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Normas Jurídicas Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 3.662, de 26 de junho de 2025
Ementa:
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras Providências”. (LDO)
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LEI ORDINÁRIA nº 3.633, de 16 de janeiro de 2025
Ementa:
“Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.599/2024 de 20 de junho de 2024 e alteração – Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2025, Lei nº 3.632 de 17 de dezembro de 2024, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2025, e dá outras providências”.
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LEI ORDINÁRIA nº 3.624, de 12 de dezembro de 2024
Ementa:
“Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.531/2023 de 30 de junho de 2023 e alteração – Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2024, Lei nº 3.560 de 15 de dezembro de 2023, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2024, e dá outras providências”.
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LEI ORDINÁRIA nº 3.621, de 26 de novembro de 2024
Ementa:
“Dispõe sobre Alteração da Lei nº 3.599 de 20 de junho de 2024, da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, para o exercício de 2025”.
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LEI ORDINÁRIA nº 3.606, de 27 de agosto de 2024
Ementa:
“Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.531/2023 de 30 de junho de 2023 e alteração – Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2024, Lei nº 3.560 de 15 de dezembro de 2023, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2024, e dá outras providências”.
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LEI ORDINÁRIA nº 3.605, de 27 de agosto de 2024
Ementa:
“Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.531/2023 de 30 de junho de 2023 e alteração – Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2024, Lei nº 3.560 de 15 de dezembro de 2023, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2024, e dá outras providências”.
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LEI ORDINÁRIA nº 3.599, de 20 de junho de 2024
Ementa:
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá outras Providências”. (LDO).
Texto Compilado
LEI ORDINÁRIA nº 3.598, de 07 de junho de 2024
Ementa:
"Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021 e alterações - Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.531/2023 de 30 de junho de 2023 e alteração - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2024, Lei nº 3.560 de 15 de dezembro de 2023, Lei Orçamentária Anual - LOA para 2024, e dá outras providências".
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LEI ORDINÁRIA nº 3.557, de 15 de dezembro de 2023
Ementa:
"Dispõe sobre Alteração da Lei nº 3.531 de 30 de junho de 2023, da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, para o exercício de 2024".
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LEI ORDINÁRIA nº 3.549, de 09 de novembro de 2023
Ementa:
Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.464/2022 de 04 de julho de 2022 e alteração – Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2023, Lei nº 3.487 de 15 de dezembro de 2022, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2023, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA nº 3.531, de 30 de junho de 2023
Ementa:
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras Providências”. (LDO)
Texto Compilado
LEI ORDINÁRIA nº 3.505, de 24 de março de 2023
Ementa:
“Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.464/2022 de 04 de julho de 2022 e alteração – Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2023, Lei nº 3.487 de 15 de dezembro de 2022, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2023, e dá outras providências”.
Texto Compilado | Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 3.483, de 02 de dezembro de 2022
Ementa:
“Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021, Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.394/2021 alterada pela Lei nº 3.421/2021, de 17 de dezembro de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2022, Lei nº 3.422/2021 de 17 de dezembro de 2021, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2022, e dá outras providencias”
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LEI ORDINÁRIA nº 3.481, de 02 de dezembro de 2022
Ementa:
“Dispõe sobre Alteração da Lei nº 3.464 de 04 de julho de 2022, da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, para o exercício de 2023”
Texto Compilado | Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 3.468, de 08 de novembro de 2022
Ementa:
“Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021, Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.394/2021 alterada pela Lei nº 3.421/2021, de 17 de dezembro de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2022, Lei nº 3.422/2021 de 17 de dezembro de 2021, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2022, e dá outras providencias”.
Texto Compilado | Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 3.464, de 04 de julho de 2022
Ementa:
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá outras Providências” (LDO)
Texto Compilado
LEI ORDINÁRIA nº 3.459, de 23 de maio de 2022
Ementa:
"Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021, Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.394/2021 alterada pela Lei nº 3.421/2021, de 17 de dezembro de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2022, Lei nº 3.422/2021 de 17 de dezembro de 2021, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2022, e dá outras providencias"
Texto Compilado | Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 3.458, de 23 de maio de 2022
Ementa:
“Autoriza a abertura de créditos especiais e da outras providências”.
Texto Compilado | Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 3.446, de 28 de março de 2022
Ementa:
"Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021, Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.394/2021 alterada pela Lei nº 3.421/2021, de 17 de dezembro de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2022, Lei nº 3.422/2021 de 17 de dezembro de 2021, Lei Orçamentária Anual - LOA para 2022, e dá outras providências".
Texto Compilado | Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 3.445, de 28 de março de 2022
Ementa:
"Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021, Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei 3.394/2021 alterada pela Lei 3.421/2021, de 17 de dezembro de 2021, Lei Diretrizes Orçamentária - LDO para 2022, Lei nº 3.422/2021 de 17 de dezembro de 2021, Lei Orçamentaria Anual - LOA para 2022, e dá outras providencias".
