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PLOL 38/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE QUIRINÓPOLIS E REGIÃO- APROLEIQUIR.
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Protocolo: 2736/2023, Data Protocolo:
18/08/2023 -
Horário: 11:00:38
Autor:
CLEILTON RESENDE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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PLOL 39/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MIGRANTES NORDESTINOS DE QUIRINÓPOLIS - “AMINQUI”
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Protocolo: 2737/2023, Data Protocolo:
18/08/2023 -
Horário: 11:05:23
Autor:
CLEILTON RESENDE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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PLOL 40/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa de Ensino de Quirinópolis LTDA - CEQ, e contém outras providências”.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 2780/2023, Data Protocolo:
04/09/2023 -
Horário: 8:47:12
Autor:
FERNANDO NOVAIS
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2023
Última Ação: Proposição retirada pelo o autor, solicitação feita em plenário (Matéria retirada e arquivada).
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLOL 41/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal Associação Comercial e Industrial de Quirinópolis - ACIQ.
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Protocolo: 2786/2023, Data Protocolo:
11/09/2023 -
Horário: 10:49:31
Autor:
CLEILTON RESENDE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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PLOL 42/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ementa: Reconhece o Dia Municipal da Advocacia Jovem em 25 de outubro e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Protocolo: 2793/2023, Data Protocolo:
12/09/2023 -
Horário: 7:34:32
Autor:
FERNANDO NOVAIS
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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PLOL 43/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate a intimidação sistemática (bullying) escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município Quirinópolis.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 2819/2023, Data Protocolo:
11/10/2023 -
Horário: 10:50:37
Autor:
OSCAR JÚNIOR
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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PLOL 44/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ementa: “Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências”. (Fica autorizado a doar área total de 565,80m2 - Praça São Sebastião, situada na Avenida José Quintiliano Leão à Cooperativa de ensino C.E.Q).
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Protocolo: 2826/2023, Data Protocolo:
20/10/2023 -
Horário: 9:42:35
Autor:
NUBIA THEODORO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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PLOL 45/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ementa: RECONHECE NO MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS, NO DIA 09 DE MAIO, COMO O DIA DO BEACH TENNIS.
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Protocolo: 2862/2023, Data Protocolo:
26/10/2023 -
Horário: 8:11:34
Autor:
FERNANDO NOVAIS
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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PLOL 46/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ementa: "Cria o Plano Municipal de Revisão periódica de Gastos."
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Protocolo: 2890/2023, Data Protocolo:
20/11/2023 -
Horário: 7:34:35
Autor:
WELINGTON FAUSTINO (Veredor afastado)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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PLOL 47/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ementa: “Criar o Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Quirinópolis.”
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Protocolo: 2900/2023, Data Protocolo:
20/11/2023 -
Horário: 12:21:07
Autor:
WELINGTON FAUSTINO (Veredor afastado)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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PLOL 48/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ementa: “Determina a disponibilização de sinal de internet sem fio (Wi-Fi) em repartições da administração pública municipal direta, para proporcionar acesso universal e gratuito à população, e dá outras providências. “
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 2942/2023, Data Protocolo:
01/12/2023 -
Horário: 10:20:10
Autor:
WELINGTON FAUSTINO (Veredor afastado)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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PLOL 49/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ementa: “Fica instituído o Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente, a ser concedido a pessoas jurídicas, tais como empresas, entidades, instituições e órgãos públicos, que reconhecidamente realizem ações continuadas em prol da proteção e da defesa do Meio Ambiente. “
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 2943/2023, Data Protocolo:
01/12/2023 -
Horário: 11:05:34
Autor:
WELINGTON FAUSTINO (Veredor afastado)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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PLOL 50/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ementa: DENOMINA VIVEIRO MUNICIPAL, GERALDO D' APARECIDA CABRAL O VIVEIRO MUNICIPAL EM QUIRINÓPOLIS.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 2961/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 10:55:32
Autor:
CLEILTON RESENDE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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PLOL 51/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ementa: “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO MUNICIPAL”, APMM.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Protocolo: 2973/2023, Data Protocolo:
05/12/2023 -
Horário: 12:29:40
Autor:
CLEILTON RESENDE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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PLOL 52/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE APOIO CÉU AZUL.”
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 3001/2023, Data Protocolo:
08/12/2023 -
Horário: 7:38:29
Autor:
ROMISDETE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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PLCL 1/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Ementa: “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 005 de 28 de setembro de 2005 e dá outras providências”. (Propiciar maior celeridade na confecção do alvará de licença de funcionamento anual).
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 2486/2023, Data Protocolo:
08/02/2023 -
Horário: 11:01:20
Autor:
GUSTAVO MOURÃO (em memória)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Matéria com Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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PLCL 2/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Ementa: Tomba, para fins de preservação do Jardim Botânico da UEG campus Quirinópolis e dá outras providências
Apresentação: 2 de Março de 2023
Protocolo: 2510/2023, Data Protocolo:
02/03/2023 -
Horário: 7:17:10
Autor:
CLEILTON RESENDE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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PLCL 3/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Ementa: “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 005 de 28 de setembro de 2005 e dá outras providências”.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Protocolo: 2577/2023, Data Protocolo:
10/04/2023 -
Horário: 10:34:11
Autor:
MARQUINHO DA CASA DE APOIO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Matéria Aprovada/ Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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PLCL 4/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Ementa: “Acrescenta os itens 7.01, 7.02, e 9 no inciso I do art. 110 da Lei Complementar Municipal nº 005 de 28 de setembro de 2005, que trata das alíquotas de Imposto de serviços de qualquer natureza (ISSQN)”.
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Protocolo: 2590/2023, Data Protocolo:
11/04/2023 -
Horário: 12:23:25
Autor:
CLEILTON RESENDE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2023
Última Ação: Proposição retirada e arquivada a pedido do Vereador Cleilton.
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1
Texto Original
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PLCL 5/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005 DE 28 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Visando incentivar plantar uma árvore em frente a propriedade).
Apresentação: 3 de Maio de 2023
Protocolo: 2604/2023, Data Protocolo:
03/05/2023 -
Horário: 7:25:05
Autor:
RENATO RIBEIRO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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PLCL 6/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Ementa: “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 005 de 28 de setembro de 2005 e dá outras providências”. (Calculo ITBI)
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Protocolo: 2851/2023, Data Protocolo:
25/10/2023 -
Horário: 8:08:46
Autor:
GUSTAVO MOURÃO (em memória)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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PLCL 7/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Ementa: Acrescenta os artigos 33-A, 33-B, 33-C, 33-D, 33-E, 33-F, 33-G e 33-H na Lei Complementar 006, de 13 de outubro de 2005. (Concessão de aposentadoria pelo RPPS ao segurado com deficiência).
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 2938/2023, Data Protocolo:
30/11/2023 -
Horário: 12:16:10
Autor:
OSCAR JÚNIOR
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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PLCL 8/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Ementa: “Altera a redação do artigo 137, §4º, da Lei Complementar nº 049 de 13 de março de 2018, e dá outras providências.” (horário especial ao servidor que tenha filho ou dependente com deficiência).
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 2954/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 7:28:42
Autor:
ANDREA ENFERMEIRA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2024
Última Ação: Proposição retirada e arquivada a pedido da autora através de Ofício.
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Texto Original
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PLOE 1/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Quirinópolis – REFIS, nas condições determinadas e dá outras providências”.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 2482/2023, Data Protocolo:
08/02/2023 -
Horário: 10:36:15
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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PLOE 2/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: “Revoga a Lei nº 3.466 de 03 de outubro de 2022 e dá outras providências”.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 2483/2023, Data Protocolo:
08/02/2023 -
Horário: 10:40:14
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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PLOE 3/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: “Regulamenta o Art. 130 da Lei Orgânica Municipal (LOM) nº 1.717, de 05 de abril de 1990 e autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem público municipal, e dá outras providências”.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 2484/2023, Data Protocolo:
08/02/2023 -
Horário: 10:42:24
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REPROVADO(A)
Data Votação:
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PLOE 4/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: “Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.464/2022 de 04 de julho de 2022 e alteração – Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2023, Lei nº 3.487 de 15 de dezembro de 2022, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2023, e dá outras providências”.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 2485/2023, Data Protocolo:
08/02/2023 -
Horário: 10:49:10
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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PLOE 5/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: “Altera Tabela de Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde, dos Agentes de Combate as Endemias, e dá outras providências”.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Protocolo: 2525/2023, Data Protocolo:
06/03/2023 -
Horário: 18:19:06
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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PLOE 6/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Protocolo: 2526/2023, Data Protocolo:
06/03/2023 -
Horário: 18:22:03
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Reprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REPROVADO(A)
Data Votação:
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PLOE 7/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: "Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Quirinópolis e dá outras providências".
Apresentação: 6 de Março de 2023
Protocolo: 2527/2023, Data Protocolo:
06/03/2023 -
Horário: 18:24:25
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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PLOE 8/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de bens móveis inservíveis para a Administração, mediante Leilão Público e dá outras providências".
Apresentação: 6 de Março de 2023
Protocolo: 2528/2023, Data Protocolo:
06/03/2023 -
Horário: 18:25:38
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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PLOE 9/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras Providências”
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Protocolo: 2599/2023, Data Protocolo:
14/04/2023 -
Horário: 16:36:17
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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PLOE 10/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: "Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e agentes políticos municipais de Quirinópolis e contém outras providências".
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Protocolo: 2636/2023, Data Protocolo:
10/05/2023 -
Horário: 9:11:58
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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PLOE 11/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: “Concede reposição geral anual e atualiza tabela de vencimento municipal dos profissionais do magistério”.
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Protocolo: 2637/2023, Data Protocolo:
10/05/2023 -
Horário: 9:15:23
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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PLOE 12/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de bens móveis inservíveis para a Administração, mediante Leilão Público e dá outras providências”.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 2666/2023, Data Protocolo:
12/06/2023 -
Horário: 8:36:56
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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PLOE 13/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com empresas privadas, instituições ou entidades não governamentais instaladas no Município de Quirinópolis, e da outras providencias". (Recuperação e manutenção de pátios com utilização de usina móvel para produção de micro revestimento).
