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Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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LEI ORDINÁRIA nº 3.662, de 26 de junho de 2025
Ementa: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras Providências”. (LDO) Texto Compilado | Texto Original |
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.676, de 03 de outubro de 2025
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LEI ORDINÁRIA nº 3.633, de 16 de janeiro de 2025
Ementa: “Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.599/2024 de 20 de junho de 2024 e alteração – Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2025, Lei nº 3.632 de 17 de dezembro de 2024, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2025, e dá outras providências”. Texto Compilado | Texto Original |
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.599, de 20 de junho de 2024
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LEI ORDINÁRIA nº 3.624, de 12 de dezembro de 2024
Ementa: “Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.531/2023 de 30 de junho de 2023 e alteração – Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2024, Lei nº 3.560 de 15 de dezembro de 2023, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2024, e dá outras providências”. Texto Compilado | Texto Original |
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.531, de 30 de junho de 2023
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LEI ORDINÁRIA nº 3.621, de 26 de novembro de 2024
Ementa: “Dispõe sobre Alteração da Lei nº 3.599 de 20 de junho de 2024, da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, para o exercício de 2025”. Texto Compilado | Texto Original |
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.599, de 20 de junho de 2024
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LEI ORDINÁRIA nº 3.606, de 27 de agosto de 2024
Ementa: “Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.531/2023 de 30 de junho de 2023 e alteração – Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2024, Lei nº 3.560 de 15 de dezembro de 2023, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2024, e dá outras providências”. Texto Compilado | Texto Original |
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.531, de 30 de junho de 2023
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LEI ORDINÁRIA nº 3.605, de 27 de agosto de 2024
Ementa: “Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.531/2023 de 30 de junho de 2023 e alteração – Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2024, Lei nº 3.560 de 15 de dezembro de 2023, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2024, e dá outras providências”. Texto Compilado | Texto Original |
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.531, de 30 de junho de 2023
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LEI ORDINÁRIA nº 3.599, de 20 de junho de 2024
Ementa: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá outras Providências”. (LDO). Texto Compilado |
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.621, de 26 de novembro de 2024
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.633, de 16 de janeiro de 2025
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.674, de 26 de setembro de 2025
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LEI ORDINÁRIA nº 3.598, de 07 de junho de 2024
Ementa: "Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021 e alterações - Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.531/2023 de 30 de junho de 2023 e alteração - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2024, Lei nº 3.560 de 15 de dezembro de 2023, Lei Orçamentária Anual - LOA para 2024, e dá outras providências". Texto Compilado | Texto Original |
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.531, de 30 de junho de 2023
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LEI ORDINÁRIA nº 3.557, de 15 de dezembro de 2023
Ementa: "Dispõe sobre Alteração da Lei nº 3.531 de 30 de junho de 2023, da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, para o exercício de 2024". Texto Compilado | Texto Original |
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.531, de 30 de junho de 2023
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LEI ORDINÁRIA nº 3.549, de 09 de novembro de 2023
Ementa: Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.464/2022 de 04 de julho de 2022 e alteração – Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2023, Lei nº 3.487 de 15 de dezembro de 2022, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2023, e dá outras providências. Texto Compilado | Texto Original |
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.464, de 04 de julho de 2022
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.469, de 08 de novembro de 2022
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.487, de 15 de dezembro de 2022
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LEI ORDINÁRIA nº 3.531, de 30 de junho de 2023
Ementa: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras Providências”. (LDO) Texto Compilado |
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.557, de 15 de dezembro de 2023
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.598, de 07 de junho de 2024
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.606, de 27 de agosto de 2024
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.605, de 27 de agosto de 2024
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.624, de 12 de dezembro de 2024
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LEI ORDINÁRIA nº 3.505, de 24 de março de 2023
Ementa: “Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.464/2022 de 04 de julho de 2022 e alteração – Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2023, Lei nº 3.487 de 15 de dezembro de 2022, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2023, e dá outras providências”. Texto Compilado | Texto Original |
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.464, de 04 de julho de 2022
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LEI ORDINÁRIA nº 3.483, de 02 de dezembro de 2022
Ementa: “Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021, Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.394/2021 alterada pela Lei nº 3.421/2021, de 17 de dezembro de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2022, Lei nº 3.422/2021 de 17 de dezembro de 2021, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2022, e dá outras providencias” Texto Compilado | Texto Original |
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.394, de 24 de junho de 2021
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.421, de 17 de dezembro de 2021
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LEI ORDINÁRIA nº 3.481, de 02 de dezembro de 2022
