes.
Inclusão feita pelo Art. 5º. - LEI ORDINÁRIA nº 3.457, de 23 de maio de 2022.
§ 3º
Ao Setor de Iluminação Pública compete a conservação e manutenção da rede de iluminação pública municipal.
Inclusão feita pelo Art. 5º. - LEI ORDINÁRIA nº 3.457, de 23 de maio de 2022.
§ 4º
À Divisão de Limpeza Urbana compete a coordenação e execução dos serviços de limpeza pública.
Inclusão feita pelo Art. 5º. - LEI ORDINÁRIA nº 3.457, de 23 de maio de 2022.
§ 5º
À Coordenação do Bosque compete supervisionar e fiscalizar a conservação e manutenção das instalações, bem como acompanhar a utilização da parte interna do Bosque.
Inclusão feita pelo Art. 5º. - LEI ORDINÁRIA nº 3.457, de 23 de maio de 2022.
§ 6º
Ao Setor de Parques e Jardins compete a manutenção e conservação das praças e jardins.
Inclusão feita pelo Art. 5º. - LEI ORDINÁRIA nº 3.457, de 23 de maio de 2022.
§ 7º
Aos cargos de Coordenação de Serviços Urbanos, competem a coordenação da execução dos serviços urbanos nas diversas regiões da cidade.
Inclusão feita pelo Art. 5º. - LEI ORDINÁRIA nº 3.457, de 23 de maio de 2022.
§ 8º
Aos cargos de Superintendências para Assuntos Urbanos e Meio Ambiente, competem o planejamento e a supervisão da execução das políticas para o desenvolvimento urbano e o meio ambiente nas diversas regiões da cidade.
Inclusão feita pelo Art. 5º. - LEI ORDINÁRIA nº 3.457, de 23 de maio de 2022.
Art. 20.
Secretaria Municipal de Agricultura terá a seguinte composição e estrutura:
Art. 21.
À Secretaria de Agricultura compete:
a)
A supervisão, controle, planejamento e execução de fomento e apoio à agricultura do Município.
b)
A supervisão, controle, planejamento e execução das políticas de fomento e apoio à pecuária no município;
c)
O controle, fiscalização zootécnica e fitossanitária.
Parágrafo único
A Superintendência de Assessoria e Apoio à Agricultura compete assessorar a Secretaria nos assuntos de interesses e afins.
I –
À Divisão de Apoio ao Pequeno Produtor Rural compete:
a)
Dirigir, coordenar e prestar assistência ao pequeno produtor rural;
b)
Coordenar e supervisionar o arquivo geral, bem como efetuar o cadastramento das pessoas em programas de seus interesses.
II –
O Departamento do Sistema de Inspeção Municipal compete, a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, que sejam ou não adicionados de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito no município de Quirinópolis.
Art. 22.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos terá a seguinte composição e estrutura:
Art. 23.
À Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, compete a Supervisão, controle, planejamento e execução de projetos que visem a preservação a conservação e manutenção dos recursos ambientais e hídricos do município de Quirinópolis.
Parágrafo único
A Superintendência para Assuntos Urbanos e Meios Ambiente compete elaborar e coordenar programas de atuação da pasta e a proposição de políticas de desenvolvimento urbano adequadas à realidade do Município.
I –
Compete ao Departamento de Meio Ambiente, coordenar e executar as políticas e ações de meio ambiente.
II –
Ao Setor de Desenvolvimento Ambiental, compete desenvolver e coordenar projetos ambientais, educacionais e programas de desenvolvimento.
III –
À Divisão de Planejamento e Fiscalização Ambiental compete a análise Ambiental de Projetos e a Fiscalização Ambiental.
Art. 24.
Secretaria Municipal de Governo tem a seguinte composição:
Art. 25.
Secretaria Municipal de Governo compete:
a)
Coordenar as atividades de apoio às ações políticas do Governo Municipal;
b)
Assistir direta e imediatamente o Prefeito Municipal no desempenho de suas atribuições;
c)
Colaborar na manutenção da unidade de visão e ação política de governo;
d)
Colaborar na elaboração do planejamento estratégico de governo;
e)
Auxiliar na supervisão da implementação dos Programas de Governo;
f)
Acompanhar a gestão dos recursos humanos da Administração Direta;
g)
Atuar como órgão de supervisão dos recursos humanos da administração indireta;
h)
Gerir o protocolo municipal;
i)
Articular e orientar a modernização, com vistas à melhoria da tecnologia da informação e as possíveis reformas da Administração Municipal;
j)
Formular estratégias, normas, padrões e instruções de procedimentos relativos ao bom funcionamento da secretaria e órgãos correlatos;
k)
Promover a articulação entre os diversos órgãos que compõem a administração pública federal e estadual, bem como, com entidades privadas nacionais e internacionais que possam colaborar técnica ou financeiramente para o desenvolvimento municipal;
l)
Manter estreito o relacionamento com o Legislativo Municipal no acompanhamento de projetos e matérias de relevante importância para o município
m)
Exercer outras atividades correlatas.
§ 1º
À Superintendência para Assuntos Parlamentar compete:
I –
Assessorar o Secretário de Governo nos assuntos legislativos;
II –
Acompanhar a tramitação de proposições na Câmara Municipal;
III –
Promover o encaminhamento das mensagens do Chefe do Poder Executivo a Câmara Municipal e;
IV –
Realizar outras atividades determinadas pelo Secretário de Governo.
§ 2º
À Coordenadoria Parlamentar compete:
I –
Promover a autuação das proposições legislativas e proceder à distribuição de cópia aos Vereadores;
II –
Organizar e manter o sistema de arquivo dos documentos repassados a Câmara Municipal;
III –
Prestar informações aos Vereadores e comunidade sobre matérias em tramitação ou tramitadas;
IV –
Participar das sessões plenárias quando solicitado;
V –
Na lei original não contém o referido inciso
VI –
realizar outras atividades determinadas pela Superintendência para Assuntos Parlamentar.
Art. 26.
A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo terá a seguinte composição e estrutura:
Art. 27.
À Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo compete a supervisão, controle, planejamento e execução de projetos que visem o fomento da indústria, comércio e turismo no município.
Parágrafo único
A Superintendência de Assessoria para Assuntos Empresariais, Turísticos e Industriais compete assessorar a Secretaria nas medidas que tenham por finalidade a expansão industrial, comercial e turística do município.
I –
O Departamento de Planejamento compete planejar e coordenar os programas de atuação da pasta.
II –
O Departamento de Turismo compete:
a)
Implementar a política visando o incremento do turismo no município;
b)
Apoiar o fomento econômico e social, por meio da geração de empregos e renda, utilizando como ferramenta a infraestrutura turística existente;
c)
Divulgar a região como destino para turismo e negócios de lazer,
d)
Auxiliar a captação e apoiar a realização de eventos técnico-científicos;
e)
Incrementar as redes hoteleira e gastronômica;
f)
Possibilitar a qualificação e a capacitação de empresários e trabalhadores do setor;
g)
Desenvolver projetos em prol da região, entre outras.
III –
A Coordenadoria Municipal de Defesa ao Consumidor compete a direção e coordenação do PROCON a nível municipal.
a)
O Apoio Técnico compete assessorar o coordenador nos aspectos, legais, contratuais e regulamentares relativamente aos atos a serem praticados e manter os arquivos.
IV –
A Coordenadoria do Banco do Povo compete empreender políticas de fomento ao comércio e indústria do município
V –
A Coordenadoria do SINE compete elaborar e coordenador políticas de fomento a criação de empregos no município.
Art. 28.
Secretaria Municipal Para Assuntos Extraordinários, compete assessorar direta e indiretamente o Prefeito Municipal no planejamento e na elaboração de subsídios para formulação de políticas públicas de longo prazo voltadas ao desenvolvimento do município.
Art. 29.
Procuradoria Geral do Município terá a seguinte composição e estrutura:
a)
Procuradoria Adjunta;
Art. 30.
À Procuradoria Geral do Município compete:
a)
Prestar assessoramento jurídico ao Prefeito;
b)
Patrocinar a defesa judicial dos interesses do Município, inclusive os relativos à Dívida Ativa;
c)
Pronunciar-se em processos administrativos que lhe forem submetidos;
d)
Elaborar projetos de lei e outros atos normativos típicos do Poder Executivo.
Parágrafo único
À Procuradoria Adjunta sob orientação da Procuradoria Geral compete, desenvolver trabalhos relacionados com a pasta.
Art. 31.
À Agência Municipal de Trânsito e Segurança – AMTS terá a seguinte composição e estrutura:
I –
Presidência;
II –
Guarda Civil Municipal - GCM;
§ 1º
Compete ao Presidente da AMTS:
a)
Representar a AMTS ativa e passivamente, em juízo e/ou fora dele;
b)
Aprovar a outorga, cessão, transferência e cassação de permissão, autorização ou contratação;
c)
Praticar atos de administração de pessoal no âmbito da AMTS, bem como aplicar penalidades disciplinares e ainda, delegar, no todo ou em parte, quaisquer dessas atribuições;
d)
Coordenar e supervisionar os trabalhos da AMTS, podendo delegar a qualquer dos diretores as atribuições de sua competência;
e)
Assinar todos os documentos que obriguem a AMTS, inclusive cheques, podendo constituir procuradores, com poderes específicos, vedado o substabelecimento da procuração;
f)
Indicar os ocupantes de cargo ou função de confiança da AMTS, cuja nomeação dar-se-á por ato do Chefe do Poder Executivo;
g)
Promover, por intermédio dos órgãos da AMTS, os estudos técnicos necessários à captação de recursos externos e supervisionar a sua aplicação;
h)
Autorizar, observada a legislação vigente, a aquisição, empréstimo e aluguel de bens móveis;
i)
Autorizar abertura de licitação e homologar o seu resultado;
j)
Representar a AMTS na assinatura de convênios, contratos, demais acordos e seus respectivos aditamentos;
k)
Emitir portarias e outros atos normativos de sua competência;
l)
Designar, na falta ou impedimento ocasional ou temporário de ocupante de cargo comissionado, o substituto deste;
m)
Articular-se com órgãos públicos e privados, visando o conhecimento de planos, programas, projetos e respectivos financiamentos de transporte, tráfego, trânsito e sistema viário;
n)
Propor ao Chefe do Poder Executivo:
1
os ajustes e alterações na estrutura organizacional da AMTS, criando, extinguindo ou transformando unidades funcionais;
2
as diretrizes, condições e normas gerais relativas a transporte, tráfego, trânsito e sistema viário do Município de Quirinópolis;
3
o regulamento de prestação, por terceiros, dos serviços de transporte coletivo e/ou individual de passageiros;
o)
A política tarifária;
p)
O percentual de administração do sistema de transportes;
q)
A política de arrecadação de penalidades pecuniárias aplicadas a participantes do sistema de transporte coletivo e/ou individual e tráfego;
r)
Os coeficientes e os índices de consumo das planilhas de custos;
s)
Os reajustes das tarifas por atualização geral ou por alteração dos coeficientes e índices de consumo das planilhas de custo ou ainda por repasse de aumento de combustível;
t)
A destinação dos recursos do Fundo Municipal de Segurança, Transportes e Trânsito – FMSTT;
u)
A participação de servidores em cursos, visitas técnicas, congressos, seminários ou outros eventos no exterior;
v)
A execução de outras tarefas que lhe forem delegadas pelo Chefe do Executivo Municipal.
§ 2º
Compete a Assessoria Técnica da AMTS:
a)
Assessorar o titular na execução de atividades relacionadas com o estudo de assuntos e projetos da alçada da Agência;
b)
Assistir ao titular nas tarefas de planejamento, coordenação, controle e avaliação das atividades desenvolvidas pela Agência;
c)
Coligir subsídios e elaborar pareceres sobre questões que lhe forem submetidas pelo Presidente;
d)
Realizar pesquisas de e interpretar os resultados para subsidiar os estudos e ações da Agência;
e)
Participar da elaboração do relatório anual da Agência;
f)
Formalizar os atos que devam ser assinados pelo Presidente;
g)
Prestar assistência às unidades municipais na elucidação de dúvidas surgidas na execução de suas atividades;
§ 3º
Compete a Assessoria Especial:
a)
Representar o Presidente, sempre que para isso for autorizado;
b)
Acompanhar nas unidades subordinadas as providências determinadas pelo Secretário;
c)
Receber e encaminhar ao Secretário sugestões e reclamações feitas pelo público para a tomada de medidas pertinentes;
d)
Executar outras atividades designadas pelo presidente.
§ 4º
Ao Superintendente da Guarda Civil Municipal cabe:
a)
Com a aprovação do presidente da AMTS, baixar atos complementares a este título, relativamente ao uso de uniformes especiais e de condecorações.
b)
Junto ao presidente da AMTS, exercer ação de fiscalização e controle da Guarda Civil Municipal;
c)
Outras questões de cunho burocrático relativos a GCM.
§ 5º
Ao Chefe do Núcleo Administrativo e Serviços Auxiliares cabe:
a)
Assistir o Superintendente na programação, orientação e controle das atividades pertinentes a material, patrimônio e serviços gerais da pasta;
b)
Requisitar e controlar o material de uso nos serviços da Guarda;
c)
Receber e armazenar em perfeita ordem o material destinado aos serviços da Guarda;
d)
Manter registros e controle dos bens patrimoniais de uso ou responsabilidade da Superintendência da Guarda Municipal, promovendo;
e)
Controlar fundos rotativos, adiantamentos e outros atos administrativos financeiros relacionados com fontes de receita ou de despesas para a Superintendência;
f)
Zelar pela fiel execução das deliberações do Superintendente na área de suas atribuições;
g)
Supervisionar a execução dos serviços de limpeza e conservação das instalações e equipamentos da sede da Guarda;
h)
Controlar a utilização dos veículos e demais equipamentos móveis a serviço da Guarda;
i)
Expedir requisição de combustíveis e lubrificantes para os veículos a serviço da Guarda;
j)
Apropriar os custos dos serviços da Superintendência da Guarda Municipal;
k)
Exercer outras atribuições correlatas ao que lhe forem cometidas pelo Superintendente da Guarda Municipal;
§ 6º
Ao Comandante da GCM, escolhido pelo chefe do poder executivo dentre os guardas civis municipais do quadro efetivo, cabe:
a)
Aprovar e submeter ao presidente da AMTS o planejamento estratégico da GCM, identificando as metas, os objetivos e os indicadores a serem alcançados;
b)
Estabelecer as normas gerais de ação e manuais de procedimento da Guarda Civil Municipal;
c)
Delegar aos seus subordinados poderes pertinentes a cada cargo para que se faça cumprir os desígnios da Guarda Civil Municipal, primando pela manutenção dos direitos humanos, da hierarquia e disciplina;
d)
Cuidar da formação, aprimoramento, treinamento e desenvolvimento de seus integrantes, tanto para o cumprimento da legislação quanto pela primazia dos serviços oferecidos pela Guarda Civil Municipal;
e)
Orientar a definição de metas, acompanhamento e avaliação de resultados para as atividades da Guarda Civil Municipal;
f)
Comunicar à autoridade superior, fatos de natureza grave ocorridos na Guarda Civil Municipal, solicitando as necessárias intervenções;
g)
Responder dentro dos parâmetros legais e de tempo, às solicitações dos meios de comunicação, de organizações públicas e da sociedade quanto às atividades desenvolvidas pela Guarda Civil Municipal;
h)
Exercer funções, atividades e atribuições correlatas.
§ 7º
Ao Sub-comandante, cabe:
a)
Formular e propor com seus subordinados em conjunto com o Comando Geral da Guarda Civil Municipal e a AMTS, o planejamento estratégico das áreas subordinadas, identificando objetivos e metas a serem alcançados;
b)
Analisar e propor estudos e ações, de modo a maximizar a utilização dos recursos humanos e materiais, a fim de atingir os objetivos traçados pelo Comando Geral da Guarda Civil Municipal.
c)
Elaborar estudos e projetos, assim como elaborar pareceres e propostas referente à atuação da Guarda Civil Municipal no município;
d)
Assegurar que as determinações emanadas dos órgãos e níveis hierárquicos superiores sejam transmitidas a toda a Corporação, a fim de garantir a uniformidade das informações e a consecução dos objetivos traçados;
e)
Cumprir e fazer cumprir as ordens e orientações emanadas pelos superiores hierárquicos;
f)
Utilizar métodos de avaliação de desempenho para fins de reconhecimento e indicação para elogios, láureas e demais honrarias aos integrantes da guarda civil;
g)
Responder pela disciplina da Corporação e atuar para que o regulamento disciplinar seja seguido, tomar medidas apuratórias e saneadoras, com vistas à manutenção da hierarquia, da disciplina e dos direitos individuais;
h)
Exercer funções, atividades e atribuições correlatas.
§ 8º
Ao Chefe do Núcleo de Apoio e Controle Operacional cabe:
a)
Assistir o comando da GCM na programação, execução e supervisão das atividades de Guarda, vigilância e de treinamento;
b)
Manter registros e mapas, atualizados dos locais dos postos de serviços da guarda e os planos de emprego operacional do pessoal e de manutenção das condições básicas de apoio e segurança aos serviços;
c)
Preparar os atos do Comandante da Guarda relacionados com os serviços a seu cargo e a manutenção da disciplina do pessoal;
d)
Orientar e controlar as atividades de inspeção dos serviços da Guarda Municipal;
e)
Desenvolver atividades com a instalação formação e atualização do pessoal da Guarda em colaboração com os órgãos próprios do setor, mantendo registros, cadastros, documentação e meio auxiliares de ensino;
f)
Manter controle operacional sobre o pessoal sugerindo alteração nas escolas de serviços, substituições e mudança de inspetores e guardas municipais;
g)
Supervisionar as diversas inspetorias tornando ou sugerindo a tomada de providencias nos casos de irregularidades;
h)
Informar ao Comandante sobre todas as ocorrências anormais ou extraordinárias do serviço que exijam pronta solução ou fujam da sua competência;
i)
Elaborar mapas, gráficos, relatórios de serviços na pericidade determinadas evidenciando o desenvolvimento regular e os fatos irregulares do trabalho da Guarda;
§ 9º
Ao chefe do Núcleo de Planejamento, Programação e controle do incumbe:
a)
Programar, orientar e controlar os serviços e administração do pessoal da Guarda para fins administrativos e sociais;
b)
manter fichários, registros e arquivos do pessoal da Guarda, visando à manutenção dos controles funcionais;
c)
Manter registros atualizados do comportamento, do desempenho e da qualidade funcional dos servidores da Guarda Municipal de acordo com as normas especiais a respeito;
d)
Verificar as necessidades de pessoal para o serviço da Guarda e opinar sobre provimento, transferência, designação, recrutamento, seleção, promoção, aceno e transposição do pessoal lotado na Superintendência;
e)
Colaborar na elaboração da escala e na consecução de férias ao pessoal;
f)
Manter serviço de controle de frequência do pessoal da Guarda, tomando as providencia necessárias nos casos de ausências, atrasos e retiradas antecipadas;
g)
Manter entrosamento com as unidades próprias da Superintendência de assistência e providência com a finalidade de obter assistência médica e social para o pessoal da Superintendência, nos diversos possíveis casos;
h)
Manter controle de ocorrência com o pessoal da Guarda e a tomada de providência em casos tais como acidentes em serviço e doenças repentinas;
i)
Manter permanente acompanhamento das condições de saúde dos servidores da Superintendência e dos que estejam submetendo a tratamento médico ou hospitalar;
j)
Coordenar os serviços médicos e odontológicos prestados diretamente a Guarda Municipal;
k)
Preparar e expedir os atos e a correspondência de competência do Superintendente da Guarda Municipal;
l)
Expedir certidões, atestados, declarações, editais, instruções e ordens de serviços que devam ser firmados pelo Superintendente da Guarda;
Art. 32.
O quadro de cargos de provimento em comissão e efetivo do Poder Executivo Municipal de Quirinópolis, passa a ser o definido nos Anexos I, II, III, IV e V, desta lei.
Art. 32.
O quadro de cargos de provimento efetivo do Poder
Executivo Municipal de Quirinópolis, passa a ser o definido nos
Anexos III, IV e V, desta Lei.
Alteração feita pelo Art. 58. - LEI COMPLEMENTAR nº 68, de 08 de novembro de 2022.
§ 1º
O chefe do Poder Executivo poderá conceder gratificação especificada no artigo 85 do Regime Jurídico Único do Município de Quirinópolis, para os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, na importância de até 100% (cem por cento) sobre o seu vencimento, podendo perceber simultaneamente com adicional por serviços extraordinários, no termo do artigo 75, da Lei Complementar nº 49/2018.
§ 2º
O chefe do Poder Executivo poderá conceder gratificação especificada no artigo 85 do Regime Jurídico Único do Município de Quirinópolis, para os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, na importância de até 100% (cem por cento) sobre o seu vencimento, podendo perceber simultaneamente com adicional por serviços extraordinários, no termo do artigo 75, da Lei Complementar nº 49/2018.
Art. 33.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer Reposição Salarial, a partir de 01 de janeiro de 2019, a ser concedida aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas, do Quadro de Provimento Efetivo – ANEXO V, agentes políticos de 3,43% (três vírgula quarenta e três por cento), de acordo com o índice do INPC/IBGE, já incluídos na Tabela do referido anexo, desta lei.
Art. 34.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Leis Municipais nº. 3.104, 3.133, 3.150, 3.224, 3.274, demais dispositivos similares que constam em outras Leis Municipais e todas as disposições em contrário.
CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
| Nome | Quantitativo |
| Secretário Municipal de Administração e Planejamento | 01 |
| Secretário Municipal de Economia e Finanças | 01 |
| Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer | 01 |
| Secretário Municipal de Promoção e Assistência Social | 01 |
| Secretário Municipal de Saúde | 01 |
| Secretário Municipal de Transportes | 01 |
| Secretário Municipal de Urbanismo e Obras Públicas | 01 |
| Secretário Municipal de Agricultura | 01 |
| Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos | 01 |
| Secretário Municipal de Governo | 01 |
| Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo | 01 |
| Secretário Municipal para Assuntos Extraordinários | 01 |
| TOTAL DE CARGOS | 12 |
| Secretário Municipal de Serviços Urbanos | 01 cargo |
CARGOS DE SUBSECRETARIO, PROCURADOR ADJUNTO E EQUIVALENTES
| Nome | Quantitativo | Símbolo |
| Procurador Adjunto | 01 | CDS 2 |
| Subsecretário de Receita Tributária | 01 | CDS 2 |
| Subsecretário de Administração | 01 | CDS 2 |
| Subsecretário de Recursos Humanos | 01 | CDS 2 |
| Subsecretário de Compras, Material e Patrimônio | 01 | CDS 2 |
| Subsecretário de Controle Interno | 01 | CDS 2 |
| Subsecretário de Obras Públicas | 01 | CDS 2 |
| Tesoureiro | 01 | CDS 2 |
| Diretor Comandante Militar | 01 | CDS 2 |
| Presidente da AMTS | 01 | CDS 2 |
| Subsecretário de Saúde | 01 | CDS 2 |
| TOTAL DE CARGOS | 10* | /////////// |
*Obs: O total de cargos não confere.
CARGOS DE SUBSECRETARIO, PROCURADOR ADJUNTO E EQUIVALENTES
Alteração feita pelo Art. 2º. - LEI ORDINÁRIA nº 3.427, de 17 de dezembro de 2021.
| Nome | Quantitativo | Símbolo |
| Procurador Adjunto | 01 | CDS 2 |
| Subsecretário de Receita Tributária | 01 | CDS 2 |
| Subsecretário de Administração | 01 | CDS 2 |
| Subsecretário de Recursos Humanos | 01 | CDS 2 |
| Subsecretário de Compras, Material e Patrimônio | 01 | CDS 2 |
| Subsecretário de Controle Interno | 01 | CDS 2 |
| Subsecretário de Obras Públicas | 01 | CDS 2 |
| Tesoureiro | 01 | CDS 2 |
| Diretor Comandante Militar | 02 | CDS 2 |
| Presidente da AMTS | 01 | CDS 2 |
| Subsecretário de Saúde | 01 | CDS 2 |
| TOTAL DE CARGOS | 10* | /////////// |
*Obs: O total de cargos não confere.
CARGOS DE SUBSECRETARIO, PROCURADOR ADJUNTO E EQUIVALENTES
Alteração feita pelo I - LEI ORDINÁRIA nº 3.457, de 23 de maio de 2022.
| Nome | Quantitativo | Símbolo |
| Procurador Adjunto | 03* | CDS 2 |
| Subsecretário de Receita Tributária | 01 | CDS 2 |
| Subsecretário de Administração | 01 | CDS 2 |
| Subsecretário de Recursos Humanos | 01 | CDS 2 |
| Subsecretário de Compras, Material e Patrimônio | 01 | CDS 2 |
| Subsecretário de Controle Interno | 01 | CDS 2 |
| Subsecretário de Obras Públicas | 01 | CDS 2 |
| Tesoureiro | 01 | CDS 2 |
| Diretor Comandante Militar | 02 | CDS 2 |
| Presidente da AMTS | 01 | CDS 2 |
| Subsecretário de Saúde | 01 | CDS 2 |
| TOTAL DE CARGOS | 10**+02* | /////////// |
*Obs: O total de (10**)cargos não confere, erro originário da Lei 3.304/2019.
CARGOS DE SUPERINTENDENTE, ASSESSORES E EQUIVALENTES
| Nome | Quantitativo | Símbolo |
| Assessor Especialde Gabinete | 05 | CDS 3 |
| Assessor Parlamentar | 01 | CDS 3 |
| Chefe de Gabinete | 01 | CDS 3 |
| Chefe de Odontologia | 01 | CDS 3 |
| Coordenadoria da Unidade de Apoio Didático Pedagógico | 01 | CDS 3 |
| Diretor do Hospital | 01 | CDS 3 |
| Superintendente da Casa de Apoio | 01 | CDS 3 |
| Superintendente da Cultura | 01 | CDS 3 |
| Superintendente da Guarda Municipal | 01 | CDS 3 |
| Superintendente de Ações Básicas da Saúde | 01 | CDS 3 |
| Superintendente de Apoio ao Imigrante | 01 | CDS 3 |
| Superintendente de Assessoria do Desporto e Lazer | 01 | CDS 3 |
| Superintendente de Assessoria e Apoio à Agricultura | 01 | CDS 3 |
| Superintendente de Assessoria para Assuntos Empresariais e Indústrias | 01 | CDS 3 |
| Superintendente de Assessoria Técnica | 02 | CDS 3 |
| Superintendente de Comunicação, Publicação e Marketing | 01 | CDS 3 |
| Superintendente de Controle e Avaliação Técnica | 01 | CDS 3 |
| Superintendente de Finanças | 01 | CDS 3 |
| Superintendente de Habitação | 01 | CDS 3 |
| Superintendente de Limpeza Pública | 01 | CDS 3 |
| Superintendente de Material e Patrimônio | 01 | CDS 3 |
| Superintendente de Obras | 01 | CDS 3 |
| Superintendente de Recursos Humanos | 01 | CDS 3 |
| Superintendente de Tecnologia da Informação – TI | 01 | CDS 3 |
| Superintendente de Transportes | 01 | CDS 3 |
| Superintendente de Vigilância Sanitária | 01 | CDS 3 |
| Superintendente do Almoxarifado, Garagem e Fábrica. | 01 | CDS 3 |
| Superintendente do Departamento de Planejamento e Coordenação de Projetos Técnicos Pedagógicos | 01 | CDS 3 |
| Superintendente para Assuntos Urbanos e Meio Ambientes | 01 | CDS 3 |
| Superintendente Técnica de Engenharia | 03 | CDS 3 |
| Vice Diretor de Gestão da EMMC | 01 | CDS 3 |
| Chefe da Divisão Disciplinar da EMMC | 01 | CDS 3 |
| Chefe da Divisão de Ensino da EMMC | 01 | CDS 3 |
| Chefe da Divisão Administrativa da EMMC | 01 | CDS 3 |
| Coordenador de Atendimento do TUDO AQUI | 01 | CDS 3 |
| Superintendente para Assuntos Parlamentares | 01 | CDS 3 |
| TOTAL DE CARGOS | 43 | //////////// |
CARGOS DE SUPERINTENDENTE, ASSESSORES E EQUIVALENTES
Alteração feita pelo Art. 2º. - LEI ORDINÁRIA nº 3.427, de 17 de dezembro de 2021.
| Nome | Quantitativo | Símbolo |
| Assessor Especialde Gabinete | 05 | CDS 3 |
| Assessor Parlamentar | 01 | CDS 3 |
| Chefe de Gabinete | 01 | CDS 3 |
| Chefe de Odontologia | 01 | CDS 3 |
| Coordenadoria da Unidade de Apoio Didático Pedagógico | 01 | CDS 3 |
| Diretor do Hospital | 01 | CDS 3 |
| Superintendente da Casa de Apoio | 01 | CDS 3 |
| Superintendente da Cultura | 01 | CDS 3 |
| Superintendente da Guarda Municipal | 01 | CDS 3 |
| Superintendente de Ações Básicas da Saúde | 01 | CDS 3 |
| Superintendente de Apoio ao Imigrante | 01 | CDS 3 |
| Superintendente de Assessoria do Desporto e Lazer | 01 | CDS 3 |
| Superintendente de Assessoria e Apoio à Agricultura | 01 | CDS 3 |
| Superintendente de Assessoria para Assuntos Empresariais e Indústrias | 01 | CDS 3 |
| Superintendente de Assessoria Técnica | 02 | CDS 3 |
| Superintendente de Comunicação, Publicação e Marketing | 01 | CDS 3 |
| Superintendente de Controle e Avaliação Técnica | 01 | CDS 3 |
| Superintendente de Finanças | 01 | CDS 3 |
| Superintendente de Habitação | 01 | CDS 3 |
| Superintendente de Limpeza Pública | 01 | CDS 3 |
| Superintendente de Material e Patrimônio | 01 | CDS 3 |
| Superintendente de Obras | 01 | CDS 3 |
| Superintendente de Recursos Humanos | 01 | CDS 3 |
| Superintendente de Tecnologia da Informação – TI | 01 | CDS 3 |
| Superintendente de Transportes | 01 | CDS 3 |
| Superintendente de Vigilância Sanitária | 01 | CDS 3 |
| Superintendente do Almoxarifado, Garagem e Fábrica. | 01 | CDS 3 |
| Superintendente do Departamento de Planejamento e Coordenação de Projetos Técnicos Pedagógicos | 01 | CDS 3 |
| Superintendente para Assuntos Urbanos e Meio Ambientes | 01 | CDS 3 |
| Superintendente Técnica de Engenharia | 03 | CDS 3 |
| Vice Diretor de Gestão da EMM | 03 | CDS 2 |
| Chefe da Divisão Disciplinar da EMM | 04 | CDS 3 |
| Chefe da Divisão de Ensino da EMMC | 01 | CDS 3 |
| Chefe da Divisão Administrativa da EMMC | 01 | CDS 3 |
| Coordenador de Atendimento do TUDO AQUI | 01 | CDS 3 |
| Superintendente para Assuntos Parlamentares | 01 | CDS 3 |
| TOTAL DE CARGOS | 48 | //////////// |
CARGOS DE SUPERINTENDENTE, ASSESSORES E EQUIVALENTES
Alteração feita pelo II - LEI ORDINÁRIA nº 3.457, de 23 de maio de 2022.
| Nome | Quantitativo | Símbolo |
| Assessor Especialde Gabinete | 05 | CDS 3 |
| Assessor Parlamentar | 01 | CDS 3 |
| Chefe de Gabinete | 01 | CDS 3 |
| Chefe de Odontologia | 01 | CDS 3 |
| Coordenadoria da Unidade de Apoio Didático Pedagógico | 01 | CDS 3 |
| Diretor do Hospital | 01 | CDS 3 |
| Superintendente da Casa de Apoio | 01 | CDS 3 |
| Superintendente da Cultura | 01 | CDS 3 |
| Superintendente da Guarda Municipal | 01 | CDS 3 |
| Superintendente de Ações Básicas da Saúde | 01 | CDS 3 |
| Superintendente de Apoio ao Imigrante | 01 | CDS 3 |
| Superintendente de Assessoria do Desporto e Lazer | 01 | CDS 3 |
| Superintendente de Assessoria e Apoio à Agricultura | 01 | CDS 3 |
| Superintendente de Assessoria para Assuntos Empresariais e Indústrias | 01 | CDS 3 |
| Superintendente de Assessoria Técnica | 02 | CDS 3 |
| Superintendente de Comunicação, Publicação e Marketing | 01 | CDS 3 |
| Superintendente de Controle e Avaliação Técnica | 01 | CDS 3 |
| Superintendente de Finanças | 01 | CDS 3 |
| Superintendente de Habitação | 01 | CDS 3 |
| Superintendente de Limpeza Pública | 01 | CDS 3 |
| Superintendente de Material e Patrimônio | 01 | CDS 3 |
| Superintendente de Obras | 01 | CDS 3 |
| Superintendente de Recursos Humanos | 01 | CDS 3 |
| Superintendente de Tecnologia da Informação – TI | 01 | CDS 3 |
| Superintendente de Transportes | 01 | CDS 3 |
| Superintendente de Vigilância Sanitária | 01 | CDS 3 |
| Superintendente do Almoxarifado, Garagem e Fábrica. | 01 | CDS 3 |
| Superintendente do Departamento de Planejamento e Coordenação de Projetos Técnicos Pedagógicos | 01 | CDS 3 |
| Superintendente para Assuntos Urbanos e Meio Ambientes | 02* | CDS 3 |
| Superintendente Técnica de Engenharia | 03 | CDS 3 |
| Vice Diretor de Gestão da EMM | 03 | CDS 2 |
| Chefe da Divisão Disciplinar da EMM | 04 | CDS 3 |
| Chefe da Divisão de Ensino da EMMC | 01 | CDS 3 |
| Chefe da Divisão Administrativa da EMMC | 01 | CDS 3 |
| Coordenador de Atendimento do TUDO AQUI | 01 | CDS 3 |
| Superintendente para Assuntos Parlamentares | 01 | CDS 3 |
| TOTAL DE CARGOS | 48 + 01* | //////////// |
CARGOS DE SUPERINTENDENTE, ASSESSORES E EQUIVALENTES
Inclusão feita pelo Art. 3º. - LEI ORDINÁRIA nº 3.427, de 17 de dezembro de 2021.
| Nome | Quantitativo | Símbolo |
| Comando Militar Noturno | 01 | CDS 3 |
CARGOS DE CHEFE DE DEPARTAMENTOS E EQUIVALENTES
| Nome | Quantitativo | Símbolo |
| Administrador Regional | 01 | CDS 4 |
| Assessor de Gabinete | 05 | CDS 4 |
| Assessor Jurídico | 01 | CDS 4 |
| Auditor Interno | 01 | CDS 4 |
| Chefe da Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica | 01 | CDS 4 |
| Chefe de Apoio ao Gabinete do Prefeito | 02 | CDS 4 |
| Chefe do Almoxarifado | 01 | CDS 4 |
| Chefe do Departamento de Arquivos. | 01 | CDS 4 |
| Chefe do Departamento de Avaliação de Imóveis | 01 C | DS 4 |
| Chefe do Departamento de Compras da Secretaria da Administração | 01 | CDS 4 |
| Chefe do Departamento de Educação de Trânsito | 01 | CDS 4 |
| Chefe do Departamento de Gabinete | 05 | CDS 4 |
| Chefe do Departamento de Gestão e Controle de Frota de Veiculo | 01 | CDS 4 |
| Chefe do Departamento de Informática | 01 | CDS 4 |
| Chefe do Departamento de Meio Ambiente. | 01 | CDS 4 |
| Chefe do Departamento de Planejamento e Orçamento | 01 | CDS 4 |
| Chefe do Departamento de Sistema Inspeção Municipal | 01 | CDS 4 |
| Chefe do Departamento de Transporte Escolar | 01 | CDS 4 |
| Chefe do Departamento do Abrigo de Idosos | 01 | CDS 4 |
| Chefe do Departamento do Cadastro de Infrações | 01 | CDS 4 |
| Chefe do Departamento Municipal de Cadastro do INCRA – UMC | 01 | CDS 4 |
| Chefe do Departamento Municipal de Cadastro do INCRA – UMC | 01 | CDS 4 |
| Chefe do Escritório de Representação | 01 | CDS 4 |
| Chefe do Núcleo Administrativo e Serviços Auxiliares | 01 | CDS 4 |
| Chefe do Serviço de Supervisão e Inspeção Escolar | 01 | CDS 4 |
| Coletor Municipal | 01 | CDS 4 |
| Coordenador de Nutrição | 01 | CDS 4 |
| Coordenador do Banco do Povo | 01 | CDS 4 |
| Coordenador do PETI | 01 | CDS 4 |
| Coordenador do PROCON | 01 | CDS 4 |
| Coordenador do SAMU | 01 | CDS 4 |
| Coordenador do SINE | 01 | CDS 4 |
| Coordenador Pedagógico da Educação Infantil | 01 | CDS 4 |
| Chefe do Departamento de Planejamento | 01 | CDS 4 |
| Departamento de Serviço de Orientação Educacional da Secretaria da Educação – S.O.E. | 01 | CDS 4 |
| Chefe do Departamento de Turismo | 01 | CDS 4 |
| Diretor Departamento de Contabilidade Geral | 01 | CDS 4 |
| Diretor do Departamento de Receita Tributária | 01 | CDS 4 |
| Gestor Municipal | 01 | CDS 4 |
| Ouvidoria Municipal | 02 | CDS 4 |
| Assessoria Técnica da AMTS | 01 | CDS 4 |
| Assessoria Especial da AMTS | 01 | CDS 4 |
| Supervisor de Atendimento do TUDO AQUI | 02 | CDS 4 |
| Coordenador Parlamentar | 01 | CDS 4 |
| TOTAL DE | CARGOS 55 | /////// |
| Coordenador de Serviços Urbanos | 03 cargos | CDS 4 |
CARGOS DE CHEFE DE DEPARTAMENTO E EQUIVALENTES
Inclusão feita pelo Art. 3º. - LEI ORDINÁRIA nº 3.427, de 17 de dezembro de 2021.
| Nome | Quantitativo | Símbolo |
| Vice Diretor de Gestão da EMM Noturno | 01 | CDS 4 |
| Chefe da Divisão Disciplinar da EMM Noturno | 01 | CDS 4 |
| Chefe da Divisão de Ensino da EMM Noturno | 01 | CDS 4 |
| Chefe da Divisão Administrativa da EMM Noturno | 01 | CDS 4 |
CARGOS DE CHEFES DE DIVISÃO E EQUIVALENTES
| Nome | Quantitativo | Símbolo |
| Administrador da Feira Coberta – CEAQ | 01 | CDS 5 |
| Chefe da Assessoria Técnica da Secretaria de Promoção e Assistência Social | 01 | CDS 5 |
| Chefe da Assessoria Técnica da Secretaria de Saúde | 04 | CDS 5 |
| Chefe da Divisão de Arrecadação de Tributos Municipais | 01 | CDS 5 |
| Chefe da Divisão de Auditoria Tributaria | 01 | CDS 5 |
| Chefe da Divisão de Cadastro e Informações Fiscais | 01 | CDS 5 |
| Chefe da Divisão de Controle de Endemia | 03 | CDS 5 |
| Chefe da Divisão de Farmácia Popular | 01 | CDS 5 |
| Chefe da Divisão de Fiscalização Tributária | 01 | CDS 5 |
| Chefe da Divisão de Oficina Mecânica | 01 | CDS 5 |
| Chefe da Divisão de Paisagismo | 01 | CDS 5 |
| Chefe da Divisão de Patrimônio da Secretaria da Administração | 01 | CDS 5 |
| Chefe da Divisão de Pessoal | 01 | CDS 5 |
| Chefe da Divisão de Planejamento e Fiscalização Ambiental | 01 | CDS 5 |
| Chefe da Divisão de Processamento de Dados | 04 | CDS 5 |
| Chefe da Divisão de Processamento de Dados/ Mecanografia da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer | 01 | CDS 5 |
| Chefe da Divisão de Relações Públicas e Eventos | 01 | CDS 5 |
| Chefe da Divisão de Serviços de Apoio Técnico Administrativo e Pedagógico | 02 | CDS 5 |
| Chefe de Divisão da Biblioteca Municipal | 01 | CDS 5 |
| Chefe de Divisão de Merenda Escolar | 01 | CDS 5 |
| Chefe de Divisão de Triagem Encaminhamento | 01 | CDS 5 |
| Chefe de Divisão do Ginásio de Esportes | 01 | CDS 5 |
| Chefe de Divisão dos ESF, PACs e Postos de Saúde | 20 | CDS 5 |
| Chefe de Gabinete do Superintendente do SMT | 01 | CDS 5 |
| Chefe do Núcleo de Apoio e Controle Operacional | 01 | CDS 5 |
| Conselheiro Tutelar | 05 | CDS 5 |
| Coordenador de Centros e Núcleos Sociais | 08 | CDS 5 |
| Diretor da Divisão de Planejamento e Assistência ao Pequeno Produtor Rural | 02 | CDS 5 |
| Diretor de Recursos Financeiros da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer | 01 | CDS 5 |
| Diretor do Conselho Municipal da Educação | 01 | CDS 5 |
| Secretária de Escolas Módulos 1 e 2 | 10 | CDS 5 |
| Chefe de Divisão de Unidades Esportivas | 06 | CDS 5 |
| Coordenador de Apoio aos Aposentados | 01 | CDS 5 |
| Monitor de Modalidade Esportiva | 12 | CDS 5 |
| Monitor de Reforço Escolar | 10 | CDS 5 |
| Chefe de Divisão de Limpeza Urbana | 01 | CDS 5 |
| Chefe de Divisão de Pavimentação | 01 | CDS 5 |
| TOTAL DE CARGOS | 111 | /////// |
CARGOS DE CHEFES DE DIVISÃO E EQUIVALENTES
Alteração feita pelo III - LEI ORDINÁRIA nº 3.457, de 23 de maio de 2022.
| Nome | Quantitativo | Símbolo |
| Administrador da Feira Coberta – CEAQ | 01 | CDS 5 |
| Chefe da Assessoria Técnica da Secretaria de Promoção e Assistência Social | 01 | CDS 5 |
| Chefe da Assessoria Técnica da Secretaria de Saúde | 04 | CDS 5 |
| Chefe da Divisão de Arrecadação de Tributos Municipais | 01 | CDS 5 |
| Chefe da Divisão de Auditoria Tributaria | 01 | CDS 5 |
| Chefe da Divisão de Cadastro e Informações Fiscais | 01 | CDS 5 |
| Chefe da Divisão de Controle de Endemia | 03 | CDS 5 |
| Chefe da Divisão de Farmácia Popular | 01 | CDS 5 |
| Chefe da Divisão de Fiscalização Tributária | 01 | CDS 5 |
| Chefe da Divisão de Oficina Mecânica | 01 | CDS 5 |
| Chefe da Divisão de Paisagismo | 02* | CDS 5 |
| Chefe da Divisão de Patrimônio da Secretaria da Administração | 01 | CDS 5 |
| Chefe da Divisão de Pessoal | 01 | CDS 5 |
| Chefe da Divisão de Planejamento e Fiscalização Ambiental | 01 | CDS 5 |
| Chefe da Divisão de Processamento de Dados | 04 | CDS 5 |
| Chefe da Divisão de Processamento de Dados/ Mecanografia da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer | 01 | CDS 5 |
| Chefe da Divisão de Relações Públicas e Eventos | 01 | CDS 5 |
| Chefe da Divisão de Serviços de Apoio Técnico Administrativo e Pedagógico | 02 | CDS 5 |
| Chefe de Divisão da Biblioteca Municipal | 01 | CDS 5 |
| Chefe de Divisão de Merenda Escolar | 01 | CDS 5 |
| Chefe de Divisão de Triagem Encaminhamento | 01 | CDS 5 |
| Chefe de Divisão do Ginásio de Esportes | 01 | CDS 5 |
| Chefe de Divisão dos ESF, PACs e Postos de Saúde | 20 | CDS 5 |
| Chefe de Gabinete do Superintendente do SMT | 01 | CDS 5 |
| Chefe do Núcleo de Apoio e Controle Operacional | 01 | CDS 5 |
| Conselheiro Tutelar | 05 | CDS 5 |
| Coordenador de Centros e Núcleos Sociais | 08 | CDS 5 |
| Diretor da Divisão de Planejamento e Assistência ao Pequeno Produtor Rural | 02 | CDS 5 |
| Diretor de Recursos Financeiros da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer | 01 | CDS 5 |
| Diretor do Conselho Municipal da Educação | 01 | CDS 5 |
| Secretária de Escolas Módulos 1 e 2 | 10 | CDS 5 |
| Chefe de Divisão de Unidades Esportivas | 06 | CDS 5 |
| Coordenador de Apoio aos Aposentados | 01 | CDS 5 |
| Monitor de Modalidade Esportiva | 12 | CDS 5 |
| Monitor de Reforço Escolar | 10 | CDS 5 |
| Chefe de Divisão de Limpeza Urbana | 01 | CDS 5 |
| Chefe de Divisão de Pavimentação | 01 | CDS 5 |
| TOTAL DE CARGOS | 111 + 01* | /////// |
CARGOS DE CHEFES DE SETOR E EQUIVALENTES
| Nome | Quantitativo | Símbolo |
| Apoio Técnico ao PROCON | 01 | CDS 6 |
| Chefe da Assessoria de Planejamento | 01 | CDS 6 |
| Chefe de Centro de Saúde | 03 | CDS 6 |
| Chefe do CAPS | 01 | CDS 6 |
| Chefe do CREQ | 01 | CDS 6 |
| Chefe do Núcleo de Planejamento, Programas e Controle do Contingente | 01 | CDS 6 |
| Chefe do Setor de Arquivo | 02 | CDS 6 |
| Chefe do Setor de Cemitério | 01 | CDS 6 |
| Chefe do Setor de Construção Civil | 02 | CDS 6 |
| Chefe do Setor de Correspondências | 01 | CDS 6 |
| Chefe do Setor de Desenvolvimento Ambiental | 01 | CDS 6 |
| Chefe do Setor de Educação Física | 01 | CDS 6 |
| Chefe do Setor de Ensino Religioso | 01 | CDS 6 |
| Chefe do Setor de Iluminação Pública | 01 | CDS 6 |
| Chefe do Setor de Parques e Jardins | 01 | CDS 6 |
| Chefe do Setor de Processamento de Dados da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer | 08 | CDS 6 |
| Chefe do Setor de Saneamento | 01 | CDS 6 |
| Chefe do Setor de Serviço Gerais da Secretaria da Administração | 03 | CDS 6 |
| Chefe do Setor de Serviço Gerais da Secretaria de Educação Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer | 04 | CDS 6 |
| Chefe do Setor de Serviços de Apoio Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer | 03 | CDS 6 |
| Chefe do Setor de Serviços Gerais | 04 | CDS 6 |
| Chefe do Setor de Serviços Gerais da Secretaria de Administração e Planejamento | 03 | CDS 6 |
| Chefe do Setor de Serviços Gerais da Secretaria de Transportes | 01 | CDS 6 |
| Chefe do Setor de Torres de Tvs | 01 | CDS 6 |
| Chefe do Setor Municipal de Estradas Rodagens | 04 | CDS 6 |
| Chefe do Terminal Rodoviário | 02 | CDS 6 |
| Coordenador de Educação Inclusiva | 01 | CDS 6 |
| Coordenador da Primeira Faze de Ensino Fundamental | 01 | CDS 6 |
| Coordenador de Núcleo Cultural | 04 | CDS 6 |
| Coordenador do Bosque | 01 | CDS 6 |
| Coordenador do Museu Histórico | 01 | CDS 6 |
| Coordenador Operacional | 05 | CDS 6 |
| Diretor do Palácio da Cultura | 01 | CDS 6 |
| Encarregado da Farmácia do Hospital Municipal | 01 | CDS 6 |
| Secretário de Escola de Módulo 3 | 08 | CDS 6 |
| TOTAL DE CARGOS............. | 76 | /////// |
CARGOS DE APOIO
Alteração feita pelo IV - LEI ORDINÁRIA nº 3.457, de 23 de maio de 2022.