Texto Compilado | Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 3.421, de 17 de dezembro de 2021
Ementa:
"Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.394 de 24 de junho de 2021, da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, para o exercício de 2022".
Texto Compilado
LEI ORDINÁRIA nº 3.406, de 28 de outubro de 2021
Ementa:
"Altera as Leis nº 3.257/17, de 11 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA para 2018/20214 e alterações posteriores, Lei nº 3.355/20, de 09 de junho de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2021, Lei nº 3.370/20 de 15 de dezembro de 2020, Lei Orçamentária Anual - LOA para 2021, e da outras providencias".
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 3.399, de 19 de agosto de 2021
Ementa:
"Altera as Leis nº 3.257/17, de 11 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA para 2018/2021 e alterações posteriores, Lei nº 3.355/20, de 09 de junho de 2020, Lei Diretrizes Orçamentaria - LDO para 2021, Lei nº 3.370/20 de 15 de dezembro de 2020, Lei Orçamentária Anual - LOA para 2021 e da outras providências".
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 3.394, de 24 de junho de 2021
Ementa:
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Executivo de 2022 e dá outras providências" (LDO)
Texto Compilado | Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 3.391, de 09 de junho de 2021
Ementa:
'Altera as Leis nº 3.257/17, de 11 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA para 2018/2021 e alterações posteriores, Lei nº 3.355/20, de 09 de junho de 2020, Lei de Diretries Orçamentária - LDO para 2021, Lei nº 3.370/20 de 15 de dezembro de 2020, Lei Orçamentária Anual - LOA para 2021, e da outras providencias".
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 3.384, de 30 de março de 2021
Ementa:
"Altera as Leis nº 3.257/17, de 11 de dezembro de 2017, Plano Plurinual - PPA para 2018/2021 e alterações posteriores, Lei nº 3.355/20, de 09 de junho de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2021, Lei nº 3.370/20 de 15 de dezembro de 2020, Lei Orçamentaria Anual - LOA para 2021, e da outras providências".
Texto Compilado | Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 3.374, de 18 de março de 2021
Ementa:
Altera as Leis nº 3.257/17, de 11 de dezembro de 2017, Plano Plurianual – PPA para 2018/2021 e alterações posteriores, Lei nº 3.355/20, de 09 de junho de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2021, Lei nº 3.370/20 de 15 de dezembro de 2020, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2021, e da outras providencias.
Texto Compilado | Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 3.355, de 09 de junho de 2020
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2021 e dá outras Providências.
Texto Compilado | Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 3.324, de 13 de maio de 2019
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e dá outras Providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 3.282, de 15 de maio de 2018
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019 e dá outras Providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 3.241, de 16 de agosto de 2017
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018 e dá outras Providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 3.211, de 21 de novembro de 2016
Ementa:
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.203/2016 e contém outras providências (LDO)
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 3.203, de 15 de junho de 2016
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e dá outras Providências (LDO 2017)
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 3.171, de 15 de junho de 2015
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 e dá outras Providências.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 3.129, de 13 de outubro de 2014
Ementa:
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.105/2014 e contém outras providências. (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO).
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 3.105, de 11 de junho de 2014
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2015 e dá outras Providências.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 3.062, de 17 de outubro de 2013
Ementa:
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.024/2013 e contém outras providências. (LDO)
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 3.024, de 14 de maio de 2013
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014 e dá outras Providências.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 2.968, de 10 de maio de 2012
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013 e dá outras Providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.891, de 10 de junho de 2011
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012 e dá outras Providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.827, de 21 de junho de 2010
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2011 e dá outras Providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.773, de 08 de maio de 2009
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e dá outras Providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.715, de 12 de maio de 2008
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2009 e dá outras Providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.664, de 28 de junho de 2007
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2008 e dá outras Providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.615, de 12 de junho de 2006
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2007 e dá outras Providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.555, de 15 de junho de 2005
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2006 e dá outras Providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.517, de 15 de junho de 2004
Ementa:
Estabelece Diretrizes para o Orçamento do Município de Quirinópolis para o exercício financeiro de 2005 e contém outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.482, de 18 de junho de 2003
Ementa:
Estabelece Diretrizes para o Orçamento do Município de Quirinópolis para o exercício financeiro de 2004 e contém outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.450, de 20 de junho de 2002
Ementa:
Estabelece Diretrizes para o Orçamento do Município de Quirinópolis para o exercício financeiro de 2003 e contém outras providências.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 2.369, de 13 de junho de 2001
Ementa:
Estabelece Diretrizes para o Orçamento do Município de Quirinópolis para o exercício financeiro de 2002 e contém outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.