SAPL - Câmara Municipal de Quirinópolis Goiás

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 3.633, de 16 de janeiro de 2025 Ementa: “Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.599/2024 de 20 de junho de 2024 e alteração – Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2025, Lei nº 3.632 de 17 de dezembro de 2024, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2025, e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.423, de 17 de dezembro de 2021 Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.599, de 20 de junho de 2024 Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.632, de 17 de dezembro de 2024
LEI ORDINÁRIA nº 3.632, de 17 de dezembro de 2024 Ementa: “Estima a receita e fixa a despesa do município de Quirinópolis, para o exercício financeiro de 2025". (LOA 2025) Texto Compilado \| Texto Original	Alterada(o) pela(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.633, de 16 de janeiro de 2025 Alterada(o) pela(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.674, de 26 de setembro de 2025
LEI ORDINÁRIA nº 3.624, de 12 de dezembro de 2024 Ementa: “Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.531/2023 de 30 de junho de 2023 e alteração – Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2024, Lei nº 3.560 de 15 de dezembro de 2023, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2024, e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.423, de 17 de dezembro de 2021 Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.531, de 30 de junho de 2023 Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.560, de 15 de dezembro de 2023
LEI ORDINÁRIA nº 3.606, de 27 de agosto de 2024 Ementa: “Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.531/2023 de 30 de junho de 2023 e alteração – Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2024, Lei nº 3.560 de 15 de dezembro de 2023, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2024, e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.423, de 17 de dezembro de 2021 Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.531, de 30 de junho de 2023 Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.560, de 15 de dezembro de 2023
LEI ORDINÁRIA nº 3.605, de 27 de agosto de 2024 Ementa: “Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.531/2023 de 30 de junho de 2023 e alteração – Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2024, Lei nº 3.560 de 15 de dezembro de 2023, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2024, e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.423, de 17 de dezembro de 2021 Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.531, de 30 de junho de 2023 Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.560, de 15 de dezembro de 2023
LEI ORDINÁRIA nº 3.598, de 07 de junho de 2024 Ementa: "Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021 e alterações - Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.531/2023 de 30 de junho de 2023 e alteração - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2024, Lei nº 3.560 de 15 de dezembro de 2023, Lei Orçamentária Anual - LOA para 2024, e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.423, de 17 de dezembro de 2021 Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.531, de 30 de junho de 2023 Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.560, de 15 de dezembro de 2023
LEI ORDINÁRIA nº 3.560, de 15 de dezembro de 2023 Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do município de Quirinópolis, para o exercício financeiro de 2024". (LOA 2024) Texto Compilado \| Texto Original	Alterada(o) pela(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.598, de 07 de junho de 2024 Alterada(o) pela(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.606, de 27 de agosto de 2024 Alterada(o) pela(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.605, de 27 de agosto de 2024 Alterada(o) pela(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.624, de 12 de dezembro de 2024
LEI ORDINÁRIA nº 3.549, de 09 de novembro de 2023 Ementa: Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.464/2022 de 04 de julho de 2022 e alteração – Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2023, Lei nº 3.487 de 15 de dezembro de 2022, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2023, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.423, de 17 de dezembro de 2021 Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.423, de 17 de dezembro de 2021 Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.464, de 04 de julho de 2022 Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 3.469, de 08 de novembro de 2022 Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 3.487, de 15 de dezembro de 2022
LEI ORDINÁRIA nº 3.505, de 24 de março de 2023 Ementa: “Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.464/2022 de 04 de julho de 2022 e alteração – Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2023, Lei nº 3.487 de 15 de dezembro de 2022, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2023, e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.423, de 17 de dezembro de 2021 Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.464, de 04 de julho de 2022 Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.487, de 15 de dezembro de 2022
LEI ORDINÁRIA nº 3.487, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: “Estima a receita e fixa a despesa do município de Quirinópolis, para o exercício financeiro de 2023”. (LOA 2023) Texto Compilado	Alterada(o) pela(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.505, de 24 de março de 2023 Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 3.549, de 09 de novembro de 2023
LEI ORDINÁRIA nº 3.485, de 02 de dezembro de 2022 Ementa: “Aumenta o índice de suplementação, contido na Lei nº 3.422/21 Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2022”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.422, de 17 de dezembro de 2021