Ementa: “Dispõe sobre Alteração da Lei nº 3.464 de 04 de julho de 2022, da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, para o exercício de 2023” Texto Compilado | Texto Original |
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.464, de 04 de julho de 2022
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LEI ORDINÁRIA nº 3.468, de 08 de novembro de 2022
Ementa: “Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021, Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.394/2021 alterada pela Lei nº 3.421/2021, de 17 de dezembro de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2022, Lei nº 3.422/2021 de 17 de dezembro de 2021, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2022, e dá outras providencias”. Texto Compilado | Texto Original |
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.394, de 24 de junho de 2021
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LEI ORDINÁRIA nº 3.464, de 04 de julho de 2022
Ementa: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá outras Providências” (LDO) Texto Compilado |
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.481, de 02 de dezembro de 2022
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.505, de 24 de março de 2023
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.549, de 09 de novembro de 2023
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LEI ORDINÁRIA nº 3.459, de 23 de maio de 2022
Ementa: "Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021, Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.394/2021 alterada pela Lei nº 3.421/2021, de 17 de dezembro de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2022, Lei nº 3.422/2021 de 17 de dezembro de 2021, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2022, e dá outras providencias" Texto Compilado | Texto Original |
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.394, de 24 de junho de 2021
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LEI ORDINÁRIA nº 3.458, de 23 de maio de 2022
Ementa: “Autoriza a abertura de créditos especiais e da outras providências”. Texto Compilado | Texto Original |
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.394, de 24 de junho de 2021
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.422, de 17 de dezembro de 2021
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.423, de 17 de dezembro de 2021
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LEI ORDINÁRIA nº 3.446, de 28 de março de 2022
Ementa: "Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021, Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.394/2021 alterada pela Lei nº 3.421/2021, de 17 de dezembro de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2022, Lei nº 3.422/2021 de 17 de dezembro de 2021, Lei Orçamentária Anual - LOA para 2022, e dá outras providências". Texto Compilado | Texto Original |
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.394, de 24 de junho de 2021
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.421, de 17 de dezembro de 2021
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LEI ORDINÁRIA nº 3.445, de 28 de março de 2022
Ementa: "Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021, Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei 3.394/2021 alterada pela Lei 3.421/2021, de 17 de dezembro de 2021, Lei Diretrizes Orçamentária - LDO para 2022, Lei nº 3.422/2021 de 17 de dezembro de 2021, Lei Orçamentaria Anual - LOA para 2022, e dá outras providencias". Texto Compilado | Texto Original |
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.394, de 24 de junho de 2021
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.421, de 17 de dezembro de 2021
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LEI ORDINÁRIA nº 3.421, de 17 de dezembro de 2021
Ementa: "Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.394 de 24 de junho de 2021, da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, para o exercício de 2022". Texto Compilado |
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.394, de 24 de junho de 2021
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.445, de 28 de março de 2022
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.446, de 28 de março de 2022
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.459, de 23 de maio de 2022
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.483, de 02 de dezembro de 2022
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LEI ORDINÁRIA nº 3.406, de 28 de outubro de 2021
Ementa: "Altera as Leis nº 3.257/17, de 11 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA para 2018/20214 e alterações posteriores, Lei nº 3.355/20, de 09 de junho de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2021, Lei nº 3.370/20 de 15 de dezembro de 2020, Lei Orçamentária Anual - LOA para 2021, e da outras providencias". Texto Original |
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.355, de 09 de junho de 2020
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LEI ORDINÁRIA nº 3.399, de 19 de agosto de 2021
Ementa: "Altera as Leis nº 3.257/17, de 11 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA para 2018/2021 e alterações posteriores, Lei nº 3.355/20, de 09 de junho de 2020, Lei Diretrizes Orçamentaria - LDO para 2021, Lei nº 3.370/20 de 15 de dezembro de 2020, Lei Orçamentária Anual - LOA para 2021 e da outras providências". Texto Original |
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.355, de 09 de junho de 2020
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LEI ORDINÁRIA nº 3.394, de 24 de junho de 2021
Ementa: "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Executivo de 2022 e dá outras providências" (LDO) Texto Compilado | Texto Original |
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.421, de 17 de dezembro de 2021
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.445, de 28 de março de 2022
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.446, de 28 de março de 2022
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.458, de 23 de maio de 2022
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.459, de 23 de maio de 2022
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.468, de 08 de novembro de 2022
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.483, de 02 de dezembro de 2022
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LEI ORDINÁRIA nº 3.391, de 09 de junho de 2021
Ementa: 'Altera as Leis nº 3.257/17, de 11 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA para 2018/2021 e alterações posteriores, Lei nº 3.355/20, de 09 de junho de 2020, Lei de Diretries Orçamentária - LDO para 2021, Lei nº 3.370/20 de 15 de dezembro de 2020, Lei Orçamentária Anual - LOA para 2021, e da outras providencias". Texto Original |
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.355, de 09 de junho de 2020
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LEI ORDINÁRIA nº 3.384, de 30 de março de 2021