| Nome | Quantitativo | Símbolo |
| Motorista de Representação | 30 | CA 1 |
| Assessor de Secretaria | 105 * | CA 2 |
| TOTAL DE CARGOS .................... | 130 + 05* | ///////// |
| GRUPO OCUPACIONAL | CARGO | QUANTITATIVO | C.H. |
| Científico | Advogado | 04 | 40 |
| Científico | Arquiteto | 01 | 40 |
| Científico | Assistente Social | 09 | 40 |
| Científico | Biólogo | 09 | 40 |
| Científico | Biomédico | 12 | 40 |
| Científico | Bioquímico | 11 | 40 |
| Científico | Chefe do Departamento Pessoa | 01 | 40 |
| Científico | Contador | 08 | 40 |
| Científico | Coordenador de Atividade Física | 06 | 40 |
| Científico | Enfermeiro | 42 | 40 |
| Científico | Engenheiro Agrônomo | 02 | 40 |
| Científico | Engenheiro Civil | 03 | 40 |
| Científico | Farmacêutico | 07 | 40 |
| Científico | Fisioterapeuta | 13 | 40 |
| Científico | Fonoaudiólogo | 05 | 40 |
| Científico | Médico – clínico geral | 35 | 20 |
| Científico | Médico – Cardiologista | 05 | 20 |
| Científico | Médico – Pediatra | 05 | 20 |
| Científico | Médico - Ortopedista | 05 | 20 |
| Científico | Médico - Ginecologista | 05 | 20 |
| Científico | Médico - Anestesista | 05 | 20 |
| Científico | Médico - Cirurgia geral | 05 | 20 |
| Científico | Médico Oftalmologista | 02 | 20 |
| Científico | Médico Veterinário / Zootecnia | 02 | 40 |
| Científico | Nutricionista | 07 | 40 |
| Científico | Odontólogo | 30 | 30 |
| Científico | Pedagogo | 57 | 40 |
| Científico | Psicólogo | 11 | 40 |
| TOTAL | 307 |
| Técnico | Agente Arrecadador | 15 | 40 |
| Técnico | Assistente Administrativo | 64 | 40 |
| Técnico | Coletor Municipal | 01 | 40 |
| Técnico | Técnico Agrícola | 03 | 40 |
| Técnico | Técnico de Contabilidade | 08 | 40 |
| Técnico | Técnico de Enfermagem | 100 | 40 |
| Técnico | Técnico de Raio X | 10 | 30 |
| Técnico | Técnico em Segurança do Trabalho | 02 | 40 |
| Técnico | Tesoureiro | 01 | 40 |
| Técnico | Topógrafo | 01 | 40 |
| TOTAL | 205 |
| Admin. Financeiro | Auxiliar Administrativo | 120 | 40 |
| Admin. Financeiro | Coordenador do PMAE | 01 | 40 |
| Admin. Financeiro | Escriturário | 40 | 40 |
| Admin. Financeiro | Fiscal de Postura, Edificação, Meio Ambiente e Saúde | 05 | 40 |
| Admin. Financeiro | Fiscal de Tributos Municipais | 10 | 40 |
| Admin. Financeiro | Fiscal Geral | 15 | 40 |
| Admin. Financeiro | Inspetor I | 05 | 40 |
| Admin. Financeiro | Inspetor II | 05 | 40 |
| Admin. Financeiro | Recepcionista | 18 | 40 |
| Admin. Financeiro | Secretária Executiva | 01 | 40 |
| Admin. Financeiro | Telefonista | 11 | 30 |
| TOTAL | 231 |
| Operacional | Auxiliar de Consultório Dentário | 29 | 40 |
| Operacional | Auxiliar de Laboratório | 20 | 40 |
| Operacional | Auxiliar de Laboratório da Funasa | 03 | 40 |
| Operacional | Auxiliar de Serviço de Saúde | 72 | 40 |
| Operacional | Guarda Municipal I | 30 | 40 |
| Operacional | Guarda Municipal II | 120 | 40 |
| Operacional | Monitor | 200 | 30 |
| Operacional | Músico | 30 | 20 |
| Operacional | Orientador Esportivo | 03 | 40 |
| Operacional | Programador | 06 | 40 |
| TOTAL | 513 |
| Operacional | Agente de Apoio Educacional | 127 | 30 |
| Operacional | Cuidador Social | 14 | 40 |
| Operacional | Auxiliar de Cuidador Social | 38 | 40 |
| TOTAL | 179 |
| Manutenção | Armador | 02 | 44 |
| Manutenção | Auxiliar de Mecânico | 10 | 44 |
| Manutenção | Agente Comunitário de Saúde | 165 | 40 |
| Manutenção | Agente de Combate às Endemias | 79 | 44 |
| Manutenção | Auxiliar de Serviços Gerais | 230 | 44 |
| Manutenção | Carpinteiro | 04 | 44 |
| Manutenção | Cozinheiro | 36 | 44 |
| Manutenção | Eletricista | 10 | 44 |
| Manutenção | Encanador | 04 | 44 |
| Manutenção | Encarregado de Limpeza Pública | 03 | 44 |
| Manutenção | Encarregado de Serviço | 21 | 44 |
| Manutenção | Fiscal de Serviço | 25 | 44 |
| Manutenção | Gari | 90 | 44 |
| Manutenção | Gari Coletor | 52 | 44 |
| Manutenção | Guarda | 60 | 44 |
| Manutenção | Jardineiro | 40 | 44 |
| Manutenção | Lanterneiro | 02 | 44 |
| Manutenção | Lavador | 10 | 44 |
| Manutenção | Mecânico | 10 | 44 |
| Manutenção | Merendeira | 90 | 44 |
| Manutenção | Motorista | 102 | 44 |
| Manutenção | Operador de Máquina Leve | 25 | 44 |
| Manutenção | Operador de Máquina Pesada | 40 | 44 |
| Manutenção | Padeiro | 05 | 44 |
| Manutenção | Pedreiro | 30 | 44 |
| Manutenção | Pintor | 02 | 44 |
| Manutenção | Porteiro Servente | 105 | 44 |
| Manutenção | Soldador | 05 | 44 |
| Manutenção | Zelador | 155 | 44 |
| TOTAL | 1.392 |
CARGO: ADVOGADO TABELA: 08
GRUPO OCUPACIONAL: Cientifico
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Elaborar minutas, contratos, escrituras, termos de acordo e outros documentos similares; prestar informações de ordem jurídica; emitir pareceres, despachos sobre questões jurídicas que lhe sejam submetidas, promover uniforme atendimento das leis às instituições, impedindo contradições ou conflitos de interpretação entre os diferentes órgãos; participar em licitações promovidas pelo Município, examinar documentos de firmas pretendentes a inscrição no cadastro; participar de comissão de sindicância e de procedimentos administrativos por determinação superior; assessorar autoridades de nível hierárquico superior, em assuntos de sua competência; exercer a representação "ad juditia" quando determinado, desempenhar outras tarefas compatíveis com o cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Bacharelado em Direito + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
GRUPO OCUPACIONAL: Cientifico
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Elaborar minutas, contratos, escrituras, termos de acordo e outros documentos similares; prestar informações de ordem jurídica; emitir pareceres, despachos sobre questões jurídicas que lhe sejam submetidas, promover uniforme atendimento das leis às instituições, impedindo contradições ou conflitos de interpretação entre os diferentes órgãos; participar em licitações promovidas pelo Município, examinar documentos de firmas pretendentes a inscrição no cadastro; participar de comissão de sindicância e de procedimentos administrativos por determinação superior; assessorar autoridades de nível hierárquico superior, em assuntos de sua competência; exercer a representação "ad juditia" quando determinado, desempenhar outras tarefas compatíveis com o cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Bacharelado em Direito + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
CARGO: AGENTE ARRECADADOR TABELA: 06
GRUPO OCUPACIONAL:
Técnico SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Exercer atividades de planejamento, inspeção, controle e execução de fiscalização e arrecadação tributária, em estabelecimentos ou através de fiscalização móvel, e ainda por outros modos que não sejam privativos do Fiscal de Tributos Municipais, no sentido de coibir a evasão de receitas tributárias; proceder à autuação, quando cabível, e pronunciar-se em processos administrativos tributários.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Técnico em Contabilidade Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova Prática
GRUPO OCUPACIONAL:
Técnico SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Exercer atividades de planejamento, inspeção, controle e execução de fiscalização e arrecadação tributária, em estabelecimentos ou através de fiscalização móvel, e ainda por outros modos que não sejam privativos do Fiscal de Tributos Municipais, no sentido de coibir a evasão de receitas tributárias; proceder à autuação, quando cabível, e pronunciar-se em processos administrativos tributários.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Técnico em Contabilidade Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova Prática
CARGO: AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Utilizar de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade; A promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva; o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; o estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida; o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo
Processo Seletivo
Prova de Aptidão Física
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Utilizar de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade; A promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva; o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; o estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida; o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo
Processo Seletivo
Prova de Aptidão Física
CARGO: AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado; a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade; a promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva; a registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; a estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo
Processo Seletivo
Prova de Aptidão Física
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado; a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade; a promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva; a registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; a estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo
Processo Seletivo
Prova de Aptidão Física
CARGO: ARMADOR TABELA: 04
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar serviço de armação na construção civil em geral e desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova Prática
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar serviço de armação na construção civil em geral e desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova Prática
CARGO: ARQUITETO TABELA: 08
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Elaborar projetos na área de construção civil, participar de equipe de trabalho, desenvolvendo estudos para implantação e implementação de programas, projetos ou atividades interdisciplinares, emitir pareceres, laudos sobre assuntos de sua competência, elaborar relatórios, memoriais descritivos, plantas e croquis de imóveis, assessorar em assuntos de sua competência, propor políticas habitacionais adequadas a situação sócio-econômica do Município, fiscalizar obras contratadas, bem como construções irregulares, desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Graduação em Arquitetura + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Elaborar projetos na área de construção civil, participar de equipe de trabalho, desenvolvendo estudos para implantação e implementação de programas, projetos ou atividades interdisciplinares, emitir pareceres, laudos sobre assuntos de sua competência, elaborar relatórios, memoriais descritivos, plantas e croquis de imóveis, assessorar em assuntos de sua competência, propor políticas habitacionais adequadas a situação sócio-econômica do Município, fiscalizar obras contratadas, bem como construções irregulares, desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Graduação em Arquitetura + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO TABELA: 06
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Controlar e executar tarefas nas áreas financeiras, orçamentárias, de material, patrimonial, de recursos humanos e outras ligadas as atividades meio e fim do órgão; orientar e executar o trabalho de equipes que desenvolvam atividades administrativas e operacionais de grau médio; auxiliar o pessoal técnico do planejamento, execução e avaliação de suas atividades, participar de elaboração de pesquisas, levantamentos, tabulação de dados e cálculos estatísticos e matemáticos, operar máquinas e equipamentos manuais, elétricos e eletrotécnicos, propor medidas destinadas a simplificar o trabalho e a redução dos custos operacionais, revisar e corrigir trabalhos datilográficos, listar dados, notas e documentos, esclarecer e informar o público sobre trabalhos específicos de sua área; controlar e executar tarefas de recebimento, registro, tramitação, conservação e arquivo de papéis e documentos, coordenar tarefas de apuração de pontualidade, assiduidade e tempo de serviço dos servidores; organizar, estudar e executar tarefas sobre lotação e relotação de pessoal nas diversas unidades administrativas; preparar, controlar e coordenar tarefas relativas à admissão e demissão de servidores; promover o estágio de estudantes, participar de tarefas relativas a recrutamento, seleção, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, coordenar, orientar e elaborar folhas de pagamento, listagens e relações, elaborar demonstrativos de empregos e guias, controlar a concessão de benefícios e vantagens; controlar os registros, descontos e recolhimentos de encargos, impostos, taxas e outros emolumentos e contribuições, compatibilizar dados para fins de promoção e acesso de servidores, preparar, sob supervisão e orientação, expedientes e atos administrativos de que decorram alteração da situação funcional, coordenar e executar a redação de ofícios, cartas, declarações, pareceres, despachos, apostilas, diplomas e informações em processos e outros documentos; providenciar a correção de erros e omissões em sua área de trabalho; prestar assistência técnica e treinar outros executores menos experientes; relatar imediatamente falha no serviço, máquinas e equipamentos; orientar e controlar atividades e tarefas da área de manutenção geral, participar, controlar e executar atividades administrativas de apoio inerentes a jogos, loterias, promoções, shows, programas emergências ou não, pesquisas, levantamentos, participar da elaboração e da implantação de normas, manuais e roteiros de serviços; elaborar, controlar e emitir notas financeiras, emitir cheques, auxiliar nos registros contábeis e fazer conciliações bancárias; interpretar informações de documentos contábeis para determinar itens a serem registrados sob supervisão e orientação, acompanhar os adiantamentos e suprimentos concedidos, elaborar demonstrativos, mapas, balanços, balancetes e controlar processos licitatórios; em conjunto, realizar estudos para previsão de estoques de material de consumo permanente e equipamentos e, ainda, estudar pedidos de cessão, troca, doação ou venda de material em desuso, participar de grupos de trabalho e comissões; auxiliar nos serviços de indexação, inclusive o estabelecimento e atualização de linguagem; executar pesquisas bibliográficas, correntes e retrospectivas; participar da normalização e apresentação de documentos e dos métodos de sua indexação e fusão; controlar, revisar e selecionar o serviço de permuta e doação de livros periódicos e publicações; acompanhar e coordenar os contratos, convênios, acordo, termos e propostas de material e serviços; conferir toda documentação que acompanhe os balancetes tendo em vista as leis fiscais tributárias e orçamentárias, e proceder à classificação dos respectivos valores de acordo com plano contábil vigente; conferir toda escrituração de documentos e proceder ao encerramento dos diários e balancetes mensais das coletorias, bem como do movimento dos fundos rotativos e demais contas dos responsáveis por valores pertencentes a Fazenda Estadual; apontar e fundamentar as diferenças e erros encontrados durante o exame das contas, responsabilizando os respectivos exatores; examinar os recolhimentos de saldo e de descontos de institutos e caixa econômica quanto à exatidão das importâncias à data e à autenticidade dos comprovantes, elaborar a relação de "restos a pagar", discriminando a natureza das despesas correspondentes ao pessoal do fisco em geral e demais funcionários lotados no interior do Estado; controlar a receita arrecadada, a despesa realizada e a movimentação de estampilhas em cada coletoria, através de fichários próprios; formalizar os processos de tomada de contas dos exatores e responsáveis por "Fundos Rotativos" e encaminhá-los ao Tribunal de Contas; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova Prática
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Controlar e executar tarefas nas áreas financeiras, orçamentárias, de material, patrimonial, de recursos humanos e outras ligadas as atividades meio e fim do órgão; orientar e executar o trabalho de equipes que desenvolvam atividades administrativas e operacionais de grau médio; auxiliar o pessoal técnico do planejamento, execução e avaliação de suas atividades, participar de elaboração de pesquisas, levantamentos, tabulação de dados e cálculos estatísticos e matemáticos, operar máquinas e equipamentos manuais, elétricos e eletrotécnicos, propor medidas destinadas a simplificar o trabalho e a redução dos custos operacionais, revisar e corrigir trabalhos datilográficos, listar dados, notas e documentos, esclarecer e informar o público sobre trabalhos específicos de sua área; controlar e executar tarefas de recebimento, registro, tramitação, conservação e arquivo de papéis e documentos, coordenar tarefas de apuração de pontualidade, assiduidade e tempo de serviço dos servidores; organizar, estudar e executar tarefas sobre lotação e relotação de pessoal nas diversas unidades administrativas; preparar, controlar e coordenar tarefas relativas à admissão e demissão de servidores; promover o estágio de estudantes, participar de tarefas relativas a recrutamento, seleção, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, coordenar, orientar e elaborar folhas de pagamento, listagens e relações, elaborar demonstrativos de empregos e guias, controlar a concessão de benefícios e vantagens; controlar os registros, descontos e recolhimentos de encargos, impostos, taxas e outros emolumentos e contribuições, compatibilizar dados para fins de promoção e acesso de servidores, preparar, sob supervisão e orientação, expedientes e atos administrativos de que decorram alteração da situação funcional, coordenar e executar a redação de ofícios, cartas, declarações, pareceres, despachos, apostilas, diplomas e informações em processos e outros documentos; providenciar a correção de erros e omissões em sua área de trabalho; prestar assistência técnica e treinar outros executores menos experientes; relatar imediatamente falha no serviço, máquinas e equipamentos; orientar e controlar atividades e tarefas da área de manutenção geral, participar, controlar e executar atividades administrativas de apoio inerentes a jogos, loterias, promoções, shows, programas emergências ou não, pesquisas, levantamentos, participar da elaboração e da implantação de normas, manuais e roteiros de serviços; elaborar, controlar e emitir notas financeiras, emitir cheques, auxiliar nos registros contábeis e fazer conciliações bancárias; interpretar informações de documentos contábeis para determinar itens a serem registrados sob supervisão e orientação, acompanhar os adiantamentos e suprimentos concedidos, elaborar demonstrativos, mapas, balanços, balancetes e controlar processos licitatórios; em conjunto, realizar estudos para previsão de estoques de material de consumo permanente e equipamentos e, ainda, estudar pedidos de cessão, troca, doação ou venda de material em desuso, participar de grupos de trabalho e comissões; auxiliar nos serviços de indexação, inclusive o estabelecimento e atualização de linguagem; executar pesquisas bibliográficas, correntes e retrospectivas; participar da normalização e apresentação de documentos e dos métodos de sua indexação e fusão; controlar, revisar e selecionar o serviço de permuta e doação de livros periódicos e publicações; acompanhar e coordenar os contratos, convênios, acordo, termos e propostas de material e serviços; conferir toda documentação que acompanhe os balancetes tendo em vista as leis fiscais tributárias e orçamentárias, e proceder à classificação dos respectivos valores de acordo com plano contábil vigente; conferir toda escrituração de documentos e proceder ao encerramento dos diários e balancetes mensais das coletorias, bem como do movimento dos fundos rotativos e demais contas dos responsáveis por valores pertencentes a Fazenda Estadual; apontar e fundamentar as diferenças e erros encontrados durante o exame das contas, responsabilizando os respectivos exatores; examinar os recolhimentos de saldo e de descontos de institutos e caixa econômica quanto à exatidão das importâncias à data e à autenticidade dos comprovantes, elaborar a relação de "restos a pagar", discriminando a natureza das despesas correspondentes ao pessoal do fisco em geral e demais funcionários lotados no interior do Estado; controlar a receita arrecadada, a despesa realizada e a movimentação de estampilhas em cada coletoria, através de fichários próprios; formalizar os processos de tomada de contas dos exatores e responsáveis por "Fundos Rotativos" e encaminhá-los ao Tribunal de Contas; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova Prática
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Identificar e conhecer a realidade em que vai atuar, mobilizar, organizar e instrumentalizar os grupos demandatários das políticas, visando assegurar a sua participação a nível de decisão, gerência e usufruto; propor medidas para reformulação de políticas sociais vigentes e/ou apresentar e fundamentar a definição de novas políticas sociais; desenvolver pesquisas científicas próprias da área; criar e operacionalizar mecanismos de participação ativa de grupos e movimentos comunitários da sociedade civil, identificando formas alternativas de prestação de serviços e promovendo a participação dos indivíduos enquanto cidadãos; estimular e criar canais de participação popular, no interior do órgãos públicos e privados afetos a execução da política social; trabalhar, socialmente, as relações interpessoais, familiares, vivinais e comunitárias dos funcionários do órgão; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Bacharelado em Serviço Social + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Identificar e conhecer a realidade em que vai atuar, mobilizar, organizar e instrumentalizar os grupos demandatários das políticas, visando assegurar a sua participação a nível de decisão, gerência e usufruto; propor medidas para reformulação de políticas sociais vigentes e/ou apresentar e fundamentar a definição de novas políticas sociais; desenvolver pesquisas científicas próprias da área; criar e operacionalizar mecanismos de participação ativa de grupos e movimentos comunitários da sociedade civil, identificando formas alternativas de prestação de serviços e promovendo a participação dos indivíduos enquanto cidadãos; estimular e criar canais de participação popular, no interior do órgãos públicos e privados afetos a execução da política social; trabalhar, socialmente, as relações interpessoais, familiares, vivinais e comunitárias dos funcionários do órgão; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Bacharelado em Serviço Social + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO TABELA: 02
GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Auxiliar na execução de tarefas nas áreas financeiras, orçamentária, de material, patrimônio e de recursos humanos e outras ligadas as atividades, meio e fim do órgão; auxiliar no controle das atividades e tarefas da área de manutenção geral, executar, sob supervisão, tarefas inerentes as comunicações e telecomunicações, recebendo e transmitindo mensagens,; auxiliar na implantação e execução de normas, regulamentos, manuais e roteiros de serviços; prestar assistência técnica e treinar outros executores menos experientes, localizar os desvios, erros, omissões em dados apurados, revendo os serviços executados, prestar informações e esclarecimento sobre o órgão; colaborar na elaboração de relatórios, na preparação de gráficos, coleta de dados e minutas documentos; sugerir medidas que visem a simplificação do trabalho por ele executado; auxiliar na elaboração de mapas, demonstrativos, levantamentos, inventários, balanços e balancetes, auxiliar na elaboração e conferência de listagens, dados, notas, faturas e documentos, operar máquinas e equipamentos manuais, elétricos e eletrônicos, executar tarefas de datilografia, mecanografia e de secretaria em geral; controlar externamente, o andamento de processos e documentos, efetuar registros em livros, fichas e formulários; auxiliar em trabalho de pesquisa, tabulação de dados e em pequenos cálculos matemáticos e estatísticos, participar de grupos de trabalho e comissões, rascunhar ofícios, cartas, certidões, declarações, despachos, pareceres e outros documentos, auxiliar nas tarefas relativas a aquisição de material e nos controles internos, bem como na distribuição; identificar, afixando as devidas plaquetas em todo material permanente e equipamentos; auxiliar no exame e controle dos pedidos e do fornecimento de material permanente e equiparar levantamento de material inservível e inexistente para fins de baixa; auxiliar no cadastro de bens e imóveis; relatar, imediatamente, a falta dos serviços, máquinas e equipamentos, auxiliar no preparo e controle de fichas de frequência, cartões de ponto e apurar o tempo dos funcionários; auxiliar na elaboração de folhas de pagamento; auxiliar nas tarefas ligadas ao controle de livros, revistas, jornais, periódicos e outras publicações, colaborar na montagem de prestação de contas, auxiliar em trabalho de recebimento, registro, tramitação, conservação e arquivo de papéis e documentos, auxiliar nos serviços de contabilidade, desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova Prática
GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Auxiliar na execução de tarefas nas áreas financeiras, orçamentária, de material, patrimônio e de recursos humanos e outras ligadas as atividades, meio e fim do órgão; auxiliar no controle das atividades e tarefas da área de manutenção geral, executar, sob supervisão, tarefas inerentes as comunicações e telecomunicações, recebendo e transmitindo mensagens,; auxiliar na implantação e execução de normas, regulamentos, manuais e roteiros de serviços; prestar assistência técnica e treinar outros executores menos experientes, localizar os desvios, erros, omissões em dados apurados, revendo os serviços executados, prestar informações e esclarecimento sobre o órgão; colaborar na elaboração de relatórios, na preparação de gráficos, coleta de dados e minutas documentos; sugerir medidas que visem a simplificação do trabalho por ele executado; auxiliar na elaboração de mapas, demonstrativos, levantamentos, inventários, balanços e balancetes, auxiliar na elaboração e conferência de listagens, dados, notas, faturas e documentos, operar máquinas e equipamentos manuais, elétricos e eletrônicos, executar tarefas de datilografia, mecanografia e de secretaria em geral; controlar externamente, o andamento de processos e documentos, efetuar registros em livros, fichas e formulários; auxiliar em trabalho de pesquisa, tabulação de dados e em pequenos cálculos matemáticos e estatísticos, participar de grupos de trabalho e comissões, rascunhar ofícios, cartas, certidões, declarações, despachos, pareceres e outros documentos, auxiliar nas tarefas relativas a aquisição de material e nos controles internos, bem como na distribuição; identificar, afixando as devidas plaquetas em todo material permanente e equipamentos; auxiliar no exame e controle dos pedidos e do fornecimento de material permanente e equiparar levantamento de material inservível e inexistente para fins de baixa; auxiliar no cadastro de bens e imóveis; relatar, imediatamente, a falta dos serviços, máquinas e equipamentos, auxiliar no preparo e controle de fichas de frequência, cartões de ponto e apurar o tempo dos funcionários; auxiliar na elaboração de folhas de pagamento; auxiliar nas tarefas ligadas ao controle de livros, revistas, jornais, periódicos e outras publicações, colaborar na montagem de prestação de contas, auxiliar em trabalho de recebimento, registro, tramitação, conservação e arquivo de papéis e documentos, auxiliar nos serviços de contabilidade, desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova Prática
CARGO: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO TABELA: 03
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Auxiliar no atendimento a pacientes nas unidades de odontologia da saúde pública sob a supervisão e orientação do médico, cirúrgico dentista e enfermeiro; cumprir ou fazer cumprir prescrições médicas ou odontológicas e auxiliar em intervenções cirúrgicas; esterilizar e conservar o instrumental médico e odontológico; observar e registrar sintomas e sinais vitais apresentados pelos pacientes para conhecimento de autoridade superior; participar da preparação e assistência a paciente no período pré e pós operatório, nos trabalhos de obstetrícia e ainda em exames especializados; participar de programas comunitários de saúde preventiva e curativa; participar de programas de aprimoramento profissional; organizar e controlar o arquivo médico e odontológico; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Auxiliar no atendimento a pacientes nas unidades de odontologia da saúde pública sob a supervisão e orientação do médico, cirúrgico dentista e enfermeiro; cumprir ou fazer cumprir prescrições médicas ou odontológicas e auxiliar em intervenções cirúrgicas; esterilizar e conservar o instrumental médico e odontológico; observar e registrar sintomas e sinais vitais apresentados pelos pacientes para conhecimento de autoridade superior; participar da preparação e assistência a paciente no período pré e pós operatório, nos trabalhos de obstetrícia e ainda em exames especializados; participar de programas comunitários de saúde preventiva e curativa; participar de programas de aprimoramento profissional; organizar e controlar o arquivo médico e odontológico; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
CARGO: AUXILIAR DE LABORATÓRIO TABELA: 03
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Instruir a clientela, utilizando explicações necessárias quanto a coleta do material a ser examinado; examinar o material coletado criteriosamente; aferir resultados da coleta em questão; esterilizar os instrumento e desempenhar outras tarefas afins; executar outras tarefas correlatas com o aprimoramento da prestação dos serviços a saúde pública.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Completo
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Instruir a clientela, utilizando explicações necessárias quanto a coleta do material a ser examinado; examinar o material coletado criteriosamente; aferir resultados da coleta em questão; esterilizar os instrumento e desempenhar outras tarefas afins; executar outras tarefas correlatas com o aprimoramento da prestação dos serviços a saúde pública.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Completo
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
CARGO: AUXILIAR DE LABORATÓRIO FUNASA TABELA: 03
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Instruir a clientela, utilizando explicações necessárias quanto a coleta do material a ser examinado; examinar o material coletado criteriosamente; aferir resultados da coleta em questão; esterilizar os instrumento e desempenhar outras tarefas afins; executar outras tarefas correlatas com o aprimoramento da prestação dos serviços a saúde pública.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Completo
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Instruir a clientela, utilizando explicações necessárias quanto a coleta do material a ser examinado; examinar o material coletado criteriosamente; aferir resultados da coleta em questão; esterilizar os instrumento e desempenhar outras tarefas afins; executar outras tarefas correlatas com o aprimoramento da prestação dos serviços a saúde pública.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Completo
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
CARGO: AUXILIAR DE MECÂNICO TABELA: 03
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Auxiliar o mecânico na recuperação ou revisão de automóveis, caminhões, máquinas pesadas, compressoras, bombas e motores em geral, troca de óleo, engraxar máquinas, montar e desmontar componentes mecânicos e executar outras tarefas atribuídas ao mecânico, sob a supervisão deste.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova Prática
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Auxiliar o mecânico na recuperação ou revisão de automóveis, caminhões, máquinas pesadas, compressoras, bombas e motores em geral, troca de óleo, engraxar máquinas, montar e desmontar componentes mecânicos e executar outras tarefas atribuídas ao mecânico, sob a supervisão deste.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova Prática
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇO DE SAÚDE TABELA: 03
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Auxiliar no atendimento a pacientes nas unidades de saúde pública sob a supervisão e orientação do médico, cirúrgico dentista e enfermeiro; cumprir ou fazer cumprir prescrições médicas ou odontológicas e auxiliar em intervenções cirúrgicas; esterilizar e conservar o instrumental médico e odontológico; observar e registrar sintomas e sinais vitais apresentados pelos pacientes para conhecimento de autoridade superior; participar da preparação e assistência a paciente no período pré e pós operatório, nos trabalhos de obstetrícia e ainda em exames especializados; participar de programas comunitários de saúde preventiva e curativa; participar de programas de aprimoramento profissional; organizar e controlar o arquivo médico e odontológico; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Auxiliar no atendimento a pacientes nas unidades de saúde pública sob a supervisão e orientação do médico, cirúrgico dentista e enfermeiro; cumprir ou fazer cumprir prescrições médicas ou odontológicas e auxiliar em intervenções cirúrgicas; esterilizar e conservar o instrumental médico e odontológico; observar e registrar sintomas e sinais vitais apresentados pelos pacientes para conhecimento de autoridade superior; participar da preparação e assistência a paciente no período pré e pós operatório, nos trabalhos de obstetrícia e ainda em exames especializados; participar de programas comunitários de saúde preventiva e curativa; participar de programas de aprimoramento profissional; organizar e controlar o arquivo médico e odontológico; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Cuidar da limpeza da área interna e da área externa de escolas, creches, e prédios públicos; zelar pela conservação e manutenção dos mesmos; higienizar vestuários e outros tecidos; transportar material de apoio de suas respectivas secretarias; acondicionar o lixo em recipientes próprios para a coleta; conduzir e entregar correspondências internar e externas; Colocar e retirar placas de sinalização; transportar e carregar material de um lugar para o outro; executar serviços de capina, roçagem e remoção de entulhos de vias públicas; consertar cercas de arame, abrir valetas, tapar buracos, limpar meio-fios e calhas, limpar e reparar estradas e bueiros comunicar sobre qualquer ameaça ao patrimônio público, varrer vias públicas e proporcionar o acondicionamento do lixo urbano em recipientes próprios à sua coletação; coletar o lixo urbano e suburbano da cidade, inclusive de estabelecimentos comerciais e hospitalares e conduzi-lo aos respectivos depósitos; marcar campos, colocar e retirar redes e bandeiras; limpar prédios públicos com enfoque na área de serviço braçal; atender a todas as necessidades profissionais do pedreiro, confeccionando massa para reboco, carregando e colocando em lugar que facilite os serviços, todo o material necessário para o bom desempenho do pedreiro; cuidar, lavar, guardar e zelar de todas as ferramentas usadas durante as tarefas; executar atividades e outros sérvios afins, desenvolver outras atividades compatíveis com o grau de instrução; varrer as vias públicas e providenciar o acondicionamento do lixo urbano em recipientes próprios a sua coletação; colaborar e participar de todos os serviços de melhoria do sistema de limpeza urbana que lhe forem conferidos pelo órgão próprio do Município; zelar pela guarda e conservação do material de limpeza que lhe for confiado; desempenhar outras tarefas afins ao seu cargo. Exercer atividades externas nas praças e jardins atinentes a sua função, tais como: fazer valetas, cortar e podar as plantas das praças e jardins, trabalhar no viveiro de mudas da Prefeitura. Executar as tarefas de lavar, lubrificar e manter permanentemente em condições adequadas de uso as máquinas e veículos, bem como desempenhar outras tarefas semelhantes. Exercer as tarefas de controle da entrada e saída de alunos nas escolas; zelar pela manutenção da limpeza da escola, exercer as tarefas de conservação do prédio, desempenhar outras tarefas pertinentes ao cargo. Varrer, lavar e encerar pisos, limpar paredes e janelas, portas, máquinas, móveis e equipamentos, executar serviços de limpeza em geral nas instalações da Prefeitura Municipal. Executar serviços de cantina e copa.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova de Aptidão Física
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Cuidar da limpeza da área interna e da área externa de escolas, creches, e prédios públicos; zelar pela conservação e manutenção dos mesmos; higienizar vestuários e outros tecidos; transportar material de apoio de suas respectivas secretarias; acondicionar o lixo em recipientes próprios para a coleta; conduzir e entregar correspondências internar e externas; Colocar e retirar placas de sinalização; transportar e carregar material de um lugar para o outro; executar serviços de capina, roçagem e remoção de entulhos de vias públicas; consertar cercas de arame, abrir valetas, tapar buracos, limpar meio-fios e calhas, limpar e reparar estradas e bueiros comunicar sobre qualquer ameaça ao patrimônio público, varrer vias públicas e proporcionar o acondicionamento do lixo urbano em recipientes próprios à sua coletação; coletar o lixo urbano e suburbano da cidade, inclusive de estabelecimentos comerciais e hospitalares e conduzi-lo aos respectivos depósitos; marcar campos, colocar e retirar redes e bandeiras; limpar prédios públicos com enfoque na área de serviço braçal; atender a todas as necessidades profissionais do pedreiro, confeccionando massa para reboco, carregando e colocando em lugar que facilite os serviços, todo o material necessário para o bom desempenho do pedreiro; cuidar, lavar, guardar e zelar de todas as ferramentas usadas durante as tarefas; executar atividades e outros sérvios afins, desenvolver outras atividades compatíveis com o grau de instrução; varrer as vias públicas e providenciar o acondicionamento do lixo urbano em recipientes próprios a sua coletação; colaborar e participar de todos os serviços de melhoria do sistema de limpeza urbana que lhe forem conferidos pelo órgão próprio do Município; zelar pela guarda e conservação do material de limpeza que lhe for confiado; desempenhar outras tarefas afins ao seu cargo. Exercer atividades externas nas praças e jardins atinentes a sua função, tais como: fazer valetas, cortar e podar as plantas das praças e jardins, trabalhar no viveiro de mudas da Prefeitura. Executar as tarefas de lavar, lubrificar e manter permanentemente em condições adequadas de uso as máquinas e veículos, bem como desempenhar outras tarefas semelhantes. Exercer as tarefas de controle da entrada e saída de alunos nas escolas; zelar pela manutenção da limpeza da escola, exercer as tarefas de conservação do prédio, desempenhar outras tarefas pertinentes ao cargo. Varrer, lavar e encerar pisos, limpar paredes e janelas, portas, máquinas, móveis e equipamentos, executar serviços de limpeza em geral nas instalações da Prefeitura Municipal. Executar serviços de cantina e copa.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova de Aptidão Física
CARGO: BIÓLOGO TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Atuar, sob supervisão médica, em serviços de hemoterapia, de radiognóstico e de outros para as quais esteja legalmente habilitado; executar pesquisa científica em instituições públicas e privadas na área de sua especialidade profissional; colecionar diferentes espécimes, conservando-os, identificando-os, para permitir o estudo da evolução e das doenças e outras questões; participar de pesquisas de infecções hospitalares, como forma de prevenção. Nos surtos e endemias, no serviço de vigilância, realizando levantamento epidemiológicos de vetores e parasitas; atuar em equipes de saúde, nas atividades complementares de diagnósticos; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Biologia + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Atuar, sob supervisão médica, em serviços de hemoterapia, de radiognóstico e de outros para as quais esteja legalmente habilitado; executar pesquisa científica em instituições públicas e privadas na área de sua especialidade profissional; colecionar diferentes espécimes, conservando-os, identificando-os, para permitir o estudo da evolução e das doenças e outras questões; participar de pesquisas de infecções hospitalares, como forma de prevenção. Nos surtos e endemias, no serviço de vigilância, realizando levantamento epidemiológicos de vetores e parasitas; atuar em equipes de saúde, nas atividades complementares de diagnósticos; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Biologia + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
CARGO: BIOMÉDICO TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Atuar, sob supervisão médica, em serviços de hemoterapia, de radiognóstico e de outros para as quais esteja legalmente habilitado; executar pesquisa científica em instituições públicas e privadas na área de sua especialidade profissional; colecionar diferentes espécimes, conservando-os, identificando-os, para permitir o estudo da evolução e das doenças e outras questões; participar de pesquisas de infecções hospitalares, como forma de prevenção. Nos surtos e endemias, no serviço de vigilância, realizando levantamento epidemiológicos de vetores e parasitas; atuar em equipes de saúde, nas atividades complementares de diagnósticos; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Bacharelado em Ciências Biológicas, modalidade médica
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Atuar, sob supervisão médica, em serviços de hemoterapia, de radiognóstico e de outros para as quais esteja legalmente habilitado; executar pesquisa científica em instituições públicas e privadas na área de sua especialidade profissional; colecionar diferentes espécimes, conservando-os, identificando-os, para permitir o estudo da evolução e das doenças e outras questões; participar de pesquisas de infecções hospitalares, como forma de prevenção. Nos surtos e endemias, no serviço de vigilância, realizando levantamento epidemiológicos de vetores e parasitas; atuar em equipes de saúde, nas atividades complementares de diagnósticos; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Bacharelado em Ciências Biológicas, modalidade médica
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
CARGO: BIOQUÍMICO TABELA: 07
GRUPO OPERACIONAL: Científico
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Realizar estudos e pesquisas para renovação e criação de conhecimentos científicos; realizar estudos, emitir resultados de exames laboratoriais; realizar pesquisas, executar trabalhos referentes a área de biotecnologia; elaborar e/ou assinar laudos técnicos e perícias referentes a qualquer campo da área biológica; estudar e pesquisar fenômenos relacionados direta ou indiretamente com características dos seres vivos, analisando origem, evolução, função, estrutura, meio e demais aspectos, para o conhecimento científico de organismos vivos; participar de equipe multiprofissional no desenvolvimento de programas, que visem o combate às fontes e aos transmissores de infecção; realizar experiência laboratorial e de meio ambiente utilizando técnicas específicas com organismos vivos e substâncias químicas, observando resistência e suscetibilidade de fauna e agentes poluentes, visando a defesa da saúde pública; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Bioquímica + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
GRUPO OPERACIONAL: Científico
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Realizar estudos e pesquisas para renovação e criação de conhecimentos científicos; realizar estudos, emitir resultados de exames laboratoriais; realizar pesquisas, executar trabalhos referentes a área de biotecnologia; elaborar e/ou assinar laudos técnicos e perícias referentes a qualquer campo da área biológica; estudar e pesquisar fenômenos relacionados direta ou indiretamente com características dos seres vivos, analisando origem, evolução, função, estrutura, meio e demais aspectos, para o conhecimento científico de organismos vivos; participar de equipe multiprofissional no desenvolvimento de programas, que visem o combate às fontes e aos transmissores de infecção; realizar experiência laboratorial e de meio ambiente utilizando técnicas específicas com organismos vivos e substâncias químicas, observando resistência e suscetibilidade de fauna e agentes poluentes, visando a defesa da saúde pública; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Bioquímica + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
CARGO: CARPINTEIRO TABELA: 04
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar serviços de carpintaria e marcenaria e outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova Prática
Prova de Aptidão Física
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar serviços de carpintaria e marcenaria e outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova Prática
Prova de Aptidão Física
CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO PESSOAL TABELA: 08
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Dar parecer nos processos e assuntos que lhe forem encaminhados pelo executivo e Secretaria da Administração; Prestar as informações e os esclarecimentos que se fizerem necessários ao despacho dos Processos pendentes de sua deliberação; organizar e manter os assentamentos relativos aos funcionários público do Município; informar todos os processos que lhe forem enviados pela Procuradoria Geral do Município; fornecer Certidões de Tempo de Serviço; Organizar, no prazo legal, a relação de faltas dos Servidores da Prefeitura, para efeito de Confecção de folha de pagamentos; proceder a contagem de tempo de servidores da Prefeitura, à vista dos dados constantes dos respectivos prontuários, para adicional por tempo de serviço, licença plena, aposentadoria e demais efeitos previstos em lei; registrar e controlar todas as ocorrências com o pessoal do Município; promover, direta ou indiretamente, o recrutamento e seleção de pessoal para a Prefeitura e executar quaisquer outras tarefas correlatas ao serviço do Departamento de Recursos Humano e da Superintendência de Recursos Humano.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Dar parecer nos processos e assuntos que lhe forem encaminhados pelo executivo e Secretaria da Administração; Prestar as informações e os esclarecimentos que se fizerem necessários ao despacho dos Processos pendentes de sua deliberação; organizar e manter os assentamentos relativos aos funcionários público do Município; informar todos os processos que lhe forem enviados pela Procuradoria Geral do Município; fornecer Certidões de Tempo de Serviço; Organizar, no prazo legal, a relação de faltas dos Servidores da Prefeitura, para efeito de Confecção de folha de pagamentos; proceder a contagem de tempo de servidores da Prefeitura, à vista dos dados constantes dos respectivos prontuários, para adicional por tempo de serviço, licença plena, aposentadoria e demais efeitos previstos em lei; registrar e controlar todas as ocorrências com o pessoal do Município; promover, direta ou indiretamente, o recrutamento e seleção de pessoal para a Prefeitura e executar quaisquer outras tarefas correlatas ao serviço do Departamento de Recursos Humano e da Superintendência de Recursos Humano.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
CARGO: COLETOR MUNICIPAL TABELA: 08
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Controlar o recebimento de Tributos Municipais, Multas, Juros, Correção Monetária, dar quitação nas guias de recolhimento de tributos, prestar contas junto a Tesouraria ou Secretaria de Finanças.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova Prática
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Controlar o recebimento de Tributos Municipais, Multas, Juros, Correção Monetária, dar quitação nas guias de recolhimento de tributos, prestar contas junto a Tesouraria ou Secretaria de Finanças.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova Prática
CARGO: CONTADOR TABELA: 08
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Efetuar levantamento para executar, inspecionar e revisar registros contábeis; apontar as correções necessárias nos registros; elaborar demonstrativos periodicamente; efetuar cálculos de correções, depreciação e providenciar seus lançamentos; prestar informações de ordem contábil e financeiras, quando for solicitados; organizar dados para proposta orçamentária; fazer acompanhamento da legislação sobre execução orçamentária; controlar empenhos e anulação de empenhos; inspecionar regularmente a escrituração dos livros comerciais e fiscais, verificando se os registros efetuados correspondem aos documentos que lhe deram origem, para fazer cumprir as exigências legais e administrativas; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Ciências Contábeis + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova Prática
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Efetuar levantamento para executar, inspecionar e revisar registros contábeis; apontar as correções necessárias nos registros; elaborar demonstrativos periodicamente; efetuar cálculos de correções, depreciação e providenciar seus lançamentos; prestar informações de ordem contábil e financeiras, quando for solicitados; organizar dados para proposta orçamentária; fazer acompanhamento da legislação sobre execução orçamentária; controlar empenhos e anulação de empenhos; inspecionar regularmente a escrituração dos livros comerciais e fiscais, verificando se os registros efetuados correspondem aos documentos que lhe deram origem, para fazer cumprir as exigências legais e administrativas; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Ciências Contábeis + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova Prática
CARGO: COORDENADOR DE ATIVIDADE FISICA TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Coordenar, executar e coordenar todas as tarefas relacionadas com o ensino da educação física e práticas desportivas em geral, auxiliar nas atividades de recreação e lazer junto a comunidade e pessoas portadoras de deficiência; desenvolver atividades de terapia ocupacional com idosos; colaborar na realização de exames de suficiência física; auxiliar na promoção de atividades esportivas; atender aos professores em quadra e eventos diversos, colaborando no desenvolvimento das atividades programadas; auxiliar na execução dos exercícios definidos por fisioterapeuta, promovendo a reabilitação de indivíduos com diversos graus de comprometimento físico; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Educação Física + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova de Aptidão Física
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Coordenar, executar e coordenar todas as tarefas relacionadas com o ensino da educação física e práticas desportivas em geral, auxiliar nas atividades de recreação e lazer junto a comunidade e pessoas portadoras de deficiência; desenvolver atividades de terapia ocupacional com idosos; colaborar na realização de exames de suficiência física; auxiliar na promoção de atividades esportivas; atender aos professores em quadra e eventos diversos, colaborando no desenvolvimento das atividades programadas; auxiliar na execução dos exercícios definidos por fisioterapeuta, promovendo a reabilitação de indivíduos com diversos graus de comprometimento físico; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Educação Física + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova de Aptidão Física
CARGO: COORDENADOR DO PMAE TABELA: 05
GRUPO OCUPACIONAL: Magistério
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Coordenar e Supervisionar a Distribuição da Merenda Escolar na Rede Municipal de Ensino, fazer aquisições de Alimentos para a Merenda Escolar e fazer prestações de contas junto ao órgão competente de sua atividade.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio - Magistério
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
GRUPO OCUPACIONAL: Magistério
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Coordenar e Supervisionar a Distribuição da Merenda Escolar na Rede Municipal de Ensino, fazer aquisições de Alimentos para a Merenda Escolar e fazer prestações de contas junto ao órgão competente de sua atividade.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio - Magistério
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
CARGO: COZINHEIRO TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Separar o material a ser utilizado na confecção da refeição ou prato especial, escolhendo panelas, temperos, molhos e outros ingredientes, para facilitar sua manipulação; preparar os alimentos cortando-os, amassando-os ou triturando-os para garantir a forma e o sabor adequado a cada prato ou para seguir uma receita; ornamentar pratos utilizando ovos, tomates, alface e outros ingredientes, e arrumando-os artisticamente, a fim de atender a encomendas para banquetes e para refeições especiais; determinar a limpeza dos utensílios solicitando a lavagem dos mesmos, para assegurar sua posterior utilização; controlar o estoque de ingredientes, verificando seu nível e o estado dos que estão sujeitos a deterioração para providenciar as reposições necessárias; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova de Aptidão Física
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Separar o material a ser utilizado na confecção da refeição ou prato especial, escolhendo panelas, temperos, molhos e outros ingredientes, para facilitar sua manipulação; preparar os alimentos cortando-os, amassando-os ou triturando-os para garantir a forma e o sabor adequado a cada prato ou para seguir uma receita; ornamentar pratos utilizando ovos, tomates, alface e outros ingredientes, e arrumando-os artisticamente, a fim de atender a encomendas para banquetes e para refeições especiais; determinar a limpeza dos utensílios solicitando a lavagem dos mesmos, para assegurar sua posterior utilização; controlar o estoque de ingredientes, verificando seu nível e o estado dos que estão sujeitos a deterioração para providenciar as reposições necessárias; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova de Aptidão Física
CARGO: ELETRICISTA TABELA: 04
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar tarefas de eletricidade em geral e outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova Prática
Prova de Aptidão Física
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar tarefas de eletricidade em geral e outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova Prática
Prova de Aptidão Física
CARGO: ENCANADOR TABELA: 04
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar tarefas relacionadas com instalações hidráulicas em geral e outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova Prática
Prova de Aptidão Física
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar tarefas relacionadas com instalações hidráulicas em geral e outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova Prática
Prova de Aptidão Física
CARGO: ENCARREGADO DE LIMPEZA PÚBLICA TABELA: 06
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Administrar, supervisionar, acompanhar e fiscalizar, Controlar freqüência dos Servidores de sua pasta, coordenar e executar os serviços de limpeza pública no perímetro urbano; responder diretamente aos Secretários sobre a área, principalmente o Secretário da Administração e desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova de Aptidão Física
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Administrar, supervisionar, acompanhar e fiscalizar, Controlar freqüência dos Servidores de sua pasta, coordenar e executar os serviços de limpeza pública no perímetro urbano; responder diretamente aos Secretários sobre a área, principalmente o Secretário da Administração e desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova de Aptidão Física
CARGO: ENCARREGADO DE SERVIÇOS TABELA: 04
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Administrar, supervisionar, acompanhar e fiscalizar os serviços públicos municipais. Determinar as equipes que irão desenvolver as várias frentes de serviços, organizando-as da melhor maneira para que o trabalho seja satisfatório. Responder diretamente aos secretários sobre a área, e desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova de Aptidão Física
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Administrar, supervisionar, acompanhar e fiscalizar os serviços públicos municipais. Determinar as equipes que irão desenvolver as várias frentes de serviços, organizando-as da melhor maneira para que o trabalho seja satisfatório. Responder diretamente aos secretários sobre a área, e desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova de Aptidão Física
CARGO: ENFERMEIRO TABELA: 08
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar as tarefas de observação, cuidados e educação sanitária do doente, da gestante ou do acidentado; prestar cuidados de enfermagem a pacientes graves com risco de vida; identificar as necessidades de enfermagem, realizando entrevistas, participando de reuniões e através de observações sistematizadas, para preservar e recuperar a saúde; executar tarefas de administração de sangue e plasma, controle da pressão venosa, monitorização e aplicação de respiradores artificiais, prestação de cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva e de higiene pessoal; aplicação de diálise peritonial, gasoterapia, cateterismo, instilações, lavagens de estômago, visicais e outros planejamentos, executar tarefas complementares ao tratamento médico especializado em casos de cateterismo cardiácos, transplantes de órgãos, emodiálise e outros, preparando o paciente, o material e o ambiente, para assegurar maior eficiência na realização dos exames e tratamentos; efetuar testes de sensibilidades, aplicando substâncias alergênicas e fazendo leitura das reações, para obter subsídios para diagnósticos; fazer curativos, imobilizações especiais e ministrar medicamentos e tratamentos em situações de emergência, empregando técnicas usuais ou específicas, para atenuar as consequências dessas situações; adaptar o paciente ao ambiente hospitalar e aos metódos terapêuticos que lhe são aplicados, realizando entrevistas, visitas diárias e orientando-o, para reduzir sua sensação de insegurança e sofrimento e obter sua colaboração no tratamento.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior de Enfermagem + Registro Profissional.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova Prática
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar as tarefas de observação, cuidados e educação sanitária do doente, da gestante ou do acidentado; prestar cuidados de enfermagem a pacientes graves com risco de vida; identificar as necessidades de enfermagem, realizando entrevistas, participando de reuniões e através de observações sistematizadas, para preservar e recuperar a saúde; executar tarefas de administração de sangue e plasma, controle da pressão venosa, monitorização e aplicação de respiradores artificiais, prestação de cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva e de higiene pessoal; aplicação de diálise peritonial, gasoterapia, cateterismo, instilações, lavagens de estômago, visicais e outros planejamentos, executar tarefas complementares ao tratamento médico especializado em casos de cateterismo cardiácos, transplantes de órgãos, emodiálise e outros, preparando o paciente, o material e o ambiente, para assegurar maior eficiência na realização dos exames e tratamentos; efetuar testes de sensibilidades, aplicando substâncias alergênicas e fazendo leitura das reações, para obter subsídios para diagnósticos; fazer curativos, imobilizações especiais e ministrar medicamentos e tratamentos em situações de emergência, empregando técnicas usuais ou específicas, para atenuar as consequências dessas situações; adaptar o paciente ao ambiente hospitalar e aos metódos terapêuticos que lhe são aplicados, realizando entrevistas, visitas diárias e orientando-o, para reduzir sua sensação de insegurança e sofrimento e obter sua colaboração no tratamento.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior de Enfermagem + Registro Profissional.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova Prática
CARGO: ENGENHEIRO AGRÔNOMO TABELA: 08
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar atividades que visem o incremento quantitativo e qualitativo na produção agrícola do Município, tais como; estudo das técnicas de utilização das terras e uso de insumos e equipamentos agrícolas, realizando campos de demonstração para possibilitar a difusão de técnicas que aumentem a produtividade média na região, orientar os produtores rurais quanto a: preparo, correção e adubação do solo para o plantio das principais culturas; plantio e tratamento de sementes; controle de pragas e doenças, colheita; armazenagem e comercialização dos produtos agrícolas; promover reuniões e palestras entre os técnicos e produtores com o objetivo de trocar e difundir informações que visem a integração das classes e aumento na produtividade do Município, estudo e orientação de técnicas de conservação do solo e água, visando o aproveitamento racional dos recursos naturais do Município, executar projetos de engenharia rural; pesquisa e produção agroindustrial; reflorestamento, paisagismo, hortas comunitárias e outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Engenharia Agronômica + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova Prática
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar atividades que visem o incremento quantitativo e qualitativo na produção agrícola do Município, tais como; estudo das técnicas de utilização das terras e uso de insumos e equipamentos agrícolas, realizando campos de demonstração para possibilitar a difusão de técnicas que aumentem a produtividade média na região, orientar os produtores rurais quanto a: preparo, correção e adubação do solo para o plantio das principais culturas; plantio e tratamento de sementes; controle de pragas e doenças, colheita; armazenagem e comercialização dos produtos agrícolas; promover reuniões e palestras entre os técnicos e produtores com o objetivo de trocar e difundir informações que visem a integração das classes e aumento na produtividade do Município, estudo e orientação de técnicas de conservação do solo e água, visando o aproveitamento racional dos recursos naturais do Município, executar projetos de engenharia rural; pesquisa e produção agroindustrial; reflorestamento, paisagismo, hortas comunitárias e outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Engenharia Agronômica + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova Prática
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL TABELA: 08
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Elaborar projetos na área de construção civil, participar de equipe de trabalho, desenvolvendo estudos para implantação e implementação de programas, projetos ou atividades interdisciplinares, emitir pareceres, laudos sobre assuntos de sua competência, elaborar relatórios, memoriais descritivos, plantas e croquis de imóveis, assessorar em assuntos de sua competência, propor políticas habitacionais adequadas a situação sócio-econômica do Município, fiscalizar obras contratadas, bem como construções irregulares, desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Graduação em Engenharia Civil + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Elaborar projetos na área de construção civil, participar de equipe de trabalho, desenvolvendo estudos para implantação e implementação de programas, projetos ou atividades interdisciplinares, emitir pareceres, laudos sobre assuntos de sua competência, elaborar relatórios, memoriais descritivos, plantas e croquis de imóveis, assessorar em assuntos de sua competência, propor políticas habitacionais adequadas a situação sócio-econômica do Município, fiscalizar obras contratadas, bem como construções irregulares, desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Graduação em Engenharia Civil + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
CARGO: ESCRITURÁRIO TABELA: 04
GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar tarefas nas áreas financeiras, orçamentária, de material, patrimonial, de recursos humanos e outras ligadas as atividades de meio e fim do órgão; controlar e executar trabalhos datilográficos, mecanográficos e de secretaria em geral, operar máquinas e equipamentos manuais, elétricos e eletrônicos; relatar imediatamente, a falha dos serviços, máquinas e equipamentos; prestar assistência técnica e treinar outros executores menos experientes; confeccionar e controlar, mensalmente e anualmente, através de demonstrativos, levantamentos, mapas, inventários, balanços e balancetes, as mutações financeiras, orçamentária e patrimonial; conferir faturas, notas fiscais e outros documentos contábeis; elaborar e emitir notas financeiras, emissão de cheques, auxiliar nos registros contábeis, fazer conciliação bancária, montar e analisar a prestação de contas; auxiliar e interpretar informação de documentos contábeis para determinar itens a serem registrados; participar da elaboração de pesquisas, levantamentos, tabulações e cálculos estatísticos e matemáticos; propor medidas destinadas a trabalho e a redução dos custos operacionais, montar e analisar prestação de contas; revisar e corrigir trabalhos datilográficos, listas, dados, notas e documentos, prestar esclarecimentos e informações sobre o órgão específico e sobre sua área de trabalho; controlar e executar tarefas de recebimento, registro, tramitação, conservação e arquivo de papéis e documentos; coordenar e controlar fichas de frequência, cartões de ponto e apurar o tempo de serviço dos servidores; redigir relatórios, ofícios, cartas, atestados, declarações, pareceres, despachos e outros documentos, coordenar e executar tarefas de correções em dados e documentos, controlar, implantar, e executar normas regulamentos, manuais e roteiros de serviços; estudar processos relacionados com assuntos de administração geral e operacional, preparando os expedientes que se fizerem necessários, controlar atividades e tarefas da área de manutenção geral; colaborar nos estudos sobre lotação e relotação de pessoal nas diversas unidades administrativas; preparar e controlar os assentamentos funcionais, pessoais e profissionais dos servidores; controlar férias, licenças, afastamentos, abonos, faltas e alterações contratuais, conferir e controlar a concessão de custos, mediante a análise de relatórios e comprovantes de viagens; controlar os bens de terceiros sob administração do órgão, mediante inventários recebidos; manter sob controle os contratos de manutenção e de aluguel, receber e efetuar pagamento; promover a manutenção dos catálogos existentes no setor de documentação; executar atividades de assistência e orientação aos leitores sob supervisão; examinar os catálogos dos editores e demais fontes para seleção documental, auxiliar nos trabalhos relativos a recrutamento, seleção, treinamento de pessoal, auxiliar na elaboração de demonstrativos de empregos, guias e na concessão de benefícios e vantagens; registrar os descontos e recolhimentos de encargos impostos; taxas e outros emolumentos e contribuições, levantar dados para fins de promoção e acesso de servidores; participar de processos de licitação, auxiliar nos estudos para previsão de estoques de material de consumo, material permanente e equipamento, ainda estudar pedidos de cessão, troca, doação ou venda de material em desuso, participar de grupos de trabalho e comissões, receber tributos e demais acréscimos legais recolhidos pelos contribuintes; dar quitação aos créditos tributários recebidos, preencher documentos fiscais, quando os mesmos devam ser emitidos e/ou recebidos pelo posto de arrecadação, fiscalização ou AGENFAS; prestar contas, nos locais, períodos e prazos fixados pela Secretaria da Fazenda, dos recebimentos da receita e demais atividades que desempenhar, manter organizados e arquivados os documentos dos contribuintes e de competência do posto de arrecadação e/ou AGENFA; conferir e listar documentos de arrecadação destinados a rede bancária autorizada ou conveniada; controlar a arrecadação da rede bancária da jurisdição do posto de arrecadação fiscalização ou AGENFA; conferir toda documentação que acompanhe os balancetes, tendo em vista as leis fiscais, tributárias e orçamentárias e proceder a classificação dos respectivos valores de acordo com plano contábil vigente; conferir toda escrituração de documentos e proceder ao encerramento dos diários e balancetes mensais das coletorias, bem como do movimento dos fundos rotativos e demais contas responsáveis por valores pertencentes a Fazenda Estadual; elaborar a relação de "Restos a Pagar", discriminando a natureza das despesas correspondentes ao pessoal do Fisco em geral e demais funcionários lotados no interior do Estado; formalizar os processos de tomada de contas dos exatores e responsáveis por "Fundos Rotativos" e encaminhá-los ao Tribunal de Contas, desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova Prática
GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar tarefas nas áreas financeiras, orçamentária, de material, patrimonial, de recursos humanos e outras ligadas as atividades de meio e fim do órgão; controlar e executar trabalhos datilográficos, mecanográficos e de secretaria em geral, operar máquinas e equipamentos manuais, elétricos e eletrônicos; relatar imediatamente, a falha dos serviços, máquinas e equipamentos; prestar assistência técnica e treinar outros executores menos experientes; confeccionar e controlar, mensalmente e anualmente, através de demonstrativos, levantamentos, mapas, inventários, balanços e balancetes, as mutações financeiras, orçamentária e patrimonial; conferir faturas, notas fiscais e outros documentos contábeis; elaborar e emitir notas financeiras, emissão de cheques, auxiliar nos registros contábeis, fazer conciliação bancária, montar e analisar a prestação de contas; auxiliar e interpretar informação de documentos contábeis para determinar itens a serem registrados; participar da elaboração de pesquisas, levantamentos, tabulações e cálculos estatísticos e matemáticos; propor medidas destinadas a trabalho e a redução dos custos operacionais, montar e analisar prestação de contas; revisar e corrigir trabalhos datilográficos, listas, dados, notas e documentos, prestar esclarecimentos e informações sobre o órgão específico e sobre sua área de trabalho; controlar e executar tarefas de recebimento, registro, tramitação, conservação e arquivo de papéis e documentos; coordenar e controlar fichas de frequência, cartões de ponto e apurar o tempo de serviço dos servidores; redigir relatórios, ofícios, cartas, atestados, declarações, pareceres, despachos e outros documentos, coordenar e executar tarefas de correções em dados e documentos, controlar, implantar, e executar normas regulamentos, manuais e roteiros de serviços; estudar processos relacionados com assuntos de administração geral e operacional, preparando os expedientes que se fizerem necessários, controlar atividades e tarefas da área de manutenção geral; colaborar nos estudos sobre lotação e relotação de pessoal nas diversas unidades administrativas; preparar e controlar os assentamentos funcionais, pessoais e profissionais dos servidores; controlar férias, licenças, afastamentos, abonos, faltas e alterações contratuais, conferir e controlar a concessão de custos, mediante a análise de relatórios e comprovantes de viagens; controlar os bens de terceiros sob administração do órgão, mediante inventários recebidos; manter sob controle os contratos de manutenção e de aluguel, receber e efetuar pagamento; promover a manutenção dos catálogos existentes no setor de documentação; executar atividades de assistência e orientação aos leitores sob supervisão; examinar os catálogos dos editores e demais fontes para seleção documental, auxiliar nos trabalhos relativos a recrutamento, seleção, treinamento de pessoal, auxiliar na elaboração de demonstrativos de empregos, guias e na concessão de benefícios e vantagens; registrar os descontos e recolhimentos de encargos impostos; taxas e outros emolumentos e contribuições, levantar dados para fins de promoção e acesso de servidores; participar de processos de licitação, auxiliar nos estudos para previsão de estoques de material de consumo, material permanente e equipamento, ainda estudar pedidos de cessão, troca, doação ou venda de material em desuso, participar de grupos de trabalho e comissões, receber tributos e demais acréscimos legais recolhidos pelos contribuintes; dar quitação aos créditos tributários recebidos, preencher documentos fiscais, quando os mesmos devam ser emitidos e/ou recebidos pelo posto de arrecadação, fiscalização ou AGENFAS; prestar contas, nos locais, períodos e prazos fixados pela Secretaria da Fazenda, dos recebimentos da receita e demais atividades que desempenhar, manter organizados e arquivados os documentos dos contribuintes e de competência do posto de arrecadação e/ou AGENFA; conferir e listar documentos de arrecadação destinados a rede bancária autorizada ou conveniada; controlar a arrecadação da rede bancária da jurisdição do posto de arrecadação fiscalização ou AGENFA; conferir toda documentação que acompanhe os balancetes, tendo em vista as leis fiscais, tributárias e orçamentárias e proceder a classificação dos respectivos valores de acordo com plano contábil vigente; conferir toda escrituração de documentos e proceder ao encerramento dos diários e balancetes mensais das coletorias, bem como do movimento dos fundos rotativos e demais contas responsáveis por valores pertencentes a Fazenda Estadual; elaborar a relação de "Restos a Pagar", discriminando a natureza das despesas correspondentes ao pessoal do Fisco em geral e demais funcionários lotados no interior do Estado; formalizar os processos de tomada de contas dos exatores e responsáveis por "Fundos Rotativos" e encaminhá-los ao Tribunal de Contas, desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova Prática
CARGO: FARMACÊUTICO TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar a manipulação farmacêutica e o aviamento de receitas médicas; colaborar nos estudos e pesquisas microbióticas e imunológicas, químicas ou físicas relativas a produtos que sejam de interesse da saúde pública; emitir laudos e pareceres sobre a matéria de sua especialidade; fazer manipulação dos insumos farmacêuticos, como medição, pesagem e mistura, utilizando instrumentos especiais e fórmulas químicas, para atender a produção de remédios e outros preparados, ministrar produtos médicos e cirúrgicos, seguindo o receituário médico, para recuperar ou melhorar o estado de saúde do paciente; estabelecer normas para fabricação, embalagem, distribuição e uso de produtos biológicos, farmacêuticos, químicos e alimentícios, identificando os fatores que possam influir negativamente em composição e efeitos; emitir guias de requisição e registrar entorpecentes, psicotrópicos e produtos similares, receitados, fornecidos ou utilizados no aviamento das fórmulas manipuladas; apresentar mapas e balanços dos medicamentos utilizados e em estoque.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Farmácia + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar a manipulação farmacêutica e o aviamento de receitas médicas; colaborar nos estudos e pesquisas microbióticas e imunológicas, químicas ou físicas relativas a produtos que sejam de interesse da saúde pública; emitir laudos e pareceres sobre a matéria de sua especialidade; fazer manipulação dos insumos farmacêuticos, como medição, pesagem e mistura, utilizando instrumentos especiais e fórmulas químicas, para atender a produção de remédios e outros preparados, ministrar produtos médicos e cirúrgicos, seguindo o receituário médico, para recuperar ou melhorar o estado de saúde do paciente; estabelecer normas para fabricação, embalagem, distribuição e uso de produtos biológicos, farmacêuticos, químicos e alimentícios, identificando os fatores que possam influir negativamente em composição e efeitos; emitir guias de requisição e registrar entorpecentes, psicotrópicos e produtos similares, receitados, fornecidos ou utilizados no aviamento das fórmulas manipuladas; apresentar mapas e balanços dos medicamentos utilizados e em estoque.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Farmácia + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
CARGO: FISCAL DE POSTURA EDIFICAÇÃO,MEIO AMBIENTE E SAÚDE TABELA: 04
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Fiscalizar de forma geral, os serviços gerais; fazer autuações de irregularidades verificadas e multar se necessário; fiscalizar de forma geral, pontos onde se encontra o maior fluxo de serviço; orientar servidores, pela condição mínima necessária para o cumprimento de tal tarefa; fazer apontamentos sobre os serviços dirigidos; desempenhar tarefas semelhantes. Exigir dos mesmos o fiel cumprimento desta, examinar os necessários fazer autuações, expedir intimações, funcionar dentro de sua área de atuação, de acordo com atividades pertinentes as atribuições de seu cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova de Aptidão Física
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Fiscalizar de forma geral, os serviços gerais; fazer autuações de irregularidades verificadas e multar se necessário; fiscalizar de forma geral, pontos onde se encontra o maior fluxo de serviço; orientar servidores, pela condição mínima necessária para o cumprimento de tal tarefa; fazer apontamentos sobre os serviços dirigidos; desempenhar tarefas semelhantes. Exigir dos mesmos o fiel cumprimento desta, examinar os necessários fazer autuações, expedir intimações, funcionar dentro de sua área de atuação, de acordo com atividades pertinentes as atribuições de seu cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova de Aptidão Física
CARGO: FISCAL DE SERVIÇOS TABELA: 03
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Fiscalizar de forma geral, os serviços gerais; fazer autuações de irregularidades verificadas; fiscalizar de forma geral, pontos onde se encontra o maior fluxo de serviço; orientar servidores, pela condição mínima necessária para o cumprimento de tal tarefa; fazer apontamentos sobre os serviços dirigidos; desempenhar tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Completo.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova de Aptidão Física
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Fiscalizar de forma geral, os serviços gerais; fazer autuações de irregularidades verificadas; fiscalizar de forma geral, pontos onde se encontra o maior fluxo de serviço; orientar servidores, pela condição mínima necessária para o cumprimento de tal tarefa; fazer apontamentos sobre os serviços dirigidos; desempenhar tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Completo.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova de Aptidão Física
CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS TABELA: 05
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Orientar os contribuintes quanto a legislação fiscal em vigor e exigir dos mesmos o fiel cumprimento desta; examinar os livros fiscais e de escrituração contábil, fazer levantamento contábeis; fiscalizar o pagamento de todos os tributos devidos ao Município; expedir autuações fiscais; expedir intimações; funcionar junto aos órgãos de arrecadação dentro de sua área de atuação; expedir guias de recolhimento; outras atividades pertinentes as atribuições de seu cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova Prática
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Orientar os contribuintes quanto a legislação fiscal em vigor e exigir dos mesmos o fiel cumprimento desta; examinar os livros fiscais e de escrituração contábil, fazer levantamento contábeis; fiscalizar o pagamento de todos os tributos devidos ao Município; expedir autuações fiscais; expedir intimações; funcionar junto aos órgãos de arrecadação dentro de sua área de atuação; expedir guias de recolhimento; outras atividades pertinentes as atribuições de seu cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova Prática
CARGO: FISCAL GERAL TABELA: 06
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Deverá executar as funções de fiscalizar de forma geral; orientar os contribuintes quanto a legislação fiscal em vigor e exigir dos mesmos o fiel cumprimento desta; examinar os livros fiscais e de escrituração contábil, fazer levantamento contábeis; fiscalizar o pagamento de todos os tributos devidos ao Município; expedir autuações fiscais; expedir intimações; funcionar junto aos órgãos de arrecadação; expedir guias de recolhimento; fazer autuações de irregularidades verificadas e multar se necessário; fiscalizar de forma geral pontos onde se encontra o maior fluxo de serviço; fiscalizar os crimes ambientais; orientar servidores pela condição mínima necessária para o cumprimento de tal tarefa; fazer apontamentos sobre os serviços dirigidos; desempenhar tarefas semelhantes e/ou outras designadas conforme as atribuições da função e, fiscalizar todos os atos de fiscalização estabelecidos pelo chefe do Poder Executivo
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova de Aptidão Física
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Deverá executar as funções de fiscalizar de forma geral; orientar os contribuintes quanto a legislação fiscal em vigor e exigir dos mesmos o fiel cumprimento desta; examinar os livros fiscais e de escrituração contábil, fazer levantamento contábeis; fiscalizar o pagamento de todos os tributos devidos ao Município; expedir autuações fiscais; expedir intimações; funcionar junto aos órgãos de arrecadação; expedir guias de recolhimento; fazer autuações de irregularidades verificadas e multar se necessário; fiscalizar de forma geral pontos onde se encontra o maior fluxo de serviço; fiscalizar os crimes ambientais; orientar servidores pela condição mínima necessária para o cumprimento de tal tarefa; fazer apontamentos sobre os serviços dirigidos; desempenhar tarefas semelhantes e/ou outras designadas conforme as atribuições da função e, fiscalizar todos os atos de fiscalização estabelecidos pelo chefe do Poder Executivo
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova de Aptidão Física
CARGO: FISIOTERAPEUTA TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar serviços de fisioterapia físicas relativas a produtos que sejam de interesse da saúde pública; emitir laudos e pareceres sobre a matéria de sua especialidade; fazer utilizando instrumentos especiais para melhorar o estado de saúde do paciente; estabelecer normas e produtos similares.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Fisioterapia + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar serviços de fisioterapia físicas relativas a produtos que sejam de interesse da saúde pública; emitir laudos e pareceres sobre a matéria de sua especialidade; fazer utilizando instrumentos especiais para melhorar o estado de saúde do paciente; estabelecer normas e produtos similares.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Fisioterapia + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
CARGO: FONOAUDIÓLOGO TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar serviços de fonoaudiologia voltado para os problemas da comunicação humana, incentivando o desenvolvimento de uma nova ciência que muito poderá contribuir para a efetiva participação do individuo na sociedade.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Fonoaudiologia + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar serviços de fonoaudiologia voltado para os problemas da comunicação humana, incentivando o desenvolvimento de uma nova ciência que muito poderá contribuir para a efetiva participação do individuo na sociedade.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Fonoaudiologia + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
CARGO: GARI TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Varrer as vias públicas e providenciar o acondicionamento do lixo urbano em recipientes próprios para sua coleta; colaborar e participar de todos os serviços de melhoria do sistema de limpeza urbana que lhe forem conferidos pelo órgão próprio do Município; zelar pela guarda e conservação do material de limpeza que lhe for confiado; desempenhar outras tarefas afins ao seu cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova de Aptidão Física
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Varrer as vias públicas e providenciar o acondicionamento do lixo urbano em recipientes próprios para sua coleta; colaborar e participar de todos os serviços de melhoria do sistema de limpeza urbana que lhe forem conferidos pelo órgão próprio do Município; zelar pela guarda e conservação do material de limpeza que lhe for confiado; desempenhar outras tarefas afins ao seu cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova de Aptidão Física
CARGO: GARI COLETOR TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Coletar o lixo urbano e suburbano da cidade, inclusive de estabelecimentos comerciais e hospitalares na condução do lixo aos respectivos depósitos e, ali, providenciar o seu descarregamento, praticar outras atividades afins a seu cargo por determinação do setor competente do Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova de Aptidão Física
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Coletar o lixo urbano e suburbano da cidade, inclusive de estabelecimentos comerciais e hospitalares na condução do lixo aos respectivos depósitos e, ali, providenciar o seu descarregamento, praticar outras atividades afins a seu cargo por determinação do setor competente do Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova de Aptidão Física
CARGO: GUARDA TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Exercer vigilância diurna e noturna nas diversas dependências; fazer ronda de inspeção de acordo com intervalos fixados; observar e fiscalizar a entrada e saída de pessoas e viaturas das dependências do órgão; verificar perigos de incêndio, inundações e alertar sobre instalações precárias, abrir e fechar portas, portões, janelas e ligar e desligar equipamentos e máquinas; fazer comunicações sobre qualquer ameaça ao patrimônio municipal; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova de Aptidão Física
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Exercer vigilância diurna e noturna nas diversas dependências; fazer ronda de inspeção de acordo com intervalos fixados; observar e fiscalizar a entrada e saída de pessoas e viaturas das dependências do órgão; verificar perigos de incêndio, inundações e alertar sobre instalações precárias, abrir e fechar portas, portões, janelas e ligar e desligar equipamentos e máquinas; fazer comunicações sobre qualquer ameaça ao patrimônio municipal; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova de Aptidão Física
CARGO: GUARDA MUNICIPAL I TABELA: 02
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Exercer Atividades de vigilância em edifícios e logradouros públicos, percorrendo suas dependências para preservar a integridade dos servidores e do patrimônio publico.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova de Aptidão Física
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Exercer Atividades de vigilância em edifícios e logradouros públicos, percorrendo suas dependências para preservar a integridade dos servidores e do patrimônio publico.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova de Aptidão Física
CARGO: GUARDA MUNICIPAL II TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Cargo destinado a executar tarefas operacionais de segurança do patrimônio municipal, em postos fixos ou em serviços itinerantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova de Aptidão Física
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Cargo destinado a executar tarefas operacionais de segurança do patrimônio municipal, em postos fixos ou em serviços itinerantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova de Aptidão Física
CARGO: INSPETOR I TABELA: 06
GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo Financeiro
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Cargo de Chefia de Núcleo de inspetoria e de planejamento e supervisão de ações operacionais de segurança, no âmbito da Superintendência assim como ações administrativas e disciplinares, dentro dos limites estabelecidos em Leis e Regulamentos.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova de Aptidão Física
GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo Financeiro
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Cargo de Chefia de Núcleo de inspetoria e de planejamento e supervisão de ações operacionais de segurança, no âmbito da Superintendência assim como ações administrativas e disciplinares, dentro dos limites estabelecidos em Leis e Regulamentos.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova de Aptidão Física
CARGO: INSPETOR II TABELA: 04
GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo Financeiro
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Cargo de supervisão em atividades de segurança do patrimônio e disciplinar no âmbito da função que comanda, e de execução de tarefas operacionais planejadas e destinadas pelo Escalão Superior.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova de Aptidão Física
GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo Financeiro
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Cargo de supervisão em atividades de segurança do patrimônio e disciplinar no âmbito da função que comanda, e de execução de tarefas operacionais planejadas e destinadas pelo Escalão Superior.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova de Aptidão Física
CARGO: JARDINEIRO TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Na área de serviços de jardins - Exercer atividades externas nas praças e jardins atinentes a sua função, tais como: cortar e podar as plantas das praças e jardins, trabalhar no viveiro de mudas da Prefeitura.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova de Aptidão Física
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Na área de serviços de jardins - Exercer atividades externas nas praças e jardins atinentes a sua função, tais como: cortar e podar as plantas das praças e jardins, trabalhar no viveiro de mudas da Prefeitura.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova de Aptidão Física
CARGO: LANTERNEIRO TABELA: 04
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar tarefas de lanternagem em automóveis, caminhões, máquinas pesadas e demais veículos, montar e desmontar todo e qualquer lataria de veículo, máquinas e equipamentos, soldar, desamassar, lixar, polir, enfim, todas tarefas pertinentes à função.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova Prática
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar tarefas de lanternagem em automóveis, caminhões, máquinas pesadas e demais veículos, montar e desmontar todo e qualquer lataria de veículo, máquinas e equipamentos, soldar, desamassar, lixar, polir, enfim, todas tarefas pertinentes à função.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova Prática
CARGO: LAVADOR TABELA: 04
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Atuar com lavagem de veículos, manobras de automóveis, checagem de item entre outros; lavar, limpar e guarda veículos; atuar na lavagem, secagem e acabamento de limpeza em veículos; aplicação de produtos, higienização e polimentos de veículos; atuar na limpeza geral de automóveis de grande ou pequeno porte; lavar e lubrificar automóveis, equipamentos e máquinas, obedecendo sempre as normas de segurança.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto – Carteira Nacional de Habilitação – Categoria “C” ou “D”.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova de Aptidão Física
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Atuar com lavagem de veículos, manobras de automóveis, checagem de item entre outros; lavar, limpar e guarda veículos; atuar na lavagem, secagem e acabamento de limpeza em veículos; aplicação de produtos, higienização e polimentos de veículos; atuar na limpeza geral de automóveis de grande ou pequeno porte; lavar e lubrificar automóveis, equipamentos e máquinas, obedecendo sempre as normas de segurança.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto – Carteira Nacional de Habilitação – Categoria “C” ou “D”.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova de Aptidão Física
CARGO: MECÂNICO TABELA: 05
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Recuperar ou revisar automóveis, caminhões, máquinas pesadas, compressoras, bombas e motores em geral, converter e adaptar peças, ajustar anéis de segmento; identificar defeitos mecânicos e fazer os reparos necessários; inspecionar, ajustar e substituir, quando necessário, unidades e partes relacionadas com: válvulas, pistões, mancais, sistema de lubrificação, refrigeração, de transmissão, diferencial, embreagens, eixos dianteiros, freios, carburadores, acionadores de arranco, mangueiras, geradores e distribuidores; fazer vistoria e revisão nos veículos; esmerilar e assentar válvulas; substituir buchas e mancais, fazer soldas elétrica e/ou a oxigênio; dar instruções aos motoristas novatos sobre a manutenção e conservação de veículos e lubrificar, quando necessário, trocando peças; desmontar, reparar, descarbonizar e ajustar motores de veículos; limpar, reparar, montar, ajustar, cubos de rodas, carburadores, mangas de eixo, transmissão, freios, embreagens, rolamentos, amortecedores, etc; trocar e regular platinados e sistema de ignição; lubrificar partes especiais de veículos, proceder a substituição ao ajuste de retificação de peças do motor, utilizando as ferramentas e os instrumentos especiais; montar o motor e os demais componentes do veículo, guiando-se pelos desenhos ou as especificações pertinentes; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova Prática
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Recuperar ou revisar automóveis, caminhões, máquinas pesadas, compressoras, bombas e motores em geral, converter e adaptar peças, ajustar anéis de segmento; identificar defeitos mecânicos e fazer os reparos necessários; inspecionar, ajustar e substituir, quando necessário, unidades e partes relacionadas com: válvulas, pistões, mancais, sistema de lubrificação, refrigeração, de transmissão, diferencial, embreagens, eixos dianteiros, freios, carburadores, acionadores de arranco, mangueiras, geradores e distribuidores; fazer vistoria e revisão nos veículos; esmerilar e assentar válvulas; substituir buchas e mancais, fazer soldas elétrica e/ou a oxigênio; dar instruções aos motoristas novatos sobre a manutenção e conservação de veículos e lubrificar, quando necessário, trocando peças; desmontar, reparar, descarbonizar e ajustar motores de veículos; limpar, reparar, montar, ajustar, cubos de rodas, carburadores, mangas de eixo, transmissão, freios, embreagens, rolamentos, amortecedores, etc; trocar e regular platinados e sistema de ignição; lubrificar partes especiais de veículos, proceder a substituição ao ajuste de retificação de peças do motor, utilizando as ferramentas e os instrumentos especiais; montar o motor e os demais componentes do veículo, guiando-se pelos desenhos ou as especificações pertinentes; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
Prova Prática
CARGO: MÉDICO TABELA: 09
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Prestar atendimento médico, ambulatorial e hospitalar, examinando paciente, solicitando e interpretando exames complementares, prescrevendo e orientando tratamento, acompanhado a evolução, registrando a consulta em documentos próprios e encaminhando-os aos serviços de maior complexidade, quando necessário; participar de equipes encarregadas da análise de problemas médicos específicos; executar intervenções cirúrgicas, efetuar anestesia geral ou condutiva; proceder a exames gerais e inspeções médicas para admissão de funcionários e concessão de licenças; proceder a exames médicos para fornecimento de carteiras de saúde; realizar estudos e pesquisas que orientem a prescrição e aquisição de aparelhos e equipamentos médicos; participar de equipe de trabalho de pesquisa e apoio, a fim de possibilitar a prestação de melhor orientação na assistência médico-hospitalar; participar de estudos e projetos sobre a organização e administração hospitalar; participar de investigações epidemiológicas, realizar levantamento da situação de saneamento ambiental; pesquisar doenças profissionais; emitir pareceres sobre assuntos de sua competência; participar de atividades de prevenção de doenças; participar de programação de atividades de sua Unidade; solicitar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras de tratamento para diversos tipos de enfermidades; aplicar recursos de medicina preventiva e terapêutica, para promover a saúde e bem estar do cliente; examinar o paciente, auscultando, palpando ou utilizando instrumentos especiais, para determinar diagnóstico ou se necessário, requisitar exames complementares e encaminhá-los ao especialista; prescrever medicamentos, respectiva via de administração, assim como cuidados à serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde do paciente; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, tratamento, evolução da doença, para efetuar orientação terapêutica adequada, promover a inspeção de locais de trabalho, a fim de verificar medidas de proteção ao trabalhador, participar das atividades de recrutamento, seleção e aperfeiçoamento do pessoal técnico de nível e auxiliar dos serviços de saúde, participar na elaboração e/ou adequação e rotinas, visando a sistematização e melhoria da qualidade de ações de saúde prestadas, colaborar em treinamentos, quando necessário, na sua área específica; orientar a comunidade sobre as ações de medicina preventiva; orientar os trabalhos de aplicação de medicamentos e vacinas aos pacientes; coordenar a operação de aparelhos de Raio X e outros, bem como os exames laboratoriais; analisar e interpretar resultado de exames; prestar serviços atinentes a Junta Médica Oficial do Estado.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Bacharelado em Medicina + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Prestar atendimento médico, ambulatorial e hospitalar, examinando paciente, solicitando e interpretando exames complementares, prescrevendo e orientando tratamento, acompanhado a evolução, registrando a consulta em documentos próprios e encaminhando-os aos serviços de maior complexidade, quando necessário; participar de equipes encarregadas da análise de problemas médicos específicos; executar intervenções cirúrgicas, efetuar anestesia geral ou condutiva; proceder a exames gerais e inspeções médicas para admissão de funcionários e concessão de licenças; proceder a exames médicos para fornecimento de carteiras de saúde; realizar estudos e pesquisas que orientem a prescrição e aquisição de aparelhos e equipamentos médicos; participar de equipe de trabalho de pesquisa e apoio, a fim de possibilitar a prestação de melhor orientação na assistência médico-hospitalar; participar de estudos e projetos sobre a organização e administração hospitalar; participar de investigações epidemiológicas, realizar levantamento da situação de saneamento ambiental; pesquisar doenças profissionais; emitir pareceres sobre assuntos de sua competência; participar de atividades de prevenção de doenças; participar de programação de atividades de sua Unidade; solicitar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras de tratamento para diversos tipos de enfermidades; aplicar recursos de medicina preventiva e terapêutica, para promover a saúde e bem estar do cliente; examinar o paciente, auscultando, palpando ou utilizando instrumentos especiais, para determinar diagnóstico ou se necessário, requisitar exames complementares e encaminhá-los ao especialista; prescrever medicamentos, respectiva via de administração, assim como cuidados à serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde do paciente; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, tratamento, evolução da doença, para efetuar orientação terapêutica adequada, promover a inspeção de locais de trabalho, a fim de verificar medidas de proteção ao trabalhador, participar das atividades de recrutamento, seleção e aperfeiçoamento do pessoal técnico de nível e auxiliar dos serviços de saúde, participar na elaboração e/ou adequação e rotinas, visando a sistematização e melhoria da qualidade de ações de saúde prestadas, colaborar em treinamentos, quando necessário, na sua área específica; orientar a comunidade sobre as ações de medicina preventiva; orientar os trabalhos de aplicação de medicamentos e vacinas aos pacientes; coordenar a operação de aparelhos de Raio X e outros, bem como os exames laboratoriais; analisar e interpretar resultado de exames; prestar serviços atinentes a Junta Médica Oficial do Estado.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Bacharelado em Medicina + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
CARGO: MÉDICO ANESTESISTA: TABELA: 09
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Examina o paciente, auscultando, apalpando ou utilizando instrumentos especiais para determinar diagnóstico, ou se necessário, requisitar exames complementares, encaminhar o usuário a especialista, a outra categoria profissional ou a outra instituição, dependendo da avaliação médica; fazer anestesia para cirurgias e exames especializados, administrando substâncias anestésicas, para minorar o sofrimento de pacientes com processos intensos e possibilitar a realização dos referidos exames e intervenções cirúrgicas; examinar e avaliar o paciente, estudando seu prontuário e usando recursos propedêuticos tais como anamnese, antecedentes, exame físico e outros, inteirando-se do diagnóstico, da cirurgia programada, do estado geral do paciente e o quanto possível da sua personalidade, para ponderar o risco cirúrgico e escolher o tipo de anestesia mais adequada para o caso; prescrever a medicação pré- anestésica, registrando-a no prontuário do paciente, para aliviar tensões do pré-operatório imediato e favorecer a indução da anestesia; Aplicar anestesias gerais, administrando anestésicos por via muscular, venosa, retal, por inalação ou por combinação dessas vias de administração, para abolir os reflexos dolorosos e/ou de consciência do paciente; aplicar anestesias parciais, injetando anestésicos no espaço subaracnóideo ou no espaço peridural, nas anestesias raquidianas, ou no trajeto dos nervos e plexos nervosos, para obter anestesia ou analgesia de determinadas regiões do corpo com finalidade cirúrgica, propedêutica ou analgésica; controlar as perturbações fisiológicas do paciente no decurso da anestesia ou no pós-operatório imediato, corrigindo-as ou prevenindo-as por meio da vigilância constante dos sinais vitais, como pulso, pressão arterial, respiração e dados fornecidos por monitores, para favorecer o retorno da estabilidade circulatória e respiratória e a apresentação dos reflexos protetores; instalar respiração auxiliada ou controlada, fazendo uso de respiradores mecânicos, manuais ou automáticos, para assegurar ventilação alveolar satisfatória; procurar manter livre as vias aéreas superiores do paciente, através de aspiração de secreções, colocação de cânulas orofaríngeas ou de sondas endotraqueais ou endobrônquicas, para facilitar a respiração normal do paciente e prevenir intercorrências.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso superior de medicina, certificado de especialização na área de atuação e registro no conselho regional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Examina o paciente, auscultando, apalpando ou utilizando instrumentos especiais para determinar diagnóstico, ou se necessário, requisitar exames complementares, encaminhar o usuário a especialista, a outra categoria profissional ou a outra instituição, dependendo da avaliação médica; fazer anestesia para cirurgias e exames especializados, administrando substâncias anestésicas, para minorar o sofrimento de pacientes com processos intensos e possibilitar a realização dos referidos exames e intervenções cirúrgicas; examinar e avaliar o paciente, estudando seu prontuário e usando recursos propedêuticos tais como anamnese, antecedentes, exame físico e outros, inteirando-se do diagnóstico, da cirurgia programada, do estado geral do paciente e o quanto possível da sua personalidade, para ponderar o risco cirúrgico e escolher o tipo de anestesia mais adequada para o caso; prescrever a medicação pré- anestésica, registrando-a no prontuário do paciente, para aliviar tensões do pré-operatório imediato e favorecer a indução da anestesia; Aplicar anestesias gerais, administrando anestésicos por via muscular, venosa, retal, por inalação ou por combinação dessas vias de administração, para abolir os reflexos dolorosos e/ou de consciência do paciente; aplicar anestesias parciais, injetando anestésicos no espaço subaracnóideo ou no espaço peridural, nas anestesias raquidianas, ou no trajeto dos nervos e plexos nervosos, para obter anestesia ou analgesia de determinadas regiões do corpo com finalidade cirúrgica, propedêutica ou analgésica; controlar as perturbações fisiológicas do paciente no decurso da anestesia ou no pós-operatório imediato, corrigindo-as ou prevenindo-as por meio da vigilância constante dos sinais vitais, como pulso, pressão arterial, respiração e dados fornecidos por monitores, para favorecer o retorno da estabilidade circulatória e respiratória e a apresentação dos reflexos protetores; instalar respiração auxiliada ou controlada, fazendo uso de respiradores mecânicos, manuais ou automáticos, para assegurar ventilação alveolar satisfatória; procurar manter livre as vias aéreas superiores do paciente, através de aspiração de secreções, colocação de cânulas orofaríngeas ou de sondas endotraqueais ou endobrônquicas, para facilitar a respiração normal do paciente e prevenir intercorrências.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso superior de medicina, certificado de especialização na área de atuação e registro no conselho regional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
CARGO: MÉDICO CARDIOLOGISTA: TABELA: 09
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Realizar atendimentos na área de cardiologia; desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; realizar atendimentos, exames, diagnósticos, terapêutica e acompanhamento dos pacientes; executar procedimentos cirúrgicos simples; executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e à área.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso superior de medicina, certificado de especialização na área de atuação e registro no conselho regional.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Realizar atendimentos na área de cardiologia; desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; realizar atendimentos, exames, diagnósticos, terapêutica e acompanhamento dos pacientes; executar procedimentos cirúrgicos simples; executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e à área.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso superior de medicina, certificado de especialização na área de atuação e registro no conselho regional.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
CARGO: MÉDICO CIRURGIÃO-GERAL: TABELA: 09
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Realizar atendimento na área de cirurgia, urgência, emergência, desempenhando funções da medicina preventiva e curativa; atendimentos, exames, diagnósticos, terapêutica e acompanhamento dos pacientes; executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e à área.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso superior de medicina, certificado de especialização na área de atuação e registro no conselho regional.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Realizar atendimento na área de cirurgia, urgência, emergência, desempenhando funções da medicina preventiva e curativa; atendimentos, exames, diagnósticos, terapêutica e acompanhamento dos pacientes; executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e à área.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso superior de medicina, certificado de especialização na área de atuação e registro no conselho regional.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
CARGO: MÉDICO - CLÍNICO GERAL TABELA: 09
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Examina o paciente, auscultando, apalpando ou utilizando instrumentos especiais para determinar diagnóstico, ou se necessário, requisitar exames complementares, encaminhar o usuário a especialista, a outra categoria profissional ou a outra instituição, dependendo da avaliação médica. efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; prestar atendimento em urgências clínicas; encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso; assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva; participar de programas de saúde, visando o controle, prevenção e recuperação de doenças e a promoção de saúde; participar do desenvolvimento e execução de planos de fiscalização sanitária; proceder à perícias médico-administrativas, examinando os doentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso superior de medicina, certificado de especialização na área de atuação e registro no conselho regional.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Examina o paciente, auscultando, apalpando ou utilizando instrumentos especiais para determinar diagnóstico, ou se necessário, requisitar exames complementares, encaminhar o usuário a especialista, a outra categoria profissional ou a outra instituição, dependendo da avaliação médica. efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; prestar atendimento em urgências clínicas; encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso; assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva; participar de programas de saúde, visando o controle, prevenção e recuperação de doenças e a promoção de saúde; participar do desenvolvimento e execução de planos de fiscalização sanitária; proceder à perícias médico-administrativas, examinando os doentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso superior de medicina, certificado de especialização na área de atuação e registro no conselho regional.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
CARGO: MÉDICO - GINECOLOGISTA TABELA: 09
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Examina o paciente, auscultando, apalpando, fazendo toques ou utilizando instrumentos especiais para determinar diagnóstico, ou se necessário, requisitar exames complementares, encaminhar o usuário a especialista, a outra categoria profissional ou a outra instituição, dependendo da avaliação médica; tratar de afecções do aparelho reprodutor feminino e órgãos anexos, empregando tratamento clínico-cirúrgico, para promover ou recuperar a saúde; realizar exames específicos de colposcopia e colpocitologia utilizando colposcópio e lâminas, para fazer diagnóstico preventivo de afecções genitais e orientação terapêutica; colher secreções mamárias ou vaginais para encaminha-las a exame laboratorial; executar biópsia de órgãos ou tecidos suspeitos, colhendo fragmentos dos mesmos para realizar exame anátomo-patológico e estabelecer o diagnóstico e a conduta terapêutica; fazer cauterizações do colo uterino, empregando termocautério ou outro processo, para tratar as lesões existentes; executar cirurgias ginecológicas, seguindo as técnicas indicadas a cada caso, para corrigir processos orgânicos e extrair órgãos ou formações patológicas; participar de equipe de saúde pública, propondo ou orientando condutas, para promover programas de prevenção do câncer ginecológico e das mamas ou de outras doenças que afetam a área genital.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso superior de medicina, certificado de especialização na área de atuação e registro no conselho regional.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Examina o paciente, auscultando, apalpando, fazendo toques ou utilizando instrumentos especiais para determinar diagnóstico, ou se necessário, requisitar exames complementares, encaminhar o usuário a especialista, a outra categoria profissional ou a outra instituição, dependendo da avaliação médica; tratar de afecções do aparelho reprodutor feminino e órgãos anexos, empregando tratamento clínico-cirúrgico, para promover ou recuperar a saúde; realizar exames específicos de colposcopia e colpocitologia utilizando colposcópio e lâminas, para fazer diagnóstico preventivo de afecções genitais e orientação terapêutica; colher secreções mamárias ou vaginais para encaminha-las a exame laboratorial; executar biópsia de órgãos ou tecidos suspeitos, colhendo fragmentos dos mesmos para realizar exame anátomo-patológico e estabelecer o diagnóstico e a conduta terapêutica; fazer cauterizações do colo uterino, empregando termocautério ou outro processo, para tratar as lesões existentes; executar cirurgias ginecológicas, seguindo as técnicas indicadas a cada caso, para corrigir processos orgânicos e extrair órgãos ou formações patológicas; participar de equipe de saúde pública, propondo ou orientando condutas, para promover programas de prevenção do câncer ginecológico e das mamas ou de outras doenças que afetam a área genital.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso superior de medicina, certificado de especialização na área de atuação e registro no conselho regional.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
CARGO: MÉDICO OFTALMOLOGISTA TABELA: 09
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Prestar atendimento médico oftalmológico, hospitalar, examinando paciente, solicitando e interpretando exames complementares, prescrevendo e orientando tratamento, acompanhado a evolução, registrando a consulta em documentos próprios e encaminhando-os aos serviços de maior complexidade, quando necessário; participar de equipes encarregadas da análise de problemas médicos oftalmológicos específicos; executar intervenções cirúrgicas, efetuar anestesia geral ou condutiva; proceder a exames gerais e inspeções para concessão de licenças; realizar estudos e pesquisas que orientem a prescrição e aquisição de aparelhos e equipamentos médicos oftalmológicos; participar de equipe de trabalho de pesquisa e apoio, a fim de possibilitar a prestação de melhor orientação na assistência médico oftalmológico, pesquisar doenças profissionais; emitir pareceres sobre assuntos de sua competência; participar de atividades de prevenção de doenças; participar de programação de atividades de sua Unidade; solicitar exames médicos oftalmológicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos para promover a saúde e bem estar do cliente; examinar o paciente, orientar os trabalhos de aplicação de medicamentos, coordenar a operação de aparelhos de Raio X e outros, bem como os exames laboratoriais; analisar e interpretar resultado de exames; prestar serviços atinentes a Junta Médica Oficial do Estado.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Bacharelado em Medicina Oftalmológica + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Prestar atendimento médico oftalmológico, hospitalar, examinando paciente, solicitando e interpretando exames complementares, prescrevendo e orientando tratamento, acompanhado a evolução, registrando a consulta em documentos próprios e encaminhando-os aos serviços de maior complexidade, quando necessário; participar de equipes encarregadas da análise de problemas médicos oftalmológicos específicos; executar intervenções cirúrgicas, efetuar anestesia geral ou condutiva; proceder a exames gerais e inspeções para concessão de licenças; realizar estudos e pesquisas que orientem a prescrição e aquisição de aparelhos e equipamentos médicos oftalmológicos; participar de equipe de trabalho de pesquisa e apoio, a fim de possibilitar a prestação de melhor orientação na assistência médico oftalmológico, pesquisar doenças profissionais; emitir pareceres sobre assuntos de sua competência; participar de atividades de prevenção de doenças; participar de programação de atividades de sua Unidade; solicitar exames médicos oftalmológicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos para promover a saúde e bem estar do cliente; examinar o paciente, orientar os trabalhos de aplicação de medicamentos, coordenar a operação de aparelhos de Raio X e outros, bem como os exames laboratoriais; analisar e interpretar resultado de exames; prestar serviços atinentes a Junta Médica Oficial do Estado.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Bacharelado em Medicina Oftalmológica + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos
CARGO: MÉDICO - ORTOPEDISTA: TABELA: 09
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Examinar o paciente, auscultando, apalpando ou utilizando instrumentos especiais para determinar diagnóstico, ou se necessário, requisitar exames complementares, encaminhar o usuário a especialista, a outra categoria profissional ou a outra instituição, dependendo da avaliação médica; diagnosticar e tratar de afecções agudas, crônicas ou traumatológicas dos ossos e anexos, valendo-se de meios clínicos ou cirúrgicos, para promover, recuperar ou reabilitar a saúde do paciente; avaliar as condições físico-funcionais do paciente, fazendo inspeção, palpação, observação da marcha ou capacidade funcional, ou pela análise de radiografias, para estabelecer o programa de tratamento; orientar ou executar a colocação de aparelhos gessados, goteiras ou enfaixamentos, utilizando ataduras de algodão, gesso e crepe, para promover a imobilização adequada dos membros ou regiões do corpo afetadas; orientar ou executar a colocação de trações trans-esqueléticas ou outras, empregando fios metálicos, esparadrapos ou ataduras, para promover a redução óssea ou correção ósteo-articular; Realizar cirurgias em ossos e anexos, empregando técnicas indicadas para cada caso, para corrigir desvios, extrair áreas patológicas ou destruídas do osso, colocar pinos, placas, parafusos, hastes e outros, com vistas ao restabelecimento da continuidade óssea; indicar ou encaminhar pacientes para fisioterapia ou reabilitação, entrevistando-os ou orientando-os, para possibilitar sua máxima recuperação; participar de equipes multiprofissionais, emitindo pareceres de sua especialidade, encaminhando ou tratando pacientes, para prevenir deformidades ou seu agravamento; executar tratamento clínico, prescrevendo medicamentos, fisioterapia, e alimentação específica, para promover a recuperação do paciente.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso superior de medicina, certificado de especialização na área de atuação e registro no conselho regional.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Examinar o paciente, auscultando, apalpando ou utilizando instrumentos especiais para determinar diagnóstico, ou se necessário, requisitar exames complementares, encaminhar o usuário a especialista, a outra categoria profissional ou a outra instituição, dependendo da avaliação médica; diagnosticar e tratar de afecções agudas, crônicas ou traumatológicas dos ossos e anexos, valendo-se de meios clínicos ou cirúrgicos, para promover, recuperar ou reabilitar a saúde do paciente; avaliar as condições físico-funcionais do paciente, fazendo inspeção, palpação, observação da marcha ou capacidade funcional, ou pela análise de radiografias, para estabelecer o programa de tratamento; orientar ou executar a colocação de aparelhos gessados, goteiras ou enfaixamentos, utilizando ataduras de algodão, gesso e crepe, para promover a imobilização adequada dos membros ou regiões do corpo afetadas; orientar ou executar a colocação de trações trans-esqueléticas ou outras, empregando fios metálicos, esparadrapos ou ataduras, para promover a redução óssea ou correção ósteo-articular; Realizar cirurgias em ossos e anexos, empregando técnicas indicadas para cada caso, para corrigir desvios, extrair áreas patológicas ou destruídas do osso, colocar pinos, placas, parafusos, hastes e outros, com vistas ao restabelecimento da continuidade óssea; indicar ou encaminhar pacientes para fisioterapia ou reabilitação, entrevistando-os ou orientando-os, para possibilitar sua máxima recuperação; participar de equipes multiprofissionais, emitindo pareceres de sua especialidade, encaminhando ou tratando pacientes, para prevenir deformidades ou seu agravamento; executar tratamento clínico, prescrevendo medicamentos, fisioterapia, e alimentação específica, para promover a recuperação do paciente.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso superior de medicina, certificado de especialização na área de atuação e registro no conselho regional.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
CARGO: MÉDICO PEDIATRA TABELA: 09
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Examinar as crianças, auscultando, executando palpações e percussões por meio de estetoscópio e de outros aparelhos específicos, para verificar a presença de anomalias e malformações congênitas do recémnascido; avaliando as condições de saúde e estabelecendo diagnóstico; requisitar exames complementares, encaminhar o usuário a especialista, a outra categoria profissional ou a outra instituição, dependendo da avaliação médica; avaliar o estágio de crescimento e desenvolvimento da criança, comparando-o com os padrões normais, para orientar a alimentação, indicar exercícios, vacinação e outros cuidados; estabelecer planos médicos terapêutico-profiláticos, prescrevendo medicação, tratamento e dietas especiais, para solucionar carências alimentares, anorexias, desidratação, infecções, parasitoses e prevenir doenças; tratar lesões, doenças ou alterações orgânicas infantis, indicando ou realizando cirurgias, prescrevendo pré-operatório, e acompanhando o pós-operatório, para possibilitar a recuperação da saúde; participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos e programas de saúde pública, enfocando os aspectos de sua especialidade, para cooperar na promoção, proteção e recuperação da saúde física e mental das crianças.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso superior de medicina, certificado de especialização na área de atuação e registro no conselho regional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Examinar as crianças, auscultando, executando palpações e percussões por meio de estetoscópio e de outros aparelhos específicos, para verificar a presença de anomalias e malformações congênitas do recémnascido; avaliando as condições de saúde e estabelecendo diagnóstico; requisitar exames complementares, encaminhar o usuário a especialista, a outra categoria profissional ou a outra instituição, dependendo da avaliação médica; avaliar o estágio de crescimento e desenvolvimento da criança, comparando-o com os padrões normais, para orientar a alimentação, indicar exercícios, vacinação e outros cuidados; estabelecer planos médicos terapêutico-profiláticos, prescrevendo medicação, tratamento e dietas especiais, para solucionar carências alimentares, anorexias, desidratação, infecções, parasitoses e prevenir doenças; tratar lesões, doenças ou alterações orgânicas infantis, indicando ou realizando cirurgias, prescrevendo pré-operatório, e acompanhando o pós-operatório, para possibilitar a recuperação da saúde; participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos e programas de saúde pública, enfocando os aspectos de sua especialidade, para cooperar na promoção, proteção e recuperação da saúde física e mental das crianças.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso superior de medicina, certificado de especialização na área de atuação e registro no conselho regional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO TABELA: 08
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Fazer exames periciais, tecnológicos e sanitários dos subprodutos da indústria animal; realizar pesquisa e trabalhos relacionados a bromatologia alimentar; elaborar e organizar estudos estatísticos ligados a pecuária; diagnosticar laboratorialmente a raiva; fiscalizar o exercício profissional; fazer profilaxia, diagnóstico e tratamento de animais, realizando exames clínicos e de laboratório, para assegurar a sanidade individual e coletiva dos animais; efetuar o controle sanitário da produção animal destinado a indústria, realizando exames ante e post-mortem, para proteger a saúde individual e coletiva da população; fazer autópsia, aplicando técnicas científicas na abertura do corpo para estudar as causas da morte, a natureza da doença e o tipo de tratamento a ser recomendado; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior de Medicina Veterinária + Registro Profissional.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Fazer exames periciais, tecnológicos e sanitários dos subprodutos da indústria animal; realizar pesquisa e trabalhos relacionados a bromatologia alimentar; elaborar e organizar estudos estatísticos ligados a pecuária; diagnosticar laboratorialmente a raiva; fiscalizar o exercício profissional; fazer profilaxia, diagnóstico e tratamento de animais, realizando exames clínicos e de laboratório, para assegurar a sanidade individual e coletiva dos animais; efetuar o controle sanitário da produção animal destinado a indústria, realizando exames ante e post-mortem, para proteger a saúde individual e coletiva da população; fazer autópsia, aplicando técnicas científicas na abertura do corpo para estudar as causas da morte, a natureza da doença e o tipo de tratamento a ser recomendado; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior de Medicina Veterinária + Registro Profissional.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
CARGO: MERENDEIRA TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Efetuar o controle dos gêneros alimentícios necessários ao preparo da merenda, recebendo-os e armazenando-os de acordo com as normas e instruções estabelecidas, para obter melhor aproveitamento e conservação dos mesmos; preparar as refeições, lavando, descascando, cortando, temperando, refogando, assando, cozendo alimentos diversos de acordo com a orientação superior, para atender ao programa alimentar estabelecido; selecionar os ingredientes necessários ao preparo das refeições, separando-os, medindo-os de acordo com o cardápio do dia para facilitar a utilização dos mesmos; distribuir as refeições preparadas aos comensais, registrar o número de refeições distribuídas, anotando-as em impressos próprios, para possibilitar cálculos estatísticos, elaborar a pesagem e registro das sobras e restos alimentares, utilizando balanças apropriadas e anotando os resultados em fichas específicas, para permitir a avaliação da aceitação dos alimentos pelos comensais, efetuar o controle de material existente no setor, discriminando-os por peças e respectivas quantidades, para manter o estoque e outros extravios; receber ou recolher louças e talheres após as refeições, colocando-os no setor de lavagem, determinar a limpeza dos mesmos; dispor quanto a limpeza da louça, talheres e utensílios empregados no preparo das refeições, providenciando sua lavagem e guarda, para deixá-los em condições de uso imediato; manter a ordem, higiene e segurança do ambiente de trabalho; observando as normas e instruções para prevenir acidentes; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova de Aptidão Física
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Efetuar o controle dos gêneros alimentícios necessários ao preparo da merenda, recebendo-os e armazenando-os de acordo com as normas e instruções estabelecidas, para obter melhor aproveitamento e conservação dos mesmos; preparar as refeições, lavando, descascando, cortando, temperando, refogando, assando, cozendo alimentos diversos de acordo com a orientação superior, para atender ao programa alimentar estabelecido; selecionar os ingredientes necessários ao preparo das refeições, separando-os, medindo-os de acordo com o cardápio do dia para facilitar a utilização dos mesmos; distribuir as refeições preparadas aos comensais, registrar o número de refeições distribuídas, anotando-as em impressos próprios, para possibilitar cálculos estatísticos, elaborar a pesagem e registro das sobras e restos alimentares, utilizando balanças apropriadas e anotando os resultados em fichas específicas, para permitir a avaliação da aceitação dos alimentos pelos comensais, efetuar o controle de material existente no setor, discriminando-os por peças e respectivas quantidades, para manter o estoque e outros extravios; receber ou recolher louças e talheres após as refeições, colocando-os no setor de lavagem, determinar a limpeza dos mesmos; dispor quanto a limpeza da louça, talheres e utensílios empregados no preparo das refeições, providenciando sua lavagem e guarda, para deixá-los em condições de uso imediato; manter a ordem, higiene e segurança do ambiente de trabalho; observando as normas e instruções para prevenir acidentes; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova de Aptidão Física
CARGO: MONITOR TABELA: 02
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar atividades diárias de recreação com crianças e trabalhos educacionais de artes diversas; desenvolver atividades de recreação; acompanhar crianças em passeios, visitas e festividades sociais; orientar as crianças na realização das tarefas escolares; auxiliar a criança a desenvolver a coordenação motora; auxiliar na organização e promoção de festas comemorativas; elaborar relatórios das atividades desenvolvidas; observar a saúde e o bem estar das crianças, levando-as quando necessário, para atendimento médico e ambulatorial; cuidar da higiene pessoal, das vestimentas e de toda área do trabalho, bem como da confecção de alimentos, dos alunos e do local onde estão; velar pela disciplina das crianças; auxiliar as crianças na alimentação; servir refeições e auxiliar crianças menores a se alimentarem; ensinar aos menores bons hábitos de higiene e disciplina; proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere a higiene pessoal; ministrar medicamentos conforme prescrição médica; prestar primeiros socorros, cientificando o superior imediato da ocorrência; orientar os pais quanto à higiene infantil, comunicando-lhe os acontecimentos do dia; levar ao conhecimento do chefe imediato qualquer incidente ou dificuldade ocorridas; vigiar e manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade, confiando-as aos cuidados de seu substituto ou responsáveis, quando afastar-se, ou ao final do período de atendimento; apurar a frequência diária e mensal dos menores; auxiliar no recolhimento e entrega das crianças que fazem uso do transporte escolar, acompanhando-as na entrada e saída do mesmo, zelando pela sua segurança; cuidar da ordem e da higiene do ambiente de trabalho; dar completa assistência aos menores; desempenhar outras tarefas afins e semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino médio completo
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova de Aptidão Física
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar atividades diárias de recreação com crianças e trabalhos educacionais de artes diversas; desenvolver atividades de recreação; acompanhar crianças em passeios, visitas e festividades sociais; orientar as crianças na realização das tarefas escolares; auxiliar a criança a desenvolver a coordenação motora; auxiliar na organização e promoção de festas comemorativas; elaborar relatórios das atividades desenvolvidas; observar a saúde e o bem estar das crianças, levando-as quando necessário, para atendimento médico e ambulatorial; cuidar da higiene pessoal, das vestimentas e de toda área do trabalho, bem como da confecção de alimentos, dos alunos e do local onde estão; velar pela disciplina das crianças; auxiliar as crianças na alimentação; servir refeições e auxiliar crianças menores a se alimentarem; ensinar aos menores bons hábitos de higiene e disciplina; proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere a higiene pessoal; ministrar medicamentos conforme prescrição médica; prestar primeiros socorros, cientificando o superior imediato da ocorrência; orientar os pais quanto à higiene infantil, comunicando-lhe os acontecimentos do dia; levar ao conhecimento do chefe imediato qualquer incidente ou dificuldade ocorridas; vigiar e manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade, confiando-as aos cuidados de seu substituto ou responsáveis, quando afastar-se, ou ao final do período de atendimento; apurar a frequência diária e mensal dos menores; auxiliar no recolhimento e entrega das crianças que fazem uso do transporte escolar, acompanhando-as na entrada e saída do mesmo, zelando pela sua segurança; cuidar da ordem e da higiene do ambiente de trabalho; dar completa assistência aos menores; desempenhar outras tarefas afins e semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino médio completo
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova de Aptidão Física
CARGO: MOTORISTA TABELA: 04
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Dirigir, com documentação necessária, os veículos de passeio, caminhão, ambulâncias, ônibus e semelhantes, manter o veículo abastecido de combustível e lubrificante; providenciando, quando necessário, o seu abastecimento; completar água no radiador e verificar o grau de densidade e nível de bateria, verificar o funcionamento e manter em perfeitas condições, do sistema elétrico do veículo sob sua responsabilidade, verificar e manter a pressão normal dos pneus, testando-os, quando em serviço e substituindo-os, quando necessário, executar pequenos reparos de emergência, respeitar as leis de trânsito e as ordens de serviço recebidas; recolher a garagem o veículo quando concluir o serviço e/ou quando forem exigidos; zelar pela limpeza e conservação do veículo sob sua guarda, cumprir com a regulamentação do setor de transporte; executar outras tarefas que contribuem, direta ou indiretamente para o bom desempenho de suas atividades ou a critério do seu chefe imediato, desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto – Carteira Nacional de Habilitação – Categoria “C”, “D” ou “E”.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova Prática
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Dirigir, com documentação necessária, os veículos de passeio, caminhão, ambulâncias, ônibus e semelhantes, manter o veículo abastecido de combustível e lubrificante; providenciando, quando necessário, o seu abastecimento; completar água no radiador e verificar o grau de densidade e nível de bateria, verificar o funcionamento e manter em perfeitas condições, do sistema elétrico do veículo sob sua responsabilidade, verificar e manter a pressão normal dos pneus, testando-os, quando em serviço e substituindo-os, quando necessário, executar pequenos reparos de emergência, respeitar as leis de trânsito e as ordens de serviço recebidas; recolher a garagem o veículo quando concluir o serviço e/ou quando forem exigidos; zelar pela limpeza e conservação do veículo sob sua guarda, cumprir com a regulamentação do setor de transporte; executar outras tarefas que contribuem, direta ou indiretamente para o bom desempenho de suas atividades ou a critério do seu chefe imediato, desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto – Carteira Nacional de Habilitação – Categoria “C”, “D” ou “E”.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova Prática
CARGO: MÚSICO TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Estudar e ensaiar, ajustando às instruções do regente a parte que lhe compete na partitura; seguir as orientações do chefe de naipe; tocar em concertos e recitais; integrar conjuntos de câmara compostos de músicos da orquestra; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova Prática
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Estudar e ensaiar, ajustando às instruções do regente a parte que lhe compete na partitura; seguir as orientações do chefe de naipe; tocar em concertos e recitais; integrar conjuntos de câmara compostos de músicos da orquestra; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova Prática
CARGO: NUTRICIONISTA TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Preparar relatórios sobre pesquisas e experiências e promover a divulgação dos resultados; participar de programas de saúde pública, propondo realização de inquéritos clínicos nutricionais, bioquímicos e somatométricos; pesquisar informações técnicas específicas sobre noções de higiene da alimentação e orientar a população para melhor aquisição de alimentos; opinar sobre a qualidade dos gêneros alimentícios adquiridos pelos hospitais; participar do planejamento e execução de programas de treinamento para nutricionistas, pessoal auxiliar e estagiários; participar dos grupos de trabalho, para elaboração de programas de assistência a população atingida por calamidades públicas e a grupos vulneráveis da população; efetuar o registro das despesas e das pessoas que receberam refeições, fazendo anotações em formulários apropriados, para estimar o custo médio da alimentação; zelar pela ordem e manutenção de boas condições higiênicas, inclusive a extinção de moscas e insetos em todas as áreas e instalações relacionadas com o serviço de alimentação, orientando e supervisionando os funcionários e providenciando recursos adequados para assegurar a confecção de alimentos sadios; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Nutrição + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Preparar relatórios sobre pesquisas e experiências e promover a divulgação dos resultados; participar de programas de saúde pública, propondo realização de inquéritos clínicos nutricionais, bioquímicos e somatométricos; pesquisar informações técnicas específicas sobre noções de higiene da alimentação e orientar a população para melhor aquisição de alimentos; opinar sobre a qualidade dos gêneros alimentícios adquiridos pelos hospitais; participar do planejamento e execução de programas de treinamento para nutricionistas, pessoal auxiliar e estagiários; participar dos grupos de trabalho, para elaboração de programas de assistência a população atingida por calamidades públicas e a grupos vulneráveis da população; efetuar o registro das despesas e das pessoas que receberam refeições, fazendo anotações em formulários apropriados, para estimar o custo médio da alimentação; zelar pela ordem e manutenção de boas condições higiênicas, inclusive a extinção de moscas e insetos em todas as áreas e instalações relacionadas com o serviço de alimentação, orientando e supervisionando os funcionários e providenciando recursos adequados para assegurar a confecção de alimentos sadios; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Nutrição + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
CARGO: ODONTÓLOGO TABELA: 08
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Prestar serviços odontológicos, realizando exames da cavidade oral, efetuando obturações, restaurações, extrações, limpezas dentárias e demais procedimentos necessários ao tratamento, prevenção e promoção da saúde oral; prescrever, aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo indicadas em odontologia; aplicar anestesia local, gengical e/ou troncular, para conforto do cliente e facilidade do tratamento; participar de estudos e pesquisas tendo em vista uma padronização tanto no material e equipamento, como das técnicas e métodos usados nos serviços odonto-sanitários; promover programas de prevenção da cárie dentária, principalmente, na infância; promover a educação da clientela: gestante, nutrizes e escolares, principalmente no que diz respeito a profilaxia dentária e higiene oral; diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos para promover e recuperar a saúde bucal em geral; diagnosticar a má oclusão dos dentes, examinando-os por ocasião da consulta ou tratamento para encaminhar o caso ao especialista em ortodontia; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Bacharelado em Odontologia + Registro Profissional.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Prestar serviços odontológicos, realizando exames da cavidade oral, efetuando obturações, restaurações, extrações, limpezas dentárias e demais procedimentos necessários ao tratamento, prevenção e promoção da saúde oral; prescrever, aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo indicadas em odontologia; aplicar anestesia local, gengical e/ou troncular, para conforto do cliente e facilidade do tratamento; participar de estudos e pesquisas tendo em vista uma padronização tanto no material e equipamento, como das técnicas e métodos usados nos serviços odonto-sanitários; promover programas de prevenção da cárie dentária, principalmente, na infância; promover a educação da clientela: gestante, nutrizes e escolares, principalmente no que diz respeito a profilaxia dentária e higiene oral; diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos para promover e recuperar a saúde bucal em geral; diagnosticar a má oclusão dos dentes, examinando-os por ocasião da consulta ou tratamento para encaminhar o caso ao especialista em ortodontia; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Bacharelado em Odontologia + Registro Profissional.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
CARGO: OPERADOR DE MÁQUINA LEVE TABELA: 04
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Operar tratores, executando as tarefas pertinentes a utilização dos mesmos na área urbana e rural, vistoriar o veículo e zelar pela manutenção, recolhê-los a garagem assim que as tarefas forem concluídas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto – Carteira Nacional de Habilitação – Categoria “C”, “D” ou “E”.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova Prática
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Operar tratores, executando as tarefas pertinentes a utilização dos mesmos na área urbana e rural, vistoriar o veículo e zelar pela manutenção, recolhê-los a garagem assim que as tarefas forem concluídas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto – Carteira Nacional de Habilitação – Categoria “C”, “D” ou “E”.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova Prática
CARGO: OPERADOR DE MÁQUINA PESADA TABELA: 06
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Operar motoniveladoras e maquinários pesados em geral, executar todas as tarefas pertinentes a utilização de tais equipamentos, seja na área urbana, seja na rural; vistoriar o veículo, zelando pela manutenção, recolhê-los a garagem, assim que as tarefas forem concluídas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Instrução: Ensino Fundamental Incompleto – Carteira Nacional de Habilitação – Categoria “C”, “D” ou “E”.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova Prática
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Operar motoniveladoras e maquinários pesados em geral, executar todas as tarefas pertinentes a utilização de tais equipamentos, seja na área urbana, seja na rural; vistoriar o veículo, zelando pela manutenção, recolhê-los a garagem, assim que as tarefas forem concluídas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Instrução: Ensino Fundamental Incompleto – Carteira Nacional de Habilitação – Categoria “C”, “D” ou “E”.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova Prática
CARGO: ORIENTADOR ESPORTIVO TABELA: 04
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar e colaborar nas tarefas relacionadas com o ensino da educação física e práticas desportivas em geral, sob supervisão de técnico especializado; auxiliar nas atividades de recreação e lazer junto a comunidade e pessoas portadoras de deficiência; desenvolver atividades de terapia ocupacional com idosos; colaborar na realização de exames de suficiência física; auxiliar na promoção de atividades esportivas; atender aos professores em quadra e eventos diversos, colaborando no desenvolvimento das atividades programadas; auxiliar na execução dos exercícios definidos por fisioterapeuta, promovendo a reabilitação de indivíduos com diversos graus de comprometimento físico; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Completo Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova de Aptidão Física
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar e colaborar nas tarefas relacionadas com o ensino da educação física e práticas desportivas em geral, sob supervisão de técnico especializado; auxiliar nas atividades de recreação e lazer junto a comunidade e pessoas portadoras de deficiência; desenvolver atividades de terapia ocupacional com idosos; colaborar na realização de exames de suficiência física; auxiliar na promoção de atividades esportivas; atender aos professores em quadra e eventos diversos, colaborando no desenvolvimento das atividades programadas; auxiliar na execução dos exercícios definidos por fisioterapeuta, promovendo a reabilitação de indivíduos com diversos graus de comprometimento físico; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Completo Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova de Aptidão Física
CARGO: PADEIRO TABELA: 04
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Preparar massas de diversos produtos do setor ligado à padaria, assar pães, roscas e quitandas diversas, manter sempre limpo e em perfeito estado de higiene, formas, armários, equipamentos, mesas todo material do setor, apresentar ao serviço com uniforme, estipulado pela empresa, sempre muito limpo e passado, operar apenas máquinas que esteja habilitado e autorizado pela chefia para usá-la e desempenhar tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova Prática
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Preparar massas de diversos produtos do setor ligado à padaria, assar pães, roscas e quitandas diversas, manter sempre limpo e em perfeito estado de higiene, formas, armários, equipamentos, mesas todo material do setor, apresentar ao serviço com uniforme, estipulado pela empresa, sempre muito limpo e passado, operar apenas máquinas que esteja habilitado e autorizado pela chefia para usá-la e desempenhar tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova Prática
CARGO: PEDAGOGO TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Manter-se informado sobre o funcionamento da educação municipal a nível pedagógico; assessorar os professores na elaboração, execução e avaliação do planejamento didático; orientar na elaboração do regime escolar; participar de encontros periódicos promovidos pela Divisão da Supervisão Pedagógica nas Delegacias Regionais de Ensino; orientar o trabalho de alunos em situações especiais; promover reuniões com o corpo docente; orientar e aconselhar os professores quanto a adequação do material audio-visual, ao trabalho a ser realizado; organizar, divulgar e manter atualizado, quadro geral, sobre atividades referentes ao calendário escolar, reuniões pedagógicas e outros; planejar junto com os professores a recuperação dos alunos, visitar as escolas com vistas a assessorar e acompanhar o trabalho docente na melhoria qualitativa do currículo; participar de reuniões pedagógicas, administrativas e de pais e mestres; promover reciclagem do corpo docente.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Licenciatura Plena - Pedagogia
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Manter-se informado sobre o funcionamento da educação municipal a nível pedagógico; assessorar os professores na elaboração, execução e avaliação do planejamento didático; orientar na elaboração do regime escolar; participar de encontros periódicos promovidos pela Divisão da Supervisão Pedagógica nas Delegacias Regionais de Ensino; orientar o trabalho de alunos em situações especiais; promover reuniões com o corpo docente; orientar e aconselhar os professores quanto a adequação do material audio-visual, ao trabalho a ser realizado; organizar, divulgar e manter atualizado, quadro geral, sobre atividades referentes ao calendário escolar, reuniões pedagógicas e outros; planejar junto com os professores a recuperação dos alunos, visitar as escolas com vistas a assessorar e acompanhar o trabalho docente na melhoria qualitativa do currículo; participar de reuniões pedagógicas, administrativas e de pais e mestres; promover reciclagem do corpo docente.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Licenciatura Plena - Pedagogia
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
CARGO: PINTOR TABELA: 04
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar serviços de pintura em automóveis, caminhões, máquinas, equipamentos e prédios públicos, bem como desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova Prática
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar serviços de pintura em automóveis, caminhões, máquinas, equipamentos e prédios públicos, bem como desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova Prática
CARGO: PORTEIRO SERVENTE TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Exercer as tarefas de controle da entrada e saída de alunos nas escolas; zelar pela manutenção da limpeza da escola, exercer as tarefas de conservação do prédio, desempenhar outras tarefas pertinentes ao cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova de Aptidão Física
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Exercer as tarefas de controle da entrada e saída de alunos nas escolas; zelar pela manutenção da limpeza da escola, exercer as tarefas de conservação do prédio, desempenhar outras tarefas pertinentes ao cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova de Aptidão Física
CARGO: PROGRAMADOR TABELA: 06
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Construir programas através das definições técnicas feitas por um analista; entender todo o mecanismo da máquina, seus recursos e linguagens de programação; fazer testes e depurações para que o programa não produza resultados errados; o programa deve ser bem construído e de fácil manutenção; o programador deverá dar manutenção ao programa enquadrando-o normalmente em uma das três situações: sofisticação pretendida pelo usuário, erros apresentados durante a operação ou ainda mudança de legislação.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo e Curso de Programador
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova Prática
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Construir programas através das definições técnicas feitas por um analista; entender todo o mecanismo da máquina, seus recursos e linguagens de programação; fazer testes e depurações para que o programa não produza resultados errados; o programa deve ser bem construído e de fácil manutenção; o programador deverá dar manutenção ao programa enquadrando-o normalmente em uma das três situações: sofisticação pretendida pelo usuário, erros apresentados durante a operação ou ainda mudança de legislação.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo e Curso de Programador
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova Prática
CARGO: PSICÓLOGO TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar serviço de psicologia voltado para os problemas de distúrbio mental no ser humano, incentivando o desenvolvimento de uma nova ciência que muito poderá contribuir para a efetiva participação do individuo na sociedade.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Psicologia + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar serviço de psicologia voltado para os problemas de distúrbio mental no ser humano, incentivando o desenvolvimento de uma nova ciência que muito poderá contribuir para a efetiva participação do individuo na sociedade.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Psicologia + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
CARGO: RECEPCIONISTA TABELA: 02
GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo-Financeiro
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Atender ao público e prestar informações em geral; receber, anotar e transmitir informações e recados internos e externos para superiores, bem como completar as ligações telefônicas para os mesmos; registrar e controlar a movimentação de documentos que tramitam pelas chefias, anotar dados pessoais e comerciais dos visitantes; registrar visitas, controlar consultas e marcar horários, atender clientes, controlar fichários; atender chamadas telefônicas, manipulando telefones internos e externos para prestar informações e anotar recados; registrar visitas e telefonemas atendidos, anotando dados pessoais e comerciais do cliente ou visitante, para possibilitar o controle dos atendimentos diários; recepcionar, encaminhar e prestar informações a terceiros no âmbito do órgão; promover a execução dos serviços, de acordo com as solicitações dos superiores; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Completo.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova Prática
GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo-Financeiro
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Atender ao público e prestar informações em geral; receber, anotar e transmitir informações e recados internos e externos para superiores, bem como completar as ligações telefônicas para os mesmos; registrar e controlar a movimentação de documentos que tramitam pelas chefias, anotar dados pessoais e comerciais dos visitantes; registrar visitas, controlar consultas e marcar horários, atender clientes, controlar fichários; atender chamadas telefônicas, manipulando telefones internos e externos para prestar informações e anotar recados; registrar visitas e telefonemas atendidos, anotando dados pessoais e comerciais do cliente ou visitante, para possibilitar o controle dos atendimentos diários; recepcionar, encaminhar e prestar informações a terceiros no âmbito do órgão; promover a execução dos serviços, de acordo com as solicitações dos superiores; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Completo.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova Prática
CARGO: SECRETÁRIA EXECUTIVA TABELA: 06
GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo-Financeiro
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Manter a agenda atualizada, marcar, confirmar ou cancelar os compromissos; providenciar reservas de hotel e passagens, anotar e transmitir recados, fazer e receber chamadas telefônicas; planejar rotinas do superior imediato; redigir ofícios, portarias, despachos, circulares, ordens de serviço e despachos; datilografar minutas de convênio, contratos, recibos e quadros administrativos e projetos; secretariar reuniões; fazer coleta e o registro de dados de interesse referentes ao setor, comunicando-se com as fontes de informações e efetuando as anotações necessárias para possibilitar a preparação de relatórios de estudos e chefia; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova Prática
GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo-Financeiro
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Manter a agenda atualizada, marcar, confirmar ou cancelar os compromissos; providenciar reservas de hotel e passagens, anotar e transmitir recados, fazer e receber chamadas telefônicas; planejar rotinas do superior imediato; redigir ofícios, portarias, despachos, circulares, ordens de serviço e despachos; datilografar minutas de convênio, contratos, recibos e quadros administrativos e projetos; secretariar reuniões; fazer coleta e o registro de dados de interesse referentes ao setor, comunicando-se com as fontes de informações e efetuando as anotações necessárias para possibilitar a preparação de relatórios de estudos e chefia; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova Prática
CARGO: SOLDADOR TABELA: 04
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Operar máquinas e equipamentos para soldar, regulando a amperagem e voltagem; examinar as peças a serem soldadas, verificando especificações e outros detalhes, para organizar o roteiro do trabalho; acabar peças, limpando-as, esmerilando-as, lixando-as, marcando-as ou cortando-as; verificar a pressão dos gases, ligando mangueiras, escolhendo-as ou cortando-as; soldar máquinas, chassis, chapas, peças e outros materiais; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova Prática
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Operar máquinas e equipamentos para soldar, regulando a amperagem e voltagem; examinar as peças a serem soldadas, verificando especificações e outros detalhes, para organizar o roteiro do trabalho; acabar peças, limpando-as, esmerilando-as, lixando-as, marcando-as ou cortando-as; verificar a pressão dos gases, ligando mangueiras, escolhendo-as ou cortando-as; soldar máquinas, chassis, chapas, peças e outros materiais; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova Prática
CARGO: TÉCNICO AGRÍCOLA TABELA: 05
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Participar da elaboração, execução e avaliação do plano de ação e atividades na área agrícola, tendo em vista a eficiência e aperfeiçoamento do setor; promover a utilização e instalação de materiais adequados e necessários a produção; zelar pela manutenção das culturas, sementeiras, viveiros e demais instalações do setor agropecuário; manter atualizada a escrituração dos equipamentos, materiais; elaborar e interpretar, quadros estatísticos de produção agrícola; participar da política de defesa sanitária, vegetal, do manejo e conservação do solo e preservação da flora em âmbito regional.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Técnico Agrícola + Registro no Órgão Competente
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova Prática
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Participar da elaboração, execução e avaliação do plano de ação e atividades na área agrícola, tendo em vista a eficiência e aperfeiçoamento do setor; promover a utilização e instalação de materiais adequados e necessários a produção; zelar pela manutenção das culturas, sementeiras, viveiros e demais instalações do setor agropecuário; manter atualizada a escrituração dos equipamentos, materiais; elaborar e interpretar, quadros estatísticos de produção agrícola; participar da política de defesa sanitária, vegetal, do manejo e conservação do solo e preservação da flora em âmbito regional.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Técnico Agrícola + Registro no Órgão Competente
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova Prática
CARGO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE TABELA: 06
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Organizar o serviço de contabilidade em geral, procedendo ao registro e ao controle dos fatos contábeis, para possibilitar o controle contábil e orçamentário, executar a escrituração de livros contábeis atentando para a transcrição correta dos dados contidos nos documentos originais, para fazer face as exigências legais e administrativas; conferir e contabilizar recebimentos e pagamentos, mantendo rigorosamente em dia o controle das contas bancárias, conferir, registrar e controlar empenhos, recibos, notas fiscais, faturas e demais documentos inerentes a área contábil, organizar e apresentar relatórios, boletins, balancetes, balanços, acompanhados dos anexos exigidos pelo Tribunal de Contas; acompanhar e conferir a execução orçamentária de débito e crédito de acordo com a codificação, para controle e cumprimento do Plano de Contas, classificar e avaliar despesas institucionais, segundo sua natureza, montando prestações de contas, obedecendo a critérios legais, para envio a órgão competente; elaborar e montar técnicas específicas de contabilidade para formalização de resumos contábeis; efetuar cálculos e reservas de fundos e provisões de avaliações, depreciações e amortizações; elaborar demonstrativos mensais, trimestrais, semestrais e anuais de despesas em geral; contabilizar o orçamento, acompanhar sua execução e controlar suas documentações; contabilizar sintética e analiticamente os depósitos bancários efetuados em conta do órgão, bem como as emissões de saque; desempenhar outras tarefas semelhantes; elaborar demonstrativos
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Técnico de Contabilidade + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova Prática
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Organizar o serviço de contabilidade em geral, procedendo ao registro e ao controle dos fatos contábeis, para possibilitar o controle contábil e orçamentário, executar a escrituração de livros contábeis atentando para a transcrição correta dos dados contidos nos documentos originais, para fazer face as exigências legais e administrativas; conferir e contabilizar recebimentos e pagamentos, mantendo rigorosamente em dia o controle das contas bancárias, conferir, registrar e controlar empenhos, recibos, notas fiscais, faturas e demais documentos inerentes a área contábil, organizar e apresentar relatórios, boletins, balancetes, balanços, acompanhados dos anexos exigidos pelo Tribunal de Contas; acompanhar e conferir a execução orçamentária de débito e crédito de acordo com a codificação, para controle e cumprimento do Plano de Contas, classificar e avaliar despesas institucionais, segundo sua natureza, montando prestações de contas, obedecendo a critérios legais, para envio a órgão competente; elaborar e montar técnicas específicas de contabilidade para formalização de resumos contábeis; efetuar cálculos e reservas de fundos e provisões de avaliações, depreciações e amortizações; elaborar demonstrativos mensais, trimestrais, semestrais e anuais de despesas em geral; contabilizar o orçamento, acompanhar sua execução e controlar suas documentações; contabilizar sintética e analiticamente os depósitos bancários efetuados em conta do órgão, bem como as emissões de saque; desempenhar outras tarefas semelhantes; elaborar demonstrativos
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Técnico de Contabilidade + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova Prática
CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM TABELA: 05
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Auxiliar no atendimento a pacientes nas unidades de saúde pública sob a supervisão e orientação do médico, odontólogo e enfermeiro; cumprir ou fazer cumprir prescrições médicas ou odontológicas e auxiliar em intervenção cirúrgica; esterilizar e conservar o instrumental médico e odontológico; observar e registrar o instrumental médico e odontológico; observar e registrar sintomas e sinais vitais apresentados pelos pacientes para reconhecimento de autoridade superior; participar da preparação e assistência a pacientes no período pré e pós operatório nos trabalhos de obstetrícia e ainda em exames especializados; participar de programas comunitários de saúde preventiva e curativa; participar de programas de aprimoramento profissional; organizar e controlar o arquivo médico e odontológico; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo - Técnico de Enfermagem + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova Prática
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Auxiliar no atendimento a pacientes nas unidades de saúde pública sob a supervisão e orientação do médico, odontólogo e enfermeiro; cumprir ou fazer cumprir prescrições médicas ou odontológicas e auxiliar em intervenção cirúrgica; esterilizar e conservar o instrumental médico e odontológico; observar e registrar o instrumental médico e odontológico; observar e registrar sintomas e sinais vitais apresentados pelos pacientes para reconhecimento de autoridade superior; participar da preparação e assistência a pacientes no período pré e pós operatório nos trabalhos de obstetrícia e ainda em exames especializados; participar de programas comunitários de saúde preventiva e curativa; participar de programas de aprimoramento profissional; organizar e controlar o arquivo médico e odontológico; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo - Técnico de Enfermagem + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova Prática
CARGO: TÉCNICO DE RAIO X TABELA: 06
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Trabalhar no serviço de raio x, auxiliar no atendimento a pacientes nas unidades de saúde pública sob a supervisão e orientação do médico, desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo - Técnico de Raio X + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova Prática
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Trabalhar no serviço de raio x, auxiliar no atendimento a pacientes nas unidades de saúde pública sob a supervisão e orientação do médico, desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo - Técnico de Raio X + Registro Profissional
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova Prática
CARGO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO TABELA: 05
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Elaborar e acompanhar as ações de vigilância aos ambientes e processos de trabalho; elaborar laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT; analisar, investigar e registrar, os acidentes de trabalho, inclusive os de trajeto; especificar equipamentos de proteção individual e/ou coletiva; EPI’s/EPC’s; ministrar treinamento de Segurança do trabalho; atuar em conjunto com outros profissionais da Equipe de Vigilância e promoção da Saúde do Servidor; avaliar, mediante solicitação, o ambiente, o processo e as condições de trabalho; avaliar os processo de concessão de adicionais de insalubridade, periculosidade e outros adicionais a que o servidor estiver exposto, conforme a legislação vigente; elaborar pareceres especializados na área de Engenharia de Segurança do Trabalho.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo, com Curso Técnico em Segurança do Trabalho.