LEI ORDINÁRIA nº 3.483, de 02 de dezembro de 2022 Ementa: “Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021, Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.394/2021 alterada pela Lei nº 3.421/2021, de 17 de dezembro de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2022, Lei nº 3.422/2021 de 17 de dezembro de 2021, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2022, e dá outras providencias” Texto Compilado \| Texto Original	Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.394, de 24 de junho de 2021 Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.422, de 17 de dezembro de 2021 Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 3.421, de 17 de dezembro de 2021 Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.423, de 17 de dezembro de 2021
LEI ORDINÁRIA nº 3.468, de 08 de novembro de 2022 Ementa: “Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021, Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.394/2021 alterada pela Lei nº 3.421/2021, de 17 de dezembro de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2022, Lei nº 3.422/2021 de 17 de dezembro de 2021, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2022, e dá outras providencias”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.394, de 24 de junho de 2021 Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.422, de 17 de dezembro de 2021 Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.423, de 17 de dezembro de 2021
LEI ORDINÁRIA nº 3.459, de 23 de maio de 2022 Ementa: "Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021, Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.394/2021 alterada pela Lei nº 3.421/2021, de 17 de dezembro de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2022, Lei nº 3.422/2021 de 17 de dezembro de 2021, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2022, e dá outras providencias" Texto Compilado \| Texto Original	Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.394, de 24 de junho de 2021 Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.423, de 17 de dezembro de 2021 Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.421, de 17 de dezembro de 2021 Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.422, de 17 de dezembro de 2021
LEI ORDINÁRIA nº 3.458, de 23 de maio de 2022 Ementa: “Autoriza a abertura de créditos especiais e da outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 3.394, de 24 de junho de 2021 Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 3.422, de 17 de dezembro de 2021 Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 3.423, de 17 de dezembro de 2021
LEI ORDINÁRIA nº 3.446, de 28 de março de 2022 Ementa: "Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021, Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.394/2021 alterada pela Lei nº 3.421/2021, de 17 de dezembro de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2022, Lei nº 3.422/2021 de 17 de dezembro de 2021, Lei Orçamentária Anual - LOA para 2022, e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.394, de 24 de junho de 2021 Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.422, de 17 de dezembro de 2021 Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 3.421, de 17 de dezembro de 2021 Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.423, de 17 de dezembro de 2021
LEI ORDINÁRIA nº 3.445, de 28 de março de 2022 Ementa: "Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021, Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei 3.394/2021 alterada pela Lei 3.421/2021, de 17 de dezembro de 2021, Lei Diretrizes Orçamentária - LDO para 2022, Lei nº 3.422/2021 de 17 de dezembro de 2021, Lei Orçamentaria Anual - LOA para 2022, e dá outras providencias". Texto Compilado \| Texto Original	Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.394, de 24 de junho de 2021 Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.423, de 17 de dezembro de 2021 Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 3.421, de 17 de dezembro de 2021 Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.422, de 17 de dezembro de 2021
LEI ORDINÁRIA nº 3.426, de 17 de dezembro de 2021 Ementa: “Aumenta o índice de suplementação, contido na Lei nº 3.370/20 Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2021”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.370, de 18 de dezembro de 2020
LEI ORDINÁRIA nº 3.422, de 17 de dezembro de 2021 Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quirinópolis, para o exercício financeiro de 2022". (LOA 2022) Texto Compilado	Alterada(o) pela(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.445, de 28 de março de 2022 Alterada(o) pela(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.446, de 28 de março de 2022 Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 3.458, de 23 de maio de 2022 Alterada(o) pela(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.459, de 23 de maio de 2022 Alterada(o) pela(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.468, de 08 de novembro de 2022 Alterada(o) pela(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.483, de 02 de dezembro de 2022 Alterada(o) pela(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.485, de 02 de dezembro de 2022
LEI ORDINÁRIA nº 3.406, de 28 de outubro de 2021 Ementa: "Altera as Leis nº 3.257/17, de 11 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA para 2018/20214 e alterações posteriores, Lei nº 3.355/20, de 09 de junho de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2021, Lei nº 3.370/20 de 15 de dezembro de 2020, Lei Orçamentária Anual - LOA para 2021, e da outras providencias". Texto Original	Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.257, de 11 de dezembro de 2017 Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.355, de 09 de junho de 2020 Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.370, de 18 de dezembro de 2020
LEI ORDINÁRIA nº 3.399, de 19 de agosto de 2021 Ementa: "Altera as Leis nº 3.257/17, de 11 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA para 2018/2021 e alterações posteriores, Lei nº 3.355/20, de 09 de junho de 2020, Lei Diretrizes Orçamentaria - LDO para 2021, Lei nº 3.370/20 de 15 de dezembro de 2020, Lei Orçamentária Anual - LOA para 2021 e da outras providências". Texto Original	Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.257, de 11 de dezembro de 2017 Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.355, de 09 de junho de 2020 Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.370, de 18 de dezembro de 2020
LEI ORDINÁRIA nº 3.391, de 09 de junho de 2021 Ementa: 'Altera as Leis nº 3.257/17, de 11 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA para 2018/2021 e alterações posteriores, Lei nº 3.355/20, de 09 de junho de 2020, Lei de Diretries Orçamentária - LDO para 2021, Lei nº 3.370/20 de 15 de dezembro de 2020, Lei Orçamentária Anual - LOA para 2021, e da outras providencias". Texto Original	Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.257, de 11 de dezembro de 2017 Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.355, de 09 de junho de 2020 Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.370, de 18 de dezembro de 2020
LEI ORDINÁRIA nº 3.384, de 30 de março de 2021 Ementa: "Altera as Leis nº 3.257/17, de 11 de dezembro de 2017, Plano Plurinual - PPA para 2018/2021 e alterações posteriores, Lei nº 3.355/20, de 09 de junho de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2021, Lei nº 3.370/20 de 15 de dezembro de 2020, Lei Orçamentaria Anual - LOA para 2021, e da outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.257, de 11 de dezembro de 2017 Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.355, de 09 de junho de 2020 Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.370, de 18 de dezembro de 2020
LEI ORDINÁRIA nº 3.374, de 18 de março de 2021 Ementa: Altera as Leis nº 3.257/17, de 11 de dezembro de 2017, Plano Plurianual – PPA para 2018/2021 e alterações posteriores, Lei nº 3.355/20, de 09 de junho de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2021, Lei nº 3.370/20 de 15 de dezembro de 2020, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2021, e da outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.257, de 11 de dezembro de 2017 Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.355, de 09 de junho de 2020 Altera a(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.370, de 18 de dezembro de 2020
LEI ORDINÁRIA nº 3.370, de 18 de dezembro de 2020 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quirinópolis, para o exercício financeiro de 2021. (LOA 2021) Texto Original	Alterada(o) pela(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.374, de 18 de março de 2021 Alterada(o) pela(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.384, de 30 de março de 2021 Alterada(o) pela(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.391, de 09 de junho de 2021 Norma correlata DECRETO (Executivo)-PE nº 12.943, de 16 de junho de 2021 Alterada(o) pela(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.399, de 19 de agosto de 2021 Alterada(o) pela(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.406, de 28 de outubro de 2021 Alterada(o) pela(o) LEI ORDINÁRIA nº 3.426, de 17 de dezembro de 2021
LEI ORDINÁRIA nº 3.346, de 10 de dezembro de 2019 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quirinópolis, para o exercício financeiro de 2020. (LOA 2020) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 3.302, de 13 de dezembro de 2018 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Quirinópolis, para o Exercício Financeiro de 2019. (LOA 2019) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 3.256, de 11 de dezembro de 2017 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 (LOA 2018) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 3.217, de 24 de novembro de 2016 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 (LOA 2017) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 3.188, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 (LOA 2016) Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 3.195, de 22 de fevereiro de 2016 Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 3.194, de 22 de fevereiro de 2016
LEI ORDINÁRIA nº 3.137, de 03 de dezembro de 2014 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. (LOA 2015) Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 3.147, de 10 de fevereiro de 2015 Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 3.146, de 10 de fevereiro de 2015
LEI ORDINÁRIA nº 3.079, de 11 de dezembro de 2013 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 (LOA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 3.000, de 26 de dezembro de 2012 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013”. - LOA 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.939, de 29 de dezembro de 2011 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012”. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 2.966, de 10 de maio de 2012 Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 2.995, de 23 de novembro de 2012
LEI ORDINÁRIA nº 2.864, de 28 de dezembro de 2010 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.799, de 09 de dezembro de 2009 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quirinópolis, para o exercício financeiro de 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.753, de 22 de dezembro de 2008 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.693, de 13 de dezembro de 2007 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Quirinópolis, para o Exercício Financeiro de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.216, de 15 de dezembro de 1997 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Quirinópolis, para o exercício financeiro de 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.971, de 07 de dezembro de 1993 Ementa: Estima receita e fixa despesa do município de Quirinópolis para o exercício financeiro de 1994. (LOA 1994) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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