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 2667/2023, Data Protocolo:
12/06/2023 -
Horário: 8:39:20
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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PLOE 14/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: “Altera Tabela de Vencimentos dos Quadros Efetivos de Enfermeiros, Técnicos de enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, no âmbito do Munícipio de Quirinópolis trazidos pela Lei Municipal nº 3.304 de 25 de janeiro de 2019, de consonância com a Lei Federal 14.434./2022 e dá outras providências”.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 2668/2023, Data Protocolo:
12/06/2023 -
Horário: 8:47:21
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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PLOE 15/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº. 2.866 de 13 de dezembro de 2010 e contém outras providências” (Ceder sob o Regime de Contrato de Concessão, o uso de lotes de terrenos pertencentes ao Aterro Sanitário Municipal de Quirinópolis, localizado na GO-164, ao inpEV – Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias).
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 2669/2023, Data Protocolo:
12/06/2023 -
Horário: 8:49:19
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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PLOE 16/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: “Institui o programa municipal de Equoterapia no município de Quirinópolis, voltado para o atendimento de pessoas com deficiência e autismo, e dá outras providências”
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 2670/2023, Data Protocolo:
12/06/2023 -
Horário: 8:51:21
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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PLOE 17/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: “Autoriza relocação com remanejamento de área verde nos Setores que especifica e contém outras providencias.” (Autoriza relocar e remanejar parte da
área verde do Parque Empresarial para o Bairro Granville, desafetar parte da área do Parque Empresarial e trecho da Rua Eduardo Correia, do Bairro Jardim Vitória).
Apresentação: 13 de Junho de 2023
Protocolo: 2683/2023, Data Protocolo:
13/06/2023 -
Horário: 8:47:44
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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PLOE 18/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR TRECHO DE RUA DOS EMBOABAS e TRECHO DA RUA DO IPIRANGA, AMBAS DO BAIRRO ESMERALDA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 13 de Junho de 2023
Protocolo: 2684/2023, Data Protocolo:
13/06/2023 -
Horário: 8:50:07
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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PLOE 19/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: “Autoriza a doação de área para a instalação de empresa no município de Quirinópolis – GO e dá outras providências" (Área de 22.163,93 metros quadrados localizado no “PARQUE EMPRESARIAL, destinado à instalação da SRK EMPREENDIMENTOS LTDA).
Apresentação: 13 de Junho de 2023
Protocolo: 2687/2023, Data Protocolo:
13/06/2023 -
Horário: 9:58:05
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2023
Última Ação: Projeto de Lei retirado e arquivado por solicitação via ofício do Poder Execultivo recebido dia 07-08-2023.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLOE 20/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: “Altera a Lei nº 3.314 de 22 de março de 2019 e dá outras providências”. (N/R - Festividades do Dia Municipal do Migrante Nordestino serão realizadas entre os meses de Junho à Julho de cada ano).
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Protocolo: 2711/2023, Data Protocolo:
26/06/2023 -
Horário: 8:16:23
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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PLOE 21/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: “Altera o artigo 7º da nº 3.529 de 30 de Junho de 2023 e dá outras providências". (PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA).
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Protocolo: 2712/2023, Data Protocolo:
04/07/2023 -
Horário: 9:43:20
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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PLOE 22/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: “Faz desafetação, desmembramento de área pública municipal e autoriza a doação do imóvel e contém outras providências”. (Desafetar e desmembrar área de 27.809,00 m2 na Avenida José Paulino e doar a área à UEG).
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Protocolo: 2713/2023, Data Protocolo:
04/07/2023 -
Horário: 10:07:33
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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PLOE 23/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: “Altera a Lei nº 3.108, de 11 de junho de 2014 e a Lei nº 3.304, de 25 de janeiro de 2019 para criar a acrescentar quantitativo de cargos no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Quirinópolis, e dá outras providências”.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Protocolo: 2739/2023, Data Protocolo:
20/08/2023 -
Horário: 10:45:08
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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PLOE 24/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: “Altera a Lei nº 2.668 de 28 de junho de 2007 e dá outras providências”. (Política Municipal de Habitação).
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Protocolo: 2740/2023, Data Protocolo:
20/08/2023 -
Horário: 10:48:26
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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PLOE 25/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: "Dispõe sobre Alteração da Lei nº 3.531 de 30 de junho de 2023, da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, para o exercício de 2024".
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 2774/2023, Data Protocolo:
01/09/2023 -
Horário: 7:36:37
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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PLOE 26/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do município de Quirinópolis, para o exercício financeiro de 2024". (LOA 2024)
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 2775/2023, Data Protocolo:
01/09/2023 -
Horário: 7:42:42
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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PLOE 27/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: "Dispõe sobre Alteração da Lei nº 3.423/2021 Lei do Plano Plurianual – PPA 2022-2025 para o exercício de 2024".
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 2776/2023, Data Protocolo:
01/09/2023 -
Horário: 7:46:19
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO(A)
Data Votação:
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