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PLCL 1/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Ementa: “Dispõe sobre a alteração da lei complementar municipal nº 005 de 28 de setembro de 2005 e dá outras providências.” (Código Tributário).
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 3514/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 7:40:18
Autor:
NUBYANO ESPORTES
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição retirada pelo autor Vereador Nubyano Esportes, solicitação feita em Plenario e acatada pelo Presidente.
Documentos Acessórios:
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Texto Original
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PLCL 1/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Ementa: “Acrescenta parágrafo único ao art. 43 da Lei Complementar n.º 019 de 15 de maio de 2008, e dá outras providências.”.
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Protocolo: 3288/2024, Data Protocolo:
18/10/2024 -
Horário: 11:58:17
Autor:
NUBIA THEODORO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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PLCL 2/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Ementa: Altera o § 2º do artigo 92-A, da Lei complementar nº 77, de 22 de abril de 2024, que instituiu o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos de Quirinópolis, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2024
Protocolo: 3301/2024, Data Protocolo:
05/11/2024 -
Horário: 12:56:12
Autor:
CASSIM DA USINA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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PLCL 1/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Ementa: “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 005 de 28 de setembro de 2005 e dá outras providências”. (Propiciar maior celeridade na confecção do alvará de licença de funcionamento anual).
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 2486/2023, Data Protocolo:
08/02/2023 -
Horário: 11:01:20
Autor:
GUSTAVO MOURÃO (em memória)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Matéria com Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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PLCL 2/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Ementa: Tomba, para fins de preservação do Jardim Botânico da UEG campus Quirinópolis e dá outras providências
Apresentação: 2 de Março de 2023
Protocolo: 2510/2023, Data Protocolo:
02/03/2023 -
Horário: 7:17:10
Autor:
CLEILTON RESENDE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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PLCL 3/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Ementa: “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 005 de 28 de setembro de 2005 e dá outras providências”.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Protocolo: 2577/2023, Data Protocolo:
10/04/2023 -
Horário: 10:34:11
Autor:
MARQUINHO DA CASA DE APOIO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Matéria Aprovada/ Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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PLCL 4/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Ementa: “Acrescenta os itens 7.01, 7.02, e 9 no inciso I do art. 110 da Lei Complementar Municipal nº 005 de 28 de setembro de 2005, que trata das alíquotas de Imposto de serviços de qualquer natureza (ISSQN)”.
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Protocolo: 2590/2023, Data Protocolo:
11/04/2023 -
Horário: 12:23:25
Autor:
CLEILTON RESENDE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2023
Última Ação: Proposição retirada e arquivada a pedido do Vereador Cleilton.
Documentos Acessórios:
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Texto Original
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PLCL 5/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005 DE 28 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Visando incentivar plantar uma árvore em frente a propriedade).
Apresentação: 3 de Maio de 2023
Protocolo: 2604/2023, Data Protocolo:
03/05/2023 -
Horário: 7:25:05
Autor:
RENATO RIBEIRO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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PLCL 6/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Ementa: “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 005 de 28 de setembro de 2005 e dá outras providências”. (Calculo ITBI)
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Protocolo: 2851/2023, Data Protocolo:
25/10/2023 -
Horário: 8:08:46
Autor:
GUSTAVO MOURÃO (em memória)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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PLCL 7/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Ementa: Acrescenta os artigos 33-A, 33-B, 33-C, 33-D, 33-E, 33-F, 33-G e 33-H na Lei Complementar 006, de 13 de outubro de 2005. (Concessão de aposentadoria pelo RPPS ao segurado com deficiência).
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 2938/2023, Data Protocolo:
30/11/2023 -
Horário: 12:16:10
Autor:
OSCAR JÚNIOR
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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PLCL 8/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Ementa: “Altera a redação do artigo 137, §4º, da Lei Complementar nº 049 de 13 de março de 2018, e dá outras providências.” (horário especial ao servidor que tenha filho ou dependente com deficiência).
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 2954/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 7:28:42
Autor:
ANDREA ENFERMEIRA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição retirada e arquivada a pedido da autora através de Ofício.
Documentos Acessórios:
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Texto Original
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PLCL 1/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Ordinária Municipal nº. 3.416, de 23 de novembro de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1830/2022, Data Protocolo:
18/02/2022 -
Horário: 8:34:01
Autor:
CLEILTON RESENDE
Relatorias:
OSCAR JÚNIOR (ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA))
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WELINGTON FAUSTINO (Veredor afastado) (ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Proposição retirada a pedido do autor Vereador Cleilton Resende. O referido Projeto foi retirado porque a natureza da proposição estava errada.
Texto Original
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PLCL 2/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 005 de 28 de setembro de 2005 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1834/2022, Data Protocolo:
18/02/2022 -
Horário: 9:40:35
Autor:
CLEILTON RESENDE
Relatorias:
OSCAR JÚNIOR (ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA))
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NUBIA THEODORO (ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2022
Última Ação: Proposição retirada pelo autor durante a reunião de comissão.
Texto Original
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PLCL 3/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Ementa: “CRIA A CAMPANHA "NOTA PREMIADA", COMO MEDIDA PARA O AUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 1839/2022, Data Protocolo:
18/02/2022 -
Horário: 10:30:52
Autor:
RENATO RIBEIRO
Relatorias:
CLEILTON RESENDE (ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA))
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WELINGTON FAUSTINO (Veredor afastado) (ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA))
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WELINGTON FAUSTINO (Veredor afastado) (ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2022
Última Ação: Proposição retirada pelo autor para apresentação de outro projeto com a natureza corrreta.
Documentos Acessórios:
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PLCL 4/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 005 de 28 de setembro de 2005, para adequar as alíquotas de Imposto de serviços de qualquer natureza (ISSQN) e tratar de isenção de taxa de vigilância sanitária.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Protocolo: 1910/2022, Data Protocolo:
09/03/2022 -
Horário: 11:38:48
Autor:
CLEILTON RESENDE
Relatorias:
OSCAR JÚNIOR (ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA))
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NUBIA THEODORO (ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA))
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WELINGTON FAUSTINO (Veredor afastado) (ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA))
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLCL 5/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 005 de 28 de setembro de 2005 e dá outras providências
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 2153/2022, Data Protocolo:
09/08/2022 -
Horário: 9:43:25
Autor:
RENATO RIBEIRO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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PLCL 6/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre o tombamento da árvore Gameleira, situada no município de Quirinópolis-GO, como patrimônio histórico ambiental municipal.
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Protocolo: 2187/2022, Data Protocolo:
22/08/2022 -
Horário: 7:01:23
Autor:
CLEILTON RESENDE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2022
Última Ação: Proposição lida em Plenário e arquivada a pedido do autor.
Texto Original
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PLCL 7/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Ementa: “Acresce ao inciso II do art. 44 da Lei Complementar nº 005/2005 (Código Tributário Municipal) e da outras providencias”.
Apresentação: 14 de Setembro de 2022
Protocolo: 2233/2022, Data Protocolo:
14/09/2022 -
Horário: 13:22:40
Autor:
NUBIA THEODORO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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PLCL 1/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Ementa: Acrescenta o Art. 5-A à Lei Complementar Municipal nº 025 de 26 de janeiro de 2010 e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 1187/2021, Data Protocolo:
22/02/2021 -
Horário: 11:52:01
Autor:
CLEILTON RESENDE
Relatorias:
OSCAR JÚNIOR (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLCL 1/2020 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Ementa: "Altera o inciso III do art. 98 da Lei Complementar nº 016-2008 (Código de Obras do Municipio de Quirinópolis) e contém outras providências".
Apresentação: 14 de Setembro de 2020
Protocolo: 1051/2020, Data Protocolo:
11/09/2020 -
Horário: 12:07:46
Autor:
Márcio Xavier
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLCL 1/2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Ementa: Insere artigo lll ao Art. 81 da lei Complementar n° 17 de 15 de maio de 2008, que institui o Código de Posturas e Meio Ambiente do município de Quirinópolis e dá outras providencias.
Apresentação: 12 de Março de 2019
Autor:
Marcio Oliveira
Nicolina (Tia Nicola)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Reprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REPROVADO(A)
Data Votação:
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