Registro no Ministério do Trabalho e Emprego (TEM)
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova Prática
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Elaborar e acompanhar as ações de vigilância aos ambientes e processos de trabalho; elaborar laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT; analisar, investigar e registrar, os acidentes de trabalho, inclusive os de trajeto; especificar equipamentos de proteção individual e/ou coletiva; EPI’s/EPC’s; ministrar treinamento de Segurança do trabalho; atuar em conjunto com outros profissionais da Equipe de Vigilância e promoção da Saúde do Servidor; avaliar, mediante solicitação, o ambiente, o processo e as condições de trabalho; avaliar os processo de concessão de adicionais de insalubridade, periculosidade e outros adicionais a que o servidor estiver exposto, conforme a legislação vigente; elaborar pareceres especializados na área de Engenharia de Segurança do Trabalho.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo, com Curso Técnico em Segurança do Trabalho.
Registro no Ministério do Trabalho e Emprego (TEM)
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova Prática
CARGO: TELEFONISTA TABELA: 03
GRUPO OCUPACIONAL:
Administrativo-Financeiro
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Operar troncos e ramais telefônicos, fazer atender e completar ligações internas e externas; fazer e controlar o número de ligações urbanas e interurbanas diárias e mensais; receber, transmitir recados e mensagens; anotando dados pessoais e comerciais do interessado, prestando informações que se fizerem necessárias e guardando o devido sigilo; organizar e manter atualizados fichários e listas telefônicas com todos os dados importantes para contatos do órgão; comunicar a chefia de distúrbios verificados no sistema telefônico do órgão; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Completo
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
GRUPO OCUPACIONAL:
Administrativo-Financeiro
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Operar troncos e ramais telefônicos, fazer atender e completar ligações internas e externas; fazer e controlar o número de ligações urbanas e interurbanas diárias e mensais; receber, transmitir recados e mensagens; anotando dados pessoais e comerciais do interessado, prestando informações que se fizerem necessárias e guardando o devido sigilo; organizar e manter atualizados fichários e listas telefônicas com todos os dados importantes para contatos do órgão; comunicar a chefia de distúrbios verificados no sistema telefônico do órgão; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Completo
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
CARGO: TESOUREIRO TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Programar e efetuar os pagamentos de Processos empenhados junto ao Departamento de Contabilidade; controlar o fluxo de caixa; controlar as contas bancárias; e repassar os extratos bancários para o Departamento de Contabilidade com os respectivos saldos; fazer prestação de contas junto ao Executivo e o Departamento de Contabilidade.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova Prática
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Programar e efetuar os pagamentos de Processos empenhados junto ao Departamento de Contabilidade; controlar o fluxo de caixa; controlar as contas bancárias; e repassar os extratos bancários para o Departamento de Contabilidade com os respectivos saldos; fazer prestação de contas junto ao Executivo e o Departamento de Contabilidade.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova Prática
CARGO: TOPÓGRAFO TABELA: 05
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Proceder levantamento de terrenos ou bacias hidrográficas; auxiliar no levantamento de dados técnicos e pesquisa; realizar serviços topográficos, elaborar caderneta de campo; esboçar projetos provisórios, demarcação e curvas de níveis; fazer locação e nivelamento de eixo de estrada e notas de serviços de terraplanagem; analisar mapas, plantas, títulos de propriedades, registros e especificações, estudando-os e calculando as medições a serem efetuadas, para preparar esquemas de levantamentos topográficos, planimétricos e altimétricos; efetuar o reconhecimento básico da área programada, analisando as características do terreno, para decidir os pontos de partida, vias de melhor acesso e selecionar materiais e instrumentos; realizar levantamentos na área demarcada, posicionando e manejando teodolitos, níveis, trenas, bússolas, telêmetros e outros aparelhos de medição, para determinar altitudes, distâncias, ângulos, coordenadas, referências de nível e outras características da superfície terrestre de áreas subterrâneas e edifícios; avaliar as diferenças entre pontos, altitudes e distâncias, aplicando fórmulas, consultando tabelas e efetuando cálculos baseados nos elementos corrigidos, para completar as informações registradas e verificar a precisão das mesmas; elaborar esboços, plantas e relatórios técnicos sobre os traçados a serem feitos, indicando pontos e convenções, para desenvolvê-los sobre a forma de mapas, cartas e projetos; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo + Registro Profissional.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova Prática
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Proceder levantamento de terrenos ou bacias hidrográficas; auxiliar no levantamento de dados técnicos e pesquisa; realizar serviços topográficos, elaborar caderneta de campo; esboçar projetos provisórios, demarcação e curvas de níveis; fazer locação e nivelamento de eixo de estrada e notas de serviços de terraplanagem; analisar mapas, plantas, títulos de propriedades, registros e especificações, estudando-os e calculando as medições a serem efetuadas, para preparar esquemas de levantamentos topográficos, planimétricos e altimétricos; efetuar o reconhecimento básico da área programada, analisando as características do terreno, para decidir os pontos de partida, vias de melhor acesso e selecionar materiais e instrumentos; realizar levantamentos na área demarcada, posicionando e manejando teodolitos, níveis, trenas, bússolas, telêmetros e outros aparelhos de medição, para determinar altitudes, distâncias, ângulos, coordenadas, referências de nível e outras características da superfície terrestre de áreas subterrâneas e edifícios; avaliar as diferenças entre pontos, altitudes e distâncias, aplicando fórmulas, consultando tabelas e efetuando cálculos baseados nos elementos corrigidos, para completar as informações registradas e verificar a precisão das mesmas; elaborar esboços, plantas e relatórios técnicos sobre os traçados a serem feitos, indicando pontos e convenções, para desenvolvê-los sobre a forma de mapas, cartas e projetos; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo + Registro Profissional.
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
Prova Prática
CARGO: ZELADOR TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Varrer, lavar e encerar pisos, limpar paredes e janelas, portas, máquinas, móveis e equipamentos, executar serviços de limpeza em geral nas instalações da Prefeitura Municipal. Executar serviços de cantina e copa. Cuidar da limpeza da área interna e da área externa de escolas, creches, e prédios públicos; zelar pela conservação e manutenção dos mesmos; higienizar vestuários e outros tecidos; transportar material de apoio de suas respectivas secretaria; acondicionar o lixo em recipientes próprios para a coleta; conduzir e entregar correspondências internar e externas; Colocar e retirar placas de sinalização; transportar e carregar material de um lugar para o outro; executar serviços de capina, roçagem e remoção de entulhos de vias públicas; consertar cercas de arame, abrir valetas, tapar buracos, limpar meios-fios e calhas, limpar e reparar estradas e bueiros comunicar sobre qualquer ameaça ao patrimônio público, varrer vias públicas e proporcionar o acondicionamento do lixo urbano em recipientes próprios à sua coletação; coletar o lixo urbano e suburbano da cidade, inclusive de estabelecimentos comerciais e hospitalares e conduzi-lo aos respectivos depósitos; marcar campos, colocar e retirar redes e bandeiras; limpar prédios públicos com enfoque na área de serviço braçal; atender a todas as necessidades profissionais do pedreiro, confeccionando massa para reboco, carregando e colocando em lugar que facilite os serviços, todo o material necessário para o bom desempenho do pedreiro; cuidar, lavar, guardar e zelar de todas as ferramentas usadas durante as tarefas; executar atividades e outros sérvios afins, desenvolver outras atividades compatíveis com o grau de instrução; varrer as vias públicas e providenciar o acondicionamento do lixo urbano em recipientes próprios a sua coletação; colaborar e participar de todos os serviços de melhoria do sistema de limpeza urbana que lhe forem conferidos pelo órgão próprio do Município; zelar pela guarda e conservação do material de limpeza que lhe for confiado; desempenhar outras tarefas afins ao seu cargo. Exercer atividades externas nas praças e jardins atinentes a sua função, tais como: fazer valetas, cortar e podar as plantas das praças e jardins, trabalhar no viveiro de mudas da Prefeitura. Executar as tarefas de lavar, lubrificar e manter permanentemente em condições adequadas de uso as máquinas e veículos, bem como desempenhar outras tarefas semelhantes. Exercer as tarefas de controle da entrada e saída de alunos nas escolas; zelar pela manutenção da limpeza da escola, exercer as tarefas de conservação do prédio, desempenhar outras tarefas pertinentes ao cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Varrer, lavar e encerar pisos, limpar paredes e janelas, portas, máquinas, móveis e equipamentos, executar serviços de limpeza em geral nas instalações da Prefeitura Municipal. Executar serviços de cantina e copa. Cuidar da limpeza da área interna e da área externa de escolas, creches, e prédios públicos; zelar pela conservação e manutenção dos mesmos; higienizar vestuários e outros tecidos; transportar material de apoio de suas respectivas secretaria; acondicionar o lixo em recipientes próprios para a coleta; conduzir e entregar correspondências internar e externas; Colocar e retirar placas de sinalização; transportar e carregar material de um lugar para o outro; executar serviços de capina, roçagem e remoção de entulhos de vias públicas; consertar cercas de arame, abrir valetas, tapar buracos, limpar meios-fios e calhas, limpar e reparar estradas e bueiros comunicar sobre qualquer ameaça ao patrimônio público, varrer vias públicas e proporcionar o acondicionamento do lixo urbano em recipientes próprios à sua coletação; coletar o lixo urbano e suburbano da cidade, inclusive de estabelecimentos comerciais e hospitalares e conduzi-lo aos respectivos depósitos; marcar campos, colocar e retirar redes e bandeiras; limpar prédios públicos com enfoque na área de serviço braçal; atender a todas as necessidades profissionais do pedreiro, confeccionando massa para reboco, carregando e colocando em lugar que facilite os serviços, todo o material necessário para o bom desempenho do pedreiro; cuidar, lavar, guardar e zelar de todas as ferramentas usadas durante as tarefas; executar atividades e outros sérvios afins, desenvolver outras atividades compatíveis com o grau de instrução; varrer as vias públicas e providenciar o acondicionamento do lixo urbano em recipientes próprios a sua coletação; colaborar e participar de todos os serviços de melhoria do sistema de limpeza urbana que lhe forem conferidos pelo órgão próprio do Município; zelar pela guarda e conservação do material de limpeza que lhe for confiado; desempenhar outras tarefas afins ao seu cargo. Exercer atividades externas nas praças e jardins atinentes a sua função, tais como: fazer valetas, cortar e podar as plantas das praças e jardins, trabalhar no viveiro de mudas da Prefeitura. Executar as tarefas de lavar, lubrificar e manter permanentemente em condições adequadas de uso as máquinas e veículos, bem como desempenhar outras tarefas semelhantes. Exercer as tarefas de controle da entrada e saída de alunos nas escolas; zelar pela manutenção da limpeza da escola, exercer as tarefas de conservação do prédio, desempenhar outras tarefas pertinentes ao cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental incompleto
Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos.
CARGO: AUXILIAR DE CUIDADOR SOCIAL TABELA: 13
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Apoiar e auxiliar o cuidador social em todas as suas funções; realizar atividades sob a orientação do cuidador social na elaboração, organização e execução das rotinas diárias; desempenhar as atividades de organização e limpeza do ambiente, bem como de preparação e distribuição de alimentos; apoiar os usuários em suas atividades de higiene, alimentação e lazer; acompanhar os usuários em suas atividades externas; realizar sob supervisão do cuidador social, as atividades recreativa e lúdicas; atuar nas ações de potencialização da convivêcia familiar e comunittária; executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Instrução: Ensino Fundamental completo Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos. Prova de Aptidão Física
CARGO: AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL TABELA: 14
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Cuidar da higiene, repouso e bem estar dos alunos, ministrando sua alimentação de acordo com a orientação do profissional responsável; apoiar os alunos quanto a sua acessibilidade e mobilidade; auxiliar no recebimento e acompanhamento do aluno diariamente na sua entrada e saída da unidade de ensino; auxiliar os alunos no atendimento de suas necessidades fisiológicas; apoiar os alunos nas atividades escolares quando designado pela equipe pedagógica da unidade de ensino; colaborar na realização de atividades recreativas; organizar, orientar e zelar pelo uso adequado do espaço, dos materiais e brinquedos; executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Instrução: Ensino médio completo Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos. Prova de Aptidão Física
CARGO: CUIDADOR SOCIAL TABELA: 14
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades para o acolhimento, proteção integral e promoção da autonomia e autoestima dos usuários; apoiar e monitorar os usuários nas atividades de higiene, organização e alimentação; ajudar na locomoção e atividades como deambulação, exercícios físicos, tomar sol, mudança de posição na cama ou cadeira para idosos acamados e pessoas com deficiência; contribuir na formação integral de usuários, participando da elaboração do planejamento, bem como da execução de atividades educativas, preventivas e recreativas na unidade; apoiar, acompanhar e orientar os usuários em atividades externas, como serviços e tratamentos de saúde, cursos, projetos sociais e de lazer; manter atualizado os registros das ocorrências durante as atividades laborais; ministrar a medicação conforme prescrição médica, para os usuários; e desempenhar outras atividades correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Instrução: Ensino médio completo Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos. Prova de Aptidão Física
- Referência
- •
- 22 Mai 2023
Citado em:Texto Não Estruturado - LEI ORDINÁRIA nº 3.512, de 19 de maio de 2023 - "Reajuste aplicado de 5,93%".- •
- Referência
- •
- 13 Mar 2024
Citado em:Texto Não Estruturado - LEI ORDINÁRIA nº 3.572, de 11 de março de 2024 - "Reajuste aplicado de 3,71%"
| TABELA 01 | |
| Auxiliar de Serviços Gerais | Guarda Municipal II |
| Jardineiro | Merendeira |
| Cozinheira | Músico |
| Gari | Porteiro Servente |
| Gari Coletor | Zelador |
| Guarda | |
| Classe | A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | K | L |
| 1 | 844,95 | 861,85 | 879,09 | 896,67 | 914,60 | 932,89 | 951,55 | 970,58 | 989,99 | 1.009,79 | 1.029,99 | 1.050,59 |
| TABELA 04 | |
| Armado | Lavador |
| Carpinteiro | Motorista |
| Eletricista | Operador de Máquina Leve |
| Encanador | Orientador Esportivo |
| Encarregado de Serviço | Padeiro |
| Escriturário | Pedreiro |
| Fiscal de Postura Edificação, Meio | Pintor |
| Ambiente e Saúde | Soldador |
| Inspetor II | |
| Lanterneiro | |
| Classe | A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | K | L |
| 1 | 907,55 | 925,70 | 944,22 | 963,10 | 982,36 | 1.002,01 | 1.022,05 | 1.042,49 | 1.063,34 | 1.084,61 | 1.106,30 | 1.128,42 |
| TABELA 05 | |
| Coordenador do PMAE | |
| Fiscal de Tributos Municipais | Técnico em Segurança do Trabalho |
| Mecânico | Topógrafo |
| Técnico Agrícola | |
| Classe | A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | K | L |
| 1 | 1.017,09 | 1.037,43 | 1.058,18 | 1.079,34 | 1.100,93 | 1.122,95 | 1.145,41 | 1.168,32 | 1.191,68 | 1.215,52 | 1.239,83 | 1.264,62 |
| TABELA 06 | |
| Agente Arrecadador | Operador de Máquina Pesada |
| Assistente Administrativo | Programador |
| Encarregado de Limpeza Pública | Secretária Executiva |
| Fiscal Geral | Técnico de Contabilidade |
| Inspetor I | Técnico de Raio X |
| Classe | A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | K | L |
| 1 | 1.141,10 | 1.163,92 | 1.187,20 | 1.210,94 | 1.235,16 | 1.259,87 | 1.285,06 | 1.310,77 | 1.336,98 | 1.363,72 | 1.390,99 | 1.418,81 |
| TABELA 06 | |
| Agente Arrecadador | Operador de Máquina Pesada |
| Assistente Administrativo | Programador |
| Encarregado de Limpeza Pública | Secretária Executiva |
| Fiscal Geral | Técnico de Contabilidade |
| Inspetor I | |
| Classe | A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | K | L |
| 1 | 1.141,10 | 1.163,92 | 1.187,20 | 1.210,94 | 1.235,16 | 1.259,87 | 1.285,06 | 1.310,77 | 1.336,98 | 1.363,72 | 1.390,99 | 1.418,81 |
| TABELA 08 | |
| Advogado | |
| Arquiteto | Engenheiro Agrônomo |
| Chefe do Departamento Pessoal | Engenheiro Civil |
| Coletor Municipal | Médico Veterinário |
| Contador | Odontólogo |
| Classe | A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | K | L |
| 1 | 2.519,25 | 2.569,64 | 2.621,03 | 2.673,45 | 2.726,92 | 2.781,46 | 2.837,08 | 2.893,83 | 2.951,70 | 3.010,74 | 3.070,95 | 3.132,37 |
| TABELA 10 | |
| Agente Comunitário de Saúde | R$ 1.550,00 |
| Agente de Combate as Endemias | R$ 1.550,00 |
| TABELA 10 | |
| Agente Comunitário de Saúde | R$ 2.424,00 |
| Agente de Combate as Endemias | R$ 2.424,00 |
| TABELA 10 | |
| Agente Comunitário de Saúde | 2 salários mínimos (CF, art. 198, §9º) |
| Agente de Combate as Endemias | 2 salários mínimos (CF, art. 198, §9º) |
| TABELA 11 | |
| Técnico de Raio X | R$ 1.957,23 |
| TABELA 12 | |
| Enfermeiros | R$ 4.750,00 |
| Técnicos de Enfermagem | R$ 3.325,00 |
| TABELA 13 | ||||||||||||
| Auxiliar de Cuidador Social | ||||||||||||
| Classe | A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | K | L |
| 1 | 1.320,00 | 1.346,40 | 1.372,80 | 1.399,20 | 1.425,60 | 1.452,00 | 1.478,40 | 1.504,80 | 1.531,20 | 1.557,60 | 1.584,00 | 1.610,40 |
| TABELA 14 | ||||||||||||
| Cuidador Social | ||||||||||||
| Agente de Apoio Educacional | ||||||||||||
| Classe | A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | K | L |
| 1 | 1.340,00 | 1.366,00 | 1.392,00 | 1.418,00 | 1.444,00 | 1.470,00 | 1.496,00 | 1.522,00 | 1.548,00 | 1.574,00 | 1.600,00 | 1.626,00 |
- Referência
- •
- 04 Mai 2022
Vide:Caput do Art. 1º. - LEI ORDINÁRIA nº 3.442, de 28 de março de 2022 - Norma que trata sobre reajuste....- •
- Referência
- •
- 22 Mai 2023
Citado em:Texto Não Estruturado - LEI ORDINÁRIA nº 3.511, de 19 de maio de 2023 - "Reajuste aplicado de 15,00%".- •
- Referência
- •
- 13 Mar 2024
Citado em:Texto Não Estruturado - LEI ORDINÁRIA nº 3.573, de 11 de março de 2024 - Reajuste aplicado de 3,62%
| TABELA 01 DE VENCIMENTOS | |||||||||||||
| REFERÊNCIA | |||||||||||||
| NIVEL | Jornada | A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | K | L |
| 1 | 30 | 1.662,04 | 1.695,28 | 1.729,19 | 1.763,77 | 1.799,05 | 1.835,03 | 1.871,73 | 1.909,16 | 1.947,34 | 1.986,29 | 2.026,02 | 2.066,54 |
| 40 | 2.216,08 | 2.260,40 | 2.305,61 | 2.351,72 | 2.398,76 | 2.446,73 | 2.495,67 | 2.545,58 | 2.596,49 | 2.648,42 | 2.701,39 | 2.755,42 | |
| 20 | 1.130,67 | 1.153,28 | 1.176,35 | 1.199,88 | 1.223,87 | 1.248,35 | 1.273,32 | 1.298,78 | 1.324,76 | 1.351,26 | 1.378,28 | 1.405,85 | |
| 2 | 30 | 1.696,02 | 1.729,94 | 1.764,54 | 1.799,83 | 1.835,83 | 1.872,54 | 1.909,99 | 1.948,19 | 1.987,16 | 2.026,90 | 2.067,44 | 2.108,79 |
| 40 | 2.261,35 | 2.306,58 | 2.352,71 | 2.399,76 | 2.447,76 | 2.496,71 | 2.546,65 | 2.597,58 | 2.649,53 | 2.702,52 | 2.756,57 | 2.811,70 | |
| 20 | 1.155,30 | 1.178,41 | 1.201,97 | 1.226,01 | 1.250,53 | 1.275,54 | 1.301,06 | 1.327,08 | 1.353,62 | 1.380,69 | 1.408,30 | 1.436,47 | |
| 3 | 30 | 1.732,95 | 1.767,61 | 1.802,96 | 1.839,02 | 1.875,80 | 1.913,32 | 1.951,58 | 1.990,61 | 2.030,43 | 2.071,04 | 2.112,46 | 2.154,71 |
| 40 | 2.310,60 | 2.356,81 | 2.403,95 | 2.452,03 | 2.501,07 | 2.551,09 | 2.602,11 | 2.654,15 | 2.707,24 | 2.761,38 | 2.816,61 | 2.872,94 | |
| 20 | 1.314,00 | 1.340,28 | 1.367,09 | 1.394,43 | 1.422,32 | 1.450,76 | 1.479,78 | 1.509,37 | 1.539,56 | 1.570,35 | 1.601,76 | 1.633,79 | |
| 4 | 30 | 1.948,46 | 1.987,43 | 2.027,18 | 2.067,72 | 2.109,08 | 2.151,26 | 2.194,28 | 2.238,17 | 2.282,93 | 2.328,59 | 2.375,16 | 2.422,67 |
| 40 | 2.630,60 | 2.683,21 | 2.736,88 | 2.791,61 | 2.847,45 | 2.904,39 | 2.962,48 | 3.021,73 | 3.082,17 | 3.143,81 | 3.206,69 | 3.270,82 | |
Dados complementares da Lei
Link: https://sapl.quirinopolis.go.leg.br/norma/1360?display
Texto extraído da publicação do Diário Oficial.
Obs: O SAPL tem o cunho informativo e educativo, sendo a fonte de publicação eletrônica do Processo
Legislativo da Câmara Municipal de Quirinópolis-GO, porém não substitui textos oficiais para a prova da existência de direito.
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COMPILADO 03-05-2022
Marcos Honorato Evangelista
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