Ementa: "Altera as Leis nº 3.257/17, de 11 de dezembro de 2017, Plano Plurinual - PPA para 2018/2021 e alterações posteriores, Lei nº 3.355/20, de 09 de junho de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2021, Lei nº 3.370/20 de 15 de dezembro de 2020, Lei Orçamentaria Anual - LOA para 2021, e da outras providências". Texto Compilado | Texto Original |
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.355, de 09 de junho de 2020
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LEI ORDINÁRIA nº 3.374, de 18 de março de 2021
Ementa: Altera as Leis nº 3.257/17, de 11 de dezembro de 2017, Plano Plurianual – PPA para 2018/2021 e alterações posteriores, Lei nº 3.355/20, de 09 de junho de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2021, Lei nº 3.370/20 de 15 de dezembro de 2020, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2021, e da outras providencias. Texto Compilado | Texto Original |
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.355, de 09 de junho de 2020
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LEI ORDINÁRIA nº 3.355, de 09 de junho de 2020
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2021 e dá outras Providências. Texto Compilado | Texto Original |
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.374, de 18 de março de 2021
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.384, de 30 de março de 2021
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.391, de 09 de junho de 2021
Norma correlata
DECRETO (Executivo)-PE nº 12.943, de 16 de junho de 2021
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.399, de 19 de agosto de 2021
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.406, de 28 de outubro de 2021
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LEI ORDINÁRIA nº 3.324, de 13 de maio de 2019
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e dá outras Providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
LEI ORDINÁRIA nº 3.282, de 15 de maio de 2018
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019 e dá outras Providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
LEI ORDINÁRIA nº 3.241, de 16 de agosto de 2017
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018 e dá outras Providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
LEI ORDINÁRIA nº 3.211, de 21 de novembro de 2016
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.203/2016 e contém outras providências (LDO) Texto Original |
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.203, de 15 de junho de 2016
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LEI ORDINÁRIA nº 3.203, de 15 de junho de 2016
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e dá outras Providências (LDO 2017) Texto Original |
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.211, de 21 de novembro de 2016
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LEI ORDINÁRIA nº 3.171, de 15 de junho de 2015
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 e dá outras Providências. Texto Original |
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.176, de 22 de setembro de 2015
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LEI ORDINÁRIA nº 3.129, de 13 de outubro de 2014
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.105/2014 e contém outras providências. (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO). Texto Original |
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.105, de 11 de junho de 2014
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LEI ORDINÁRIA nº 3.105, de 11 de junho de 2014
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2015 e dá outras Providências. Texto Original |
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.129, de 13 de outubro de 2014
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.148, de 10 de fevereiro de 2015
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LEI ORDINÁRIA nº 3.062, de 17 de outubro de 2013
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.024/2013 e contém outras providências. (LDO) Texto Original |
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.024, de 14 de maio de 2013
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LEI ORDINÁRIA nº 3.024, de 14 de maio de 2013
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014 e dá outras Providências. Texto Original |
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.062, de 17 de outubro de 2013
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LEI ORDINÁRIA nº 2.968, de 10 de maio de 2012
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013 e dá outras Providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
LEI ORDINÁRIA nº 2.891, de 10 de junho de 2011
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012 e dá outras Providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
LEI ORDINÁRIA nº 2.827, de 21 de junho de 2010
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2011 e dá outras Providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
LEI ORDINÁRIA nº 2.773, de 08 de maio de 2009
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e dá outras Providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
LEI ORDINÁRIA nº 2.715, de 12 de maio de 2008
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2009 e dá outras Providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
LEI ORDINÁRIA nº 2.664, de 28 de junho de 2007
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2008 e dá outras Providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
LEI ORDINÁRIA nº 2.615, de 12 de junho de 2006
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2007 e dá outras Providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
LEI ORDINÁRIA nº 2.555, de 15 de junho de 2005
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2006 e dá outras Providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
LEI ORDINÁRIA nº 2.517, de 15 de junho de 2004
Ementa: Estabelece Diretrizes para o Orçamento do Município de Quirinópolis para o exercício financeiro de 2005 e contém outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
LEI ORDINÁRIA nº 2.482, de 18 de junho de 2003
Ementa: Estabelece Diretrizes para o Orçamento do Município de Quirinópolis para o exercício financeiro de 2004 e contém outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
LEI ORDINÁRIA nº 2.450, de 20 de junho de 2002
Ementa: Estabelece Diretrizes para o Orçamento do Município de Quirinópolis para o exercício financeiro de 2003 e contém outras providências. Texto Original |
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.466, de 10 de dezembro de 2002
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LEI ORDINÁRIA nº 2.369, de 13 de junho de 2001
Ementa: Estabelece Diretrizes para o Orçamento do Município de Quirinópolis para o exercício financeiro de 2002 e contém outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |